DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 66-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 23 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art.
116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria
- DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com
cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, a 1º Ten Med (011782287-4)
RACHEL CRISTINA DO CARMO e incluí-la com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 67-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 23 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso II, e art.
116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso II, da Portaria
- DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, relativa
às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou
estágios frequentados no País ou no exterior, a Cap Med (011420727-7) VALÉRIA GONÇALVES
DOS SANTOS GUEDES e incluí-la com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 68-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 23 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art.
116, e seu §1º, alínea b), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I,
e art. 17, inciso III, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo
com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Cap Art (030213975-3)
DARLAN DA COSTA SILVA e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 268, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com a alínea b, do inciso II, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de
julho de 2003; com o disposto na alínea b, do § 3°, e no § 4°, do art. 121 da Lei n° 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e
combinado com a subalínea II, das alíneas b e e, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a
Revisão), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na Reserva
Não Remunerada, à 1° Ten (RM2-T) 19.0840.05 ANA BEATRIZ AZEVEDO RAMOS, a partir de
16MAR2025, por tomar posse em cargo ou emprego público permanente no Quadro Técnico
do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T/2024), não fazendo jus à compensação pecuniária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 16MAR2025.
ROBLEDO DE LEMOS COSTA E SÁ
Chefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 272/COM1ºDN, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no inciso II, do art. 46, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003,
e de acordo com o disposto no § 1° e no § 2° do art. 39, do citado Decreto, resolve:
Art. 1º Promover ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2a Classe da
Marinha (RM2) e nomear ao Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha (CORM),
continuando designada e incorporada como Oficial, para a conclusão do Estágio de
Adaptação e Serviço (EAS), a seguinte Guarda-Marinha (RM2):
Paragrafo único - Estágio de Adaptação e Serviço (EAS):
I - A partir de 19FEV2025:
GM (RM2-S) 24.3071.22 THAIS MORGANA GUIMARÃES SÁ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ROBLEDO DE LEMOS COSTA E SÁ
Chefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 412, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO 1o DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe
confere no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de
1966; de acordo com o contido no § 1º, do art. 48, do anexo I, do Decreto no 4.780,
de 15 de julho de 2003; e de acordo com o disposto na alínea a, do § 3º e no § 4º,
do art. 121, da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, os Oficiais da
