DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MDIC Nº 122, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ministro de
Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio da Portaria GM/MDIC
nº 117, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio
de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de
agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que
dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art.
1º
- 
Reconduzir
a
Comissão
de 
Processo
Administrativo
de
Responsabilização, designada inicialmente pela Portaria n° 36, de 11 de março de 2024,
publicada no DOU de 13 de março de 2024, e tendo como último ato a alteração de membro
DESPACHO DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
TATIANA LACERDA PRAZERES, Secretária de Comércio Exterior, para participar
do 20° Fórum Anual de Bruxelas, em Bruxelas, Bélgica, no período de 9 a 13 de junho de
2025, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI n° 19972.000537/2025-77).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
LEONARDO RABELO DE SANTANA, Coordenador-Geral na Secretaria-Executiva
da Câmara de Comércio Exterior, para participar da CXXXV Reunião Ordinária do Grupo
Mercado Comum - GMC do Mercosul, no período de 10 a 13 de junho de 2025, em Buenos
Aires, Argentina, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19971.000464/2025-23).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
JOSÉ RENATO DE BARCELLOS FERREIRA, Chefe de Divisão na Secretaria de
Comércio Exterior, para participar de verificações in loco nas empresas Hebei Jingye High
Quality Steel Technology Co., Ltd., Tianjin Ansteel Tiantie Cold Rolled Sheet Co., Ltd, e
Living Science Co., Ltd., em Beijing, Shijiazhuang, Tianjin, Suzhou, Shanghai, China, no
período de 13 a 29 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n°
19972.000966/2025-44).
MARCELO AMORIM D'ALBUQUERQUE LIMA, Analista de Comércio Exterior da
Secretaria de Comércio Exterior, para participar de verificações in loco nas empresas Hebei
Jingye High Quality Steel Technology Co., Ltd., Tianjin Ansteel Tiantie Cold Rolled Sheet Co.,
Ltd, e Living Science Co., Ltd., em Beijing, Shijiazhuang, Tianjin, Suzhou, Shanghai, China, no
período de 13 a 29 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n°
19972.000966/2025-44).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
PORTARIA PRESI Nº 32 BNDES, DE 21 DE MAIO DE 2025
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos termos do
artigo 29 do Decreto 10.835/2021, autoriza a cessão do empregado Jason Nogueira
Jerônimo Silva, matrícula 6505-6, pertencente ao Quadro de Pessoal do BNDES para o
cargo de Diretor Superintendente, pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme Decisão da
Diretoria nº 104, de 16 de maio de 2025.
Amparo Legal: Lei Complementar nº 108, de 29.05.2001. O ônus pela
remuneração é da entidade cessionária, nos termos da Lei Complementar nº 108/2001.
O retorno do empregado público à entidade de origem, quando requerido pelo
cedente, será realizado por meio de notificação à entidade cessionária.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Presidente
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País o servidor LUCAS
SANTIAGO VILELA, Coordenador de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da 62ª sessão do Órgão
Subsidiário de Implementação (SBI-62) e do Órgão Subsidiário de Assessoramento
Científico e Tecnológico (SBSTA-62) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima (UNFCCC), em Berlim, Alemanha, no período de 14 a 28 de junho de
2025, com trânsito incluso, com ônus. Processo SEI 00135.217612/2025-71.
JANINE MELLO DOS SANTOS
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e suas alterações, resolve retificar o Despacho publicado no Diário
Oficial da União de 15 de maio de 2025, Seção 2, página 15, para fazer constar que:
onde se lê "...no período de 20 a 24 de maio de 2025...",
leia-se "...no período de 20 a 25 de maio de 2025...", mantidas as demais condições.
Processo SEI 00135.215870/2025-12.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 756, DE 22 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, considerando o Decreto nº 11.471, de 6 de abril
de 2023, e considerando, ainda, a Portaria nº 631, de 5 de outubro de 2023, a qual
instituiu a Rede de Gestores Estaduais em Direitos Humanos da Pessoa Idosa, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 775, de 11 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 14 de dezembro de 2023, que trata da composição da Rede de Gestores Estaduais
em Direitos Humanos da Pessoa Idosa, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º............................................................
a) .....................................................................
b) Diretor de Proteção da Pessoa Idosa: Kenio Costa de Lima." (NR)
"Art. 2º............................................................
II - Alagoas: Maria Célia Verçosa Dantas;
....................................................................
V - Bahia: Sueli da Conceição Oliveira;
..................................................................
X - Maranhão: Cleide Celene Coelho Nunes Moreno da Silva;
..................................................................
XIII - Minas Gerais: Mauro Anderson de Oliveira Felipe;
XIV - Pará: Silvia Regina Cota Tavares;
..................................................................
XIX - Rio de Janeiro: Loana Pessanha Saldanha;
XX - Rio Grande do Norte: João Pedro de Macedo Silva;
..................................................................
XXIII - Roraima: Maria Eva Barros Ferreira;
XXIV - Santa Catarina: Adeliana Dal Pont;
..................................................................
XXVII - Tocantins: Gilberto da Rocha." (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JANINE MELLO DOS SANTOS
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 356, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Designar MAÍRA LUANE MIZAEL DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 3416480, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenadora-Geral, código FCE
1.13, ocupada por Anne Caroline Diesel de Oliveira, da Coordenação-Geral de Normatização
e Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 357, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Designar TAMARA SÁ TORRES, matrícula Siape nº 3417168, para exercer o
encargo de substituto da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Operações, da Coordenação-Geral de Operações, da Diretoria de Incentivos a Estudantes
da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 358, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria MEC 1.819, de 11 de setembro
de 2023, e considerando o que consta no Edital nº 1 - MEC, de 7 de agosto de 2023,
homologado pelo Edital nº 8 - MEC, de 12 dezembro de 2023, no Edital Nº 13 - MEC, de
23 de janeiro de 2025; o que consta no Processo SEI nº 00732.001198/2025-41 e em
cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 1120783-
18.2023.4.01.3400, em trâmite na 2º Vara Federal Cível da SJDF, resolve:
Art. 1º Nomear, sub judice, DANILO BARBOSA DA CUNHA para o cargo de
Técnico em Assuntos Educacionais, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE,
do Quadro Permanente do Ministério da Educação.
Art. 2º A posse do candidato nomeado deverá ser realizada em até 30 (trinta)
dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme estabelecido
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 693, DE 20 DE MAIO DE 2025
  O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025,
publicada no D.O.U. de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e pelo Art. 23-B do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Processo nº
23063.002238/2025-05, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR o servidor GIULIANO MAGNO DE OLIVEIRA CONDE,
ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula
SIAPE nº 2853056, da função de Coordenador de Curso de Administração, da Gerência
Acadêmica, da Uned Valença, código FCC-01.
Art. 2º - DESIGNAR a servidora DANIELLA CRISTINA SANTOS QUEVEDO,
ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula
SIAPE nº 1249044, para a função de Coordenador de Curso de Administração, da
Gerência Acadêmica, da Uned Valença, código FCC-01.
Art. 3º
- Esta
portaria entra em
vigor a partir
da data
de sua
publicação.
MAURICIO SALDANHA MOTTA