Reserva de 2a Classe da Marinha abaixo mencionados, a partir data acima de seu nome:
I - Em 21MAI2025:
CT (RM2-T) 17.0902.88 ADRIANA CARVALHO DOS SANTOS;
CT (RM2-S) 17.0901.30 ALINE BRITTO DE ALMEIDA;
CT (RM2-T) 15.2516.75 AMANDA ERRUAS DO CARMO MUNIZ;
CT (RM2-T) 17.0914.11 AMANDA KUNZE MARQUES BARROS;
CT (RM2-T) 17.0911.95 ANA BEATRIZ CAVALCANTI BRITTO;
CT (RM2-S) 17.0896.03 ANA LUÍSA DE SOUZA OLIVEIRA;
CT (RM2-S) 13.0605.54 ANA PAULA KRÜGER;
CT (RM2-T) 17.0905.12 ANANDA AGUIAR CARDOSO;
CT (RM2-T) 07.1487.80 ANDERSON BARCELOS DE MENEZES;
CT (RM2-S) 17.0904.91 ANDRÉ MEDEIROS HENRIQUES;
CT (RM2-T) 17.0912.17 ARNALDO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR;
CT (RM2-EN) 17.0896.11 ARTHUR REIMÃO SANTOS FIGUEIREDO VIDAL;
CT (RM2-S) 17.0920.51 AYLA CHRISTINE PEREIRA DOS SANTOS;
CT (RM2-CD) 17.0897.94 BERENICE MENDES MACHADO MARTINS;
CT (RM2-S) 17.0903.51 BRUNA NOGUEIRA BORGES DA SILVA;
CT (RM2-EN) 17.0894.84 BRUNO DA SILVA NORA;
CT (RM2-T) 17.0896.38 CAIO VINÍCIUS DO NASCIMENTO SILVA;
CT (RM2-S) 17.0913.14 CAROLINE MARIANO DUARTI;
CT (RM2-S) 17.0894.25 CÍNTIA SOUZA DA SILVA FONSECA;
CT (RM2-S) 17.0905.80 CLARISSA DOS SANTOS QUIRINO CABRAL;
CT (RM2-T) 17.0922.56 CRISTIANO AMARAL DE ARAUJO JUNIOR;
CT (RM2-S) 17.0895.22 CYNTHIA MEDEIROS ALVARENGA;
CT (RM2-T) 17.0910.63 DANIELLE NAYARA NUNES PIRES DE OLIVEIRA;
CT (RM2-T) 17.0910.55 DAYANNA DA SILVA SCORALICH;
CT (RM2-CD) 17.0910.47 DÉBORA GORITO SOUTO;
CT (RM2-T) 17.0901.48 DIEGO ALMEIDA BASTOS;
CT (RM2-T) 17.0894.92 ELAINE ALOQUIO BORETI;
CT (RM2-S) 17.0905.39 ELIZABETH NEGREIROS DE ARAÚJO;
CT (RM2-T) 85.9524.43 ESTER CASTRO DIAS DE ARAUJO;
CT (RM2-T) 86.7752.43 FABIANA FRANCO DE VASCONCELOS DIAS DE SÁ;
CT (RM2-T) 17.0922.72 FÁBIO SOUZA DA SILVA;
CT (RM2-S) 17.0902.96 FABÍOLA BRANDENBURG MARTINS;
CT (RM2-S) 17.0896.89 FABÍOLA MACHADO SOUZA;
CT (RM2-S) 17.0898.32 FAMIELY COLMAN MACHADO DE MACHADO;
CT (RM2-S) 17.0906.01 FERNANDA CATELANI MIGUEL;
CT (RM2-T) 17.0905.71 FERNANDA DOS SANTOS RODRIGUES;
CT (RM2-T) 17.0896.97 FERNANDA LIMA DE ARAUJO;
CT (RM2-T) 17.0897.01 FLÁGIA PEPILASKU;
CT (RM2-T) 17.0893.95 GABRIELA AMARAL DE REZENDE;
CT (RM2-T) 17.0904.74 GABRIELA DE OLIVEIRA GONÇALVES;
CT (RM2-T) 17.0890.51 GABRIELLA FERNANDES DE BRITO ESQUEF;
CT (RM2-T) 17.0890.42 GISELLE DE OLIVEIRA LIRA;
CT (RM2-T) 17.0889.33 GLAUCIA DANTAS LEONARDO;
CT (RM2-CD) 86.0718.07 GRAZIELA PARDINI;
CT (RM2-T) 14.2073.11 GREICE PAULA LOURENÇO DO NASCIMENTO;
CT (RM2-T) 17.0892.80 GUSTAVO MANCILIO NAGIPE;
CT (RM2-T) 17.0911.36 ITIENE NOGUEIRA GAMA DO NASCIMENTO;
CT (RM2-T) 17.0900.59 IZADORA PACIFICO FAGUNDES;
CT (RM2-T) 17.0912.84 JANICE GORIS GARCIA;
CT (RM2-T) 86.7686.46 JEFFERSON MARINS LESSA;
CT (RM2-Md) 17.0904.66 JOANA FAGUNDES PINTO;
CT (RM2-S) 17.0914.46 JOYCE CASTRO MARTIN DE SOUZA;
CT (RM2-T) 17.0914.54 JUVENY LOURENÇO DA SILVA JUNIOR;
CT (RM2-T) 17.0889.84 KARILENE DA SILVA XAVIER;
CT (RM2-T) 17.0912.68 KELEN JOICE DINIZ DA SILVA DE CARVALHO;
CT (RM2-S) 85.9190.47 KENIA PEREIRA BISPO;
CT (RM2-Md) 17.0915.60 LILIAN SOARES MOHR CAMPOS;
CT (RM2-T) 17.0910.21 LOUISE GOMES DE VASCONCELOS SILVA LEMOS;
CT (RM2-T) 17.0910.04 LUCAS VITAL MOREIRA;
CT (RM2-T) 17.0956.20 LUCIANA ABREU MIRANDA;
CT (RM2-S) 17.0920.43 LUDIMILA TEIXEIRA PATROCINIO;
CT (RM2-T) 17.0913.65 LUIZ GUILHERME COSTA;
CT (RM2-EN) 17.0906.10 MARCUS VINÍCIUS ARANTES FERNANDES;
CT (RM2-T) 17.0899.99 MARIANA DE CARVALHO BRITO;
CT (RM2-CD) 17.0894.50 MARIANA MEIRELLES SALEK;
CT (RM2-S) 17.0897.51 MARIANA SILVA DOS PRAZERES;
CT (RM2-Md) 17.0894.17 MAURICIO BITTENCOURT ARANHA;
CT (RM2-T) 15.2297.93 MICHELLE CONTI PIERONI;
CT (RM2-S) 17.0900.24 MILLENY DE CARVALHO;
CT (RM2-T) 12.1447.97 MONIRA RABELO CARVALHO VASCONCELOS;
CT (RM2-S) 17.0913.57 NAIARA RUY ZUQUI;
CT (RM2-T) 17.0910.80 NATHÁLIA DE SOUZA COTTA;
CT (RM2-T) 17.0890.26 NATHALIA FERES GOMES;
CT (RM2-T) 17.0894.33 NINA GOMES COSTA;
CT (RM2-T) 17.0901.72 PAMELA SANT'ANNA DIAS PEREIRA;
CT (RM2-T) 17.0896.46 PATRICIA FONSECA DIAS;
CT (RM2-S) 17.0893.52 PATRICIA QUIRINO CIPRIANI BISPO;
CT (RM2-T) 17.0903.85 PATRICK JORGE GOMES;
CT (RM2-T) 17.0890.18 PAULA GALVÃO CALDAS;
CT (RM2-T) 17.0922.81 PRISCILA ARAÚJO DE OLIVEIRA;
CT (RM2-T) 17.0895.14 PRISCILA CORDEIRO COSTA;
CT (RM2-T) 05.0019.01 PRISCILA PINHEIRO LAPROVITA;
CT (RM2-T) 17.0903.93 PRISCILA REIS DE ABREU;
CT (RM2-S) 17.0902.53 QUEILA DE SOUSA MATTOS MARIANO;
CT (RM2-S) 17.0895.49 RAFAELA DA SILVA BARBOSA;
CT (RM2-T) 17.0912.76 RAIANE NOGUEIRA GAMA;
CT (RM2-T) 17.0911.87 RAPHAEL MONTEIRO DE OLIVEIRA;
CT (RM2-T) 17.0889.92 RAQUEL DA SILVA MOREIRA;
CT (RM2-S) 85.8301.86 REBECA NASCIMENTO MARINHO DA SILVA;
CT (RM2-T) 06.3934.62 RENATA MAYER BARBOSA FERNANDES;
CT (RM2-Md) 17.0899.13 RENATA MONTEIRO BARROS DA SILVA;
CT (RM2-S) 17.0904.23 ROBERTA AGUIAR DA SILVA;
CT (RM2-T) 17.0893.87 ROBERTO TADEU DE ANDRADE FILHO;
CT (RM2-T) 17.0914.03 RODOLFO TARGINO DE ARAUJO;
CT (RM2-T) 17.0914.20 RODRIGO DE OLIVEIRA SCHNEIDER;
CT (RM2-S) 87.2504.38 SARAH DIAS SILVA;
CT (RM2-T) 17.0905.63 SLOAN PEREIRA DO NASCIMENTO;
CT (RM2-T) 17.0892.98 STANLEY KURTZ MATIAS DE LIMA;
CT (RM2-S) 17.0895.57 STEFFANY MASCARENHAS SANTOS;
CT (RM2-T) 07.3015.96 SULAMITA MAYARA FERRAZ DE SOUSA;
CT (RM2-S) 17.0913.90 TAINARA ALVES MAGALHÃES TAVARES GUARANY;
CT (RM2-T) 17.0905.55 TAÍS CASTELAN COELHO DE CASTRO;
CT (RM2-S) 13.0003.31 TALITA NOVELLO FERNANDES;
CT (RM2-T) 17.0905.21 TEREZINHA DE FÁTIMA PUPPIM DOS REIS;
CT (RM2-T) 17.0914.89 THAIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO;
CT (RM2-S) 17.0889.25 THAIS DE FREITAS BORBA PINHEIRO;
CT (RM2-CD) 17.0898.75 THAÍS MARTINS DE SOUZA;
CT (RM2-S) 17.0923.37 THATIELLY GOMES FRANÇA;
CT (RM2-T) 17.0900.67 THIAGO TEOBALDO DE SOUSA;
CT (RM2-T) 12.1120.20 VANESSA DE GOES ALVES;
CT (RM2-T) 17.0896.54 VANESSA MENDONÇA SILVA;
CT (RM2-EN) 86.9312.29 VANESSA DA CRUZ CASTELO BRANCO;
CT (RM2-T) 17.0900.83 VANESSA SILVA PONTES;
CT (RM2-T) 17.0892.55 VICTOR VINICIUS ARAUJO FERREIRA;
CT (RM2-T) 17.0896.20 VINICIUS ANTUNES PORTO; e
CT (RM2-T) 17.0891.31 VINICIUS AUGUSTO JOÃO OLIVEIRA.
II - Em 28MAI2025:
CT (RM2-S) 85.3355.76 ALINE DUARTE LIMA ARAUJO; e
CT (RM2-T) 15.0543.57 THAIS CAETANO ROTH LOPES.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 21MAI2025.
Por ordem:
ROBLEDO DE LEMOS COSTA E SÁ
Chefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 466/COM1ºDN, DE 8 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe
confere no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de
1966; de acordo com o inciso I, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780,
de 15 de julho de 2003; combinado com a alínea p, do inciso IV, do art. 50, o inciso
I, do § 1° e o § 4°, do art. 121, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de
acordo com a subalínea I, da alínea a, do inciso 10.6.2, da DGPM-308 (4a Revisão),
resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido, o 1° Ten
(RM2-Md) 24.0098.22 RAPHAEL ALVES GOMES BRAGA, e incluir na Reserva Não
Remunerada, por ter obtido deferimento em seu requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ROBLEDO DE LEMOS COSTA E SÁ
Chefe do Estado-Maior

                            

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