DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025052600048
48
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor RODRIGO ABREU DE FREITAS
MACHADO, Coordenador-Geral de Planejamento e Monitoramento da Política Pública
Paradesportiva da Secretaria Nacional de Paradesporto deste Ministério do Esporte, para
participar do 18ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência (COSP), que ocorrerá de 10 a 12 de junho de 2025, em Nova
York, Estados Unidos da América.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 7 a 14 de junho de 2025,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.037663/2025-94.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL MF-SE-SGTO N° 412, DE 23 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 10 da Portaria SE/MF nº
1.250, de 11 de outubro de 2023, e considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de
2000, bem como observando-se o que consta no Processo nº 10265.109311/2022-08 e em
cumprimento à decisão judicial proferida pelo Procuradoria Regional da União da 3ª
Região, nos autos do Processo nº 5009228-91.2024.4.03.6000, com o Parecer de Força
Executória n. 00064/2025/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade, por decisão judicial, o servidor VICENTE HONORIO
DE CAMPOS, matrícula SIAPE N.º 0522765, no cargo Agente Administrativo, Classe S,
Padrão III, de Nível Intermediário, do qual foi aposentado voluntariamente por meio da
Portaria nº 13, de 26 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 43, de
1º de março de 2019.
Art. 2º Estabelecer o exercício do servidor na Alfândega da Receita Federal do
Brasil em Corumbá - MS.
Art. 3º Esta portaria, a contar da data de sua entrada em vigor, perderá seus
efeitos caso o servidor não entre em exercício no prazo de quinze dias.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 415, DE 23 DE MAIO DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN
nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no Processo SEI nº 10995.000164/2025-00, resolve:
Fica designado IURY MENDES DA SILVA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 3413250, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva do Chefe de Divisão de Defesa de 1ª Instância, código FCE 1.07, da Procuradoria da
Fazenda Nacional do Estado do Paraná, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
SIMONE KLITZKE
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF, DE 23 DE MAIO DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.001746/2025-14, resolve:
Nº 416 - Fica dispensado MARCELO ROSA DA SILVA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 1325004, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do
Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 417 - Fica designado ALEX SERRA PERINGER, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 1752669, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva do Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida
Ativa da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande
do Sul, nos afastamentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
SIMONE KLITZKE
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN6/ MF, DE 23 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN
nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no Processo SEI nº 10695.003958/2025-00, resolve:
Nº 419 - Fica dispensado GUILHERME LAZAROTTI DE OLIVEIRA, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1793199, do encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão
da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, código FCE 1.07, da
Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no
Estado de Minas Gerais.
Nº 420 - Fica dispensada SILVIA MARA FERREIRA ALVARENGA, Procuradora da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1553515, do encargo de substituta simultânea do Chefe de Divisão
da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, código FCE 1.07, da
Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no
Estado de Minas Gerais, e de seu substituto eventual.
Nº 421 - Fica designado RODRIGO GOMES DE ASSIS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 1739253, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão da Dívida
Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, código FCE 1.07, da Procuradoria
da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de
Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 505, DE 22 DE MAIO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da
Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº
10265.214417/2025-67, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GILSON HIROYUKI KOGA,
matrícula SiapeCad nº 00065195, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assistente da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, Código FCE 2.07.
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 22 DE MAIO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da
Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº
10265.181485/2025-32, resolve:
Nº 507 - Exonerar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil VICTOR MOREIRA DE
GURJAO, matrícula SiapeCad nº 01305069, do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador de Gestão Integrada da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da
Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.10.
Nº 508 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ARTHUR DINIZ MACEDO,
matrícula SiapeCad nº 01572223, do encargo de Substituto Eventual do Coordenador de
Gestão Integrada da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.10.
Nº 509 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil VICTOR MOREIRA DE
GURJAO, matrícula SiapeCad nº 01305069, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Coordenador de Gestão Integrada da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da
Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.10.
Nº 510 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil VICTOR MOREIRA DE
GURJAO, matrícula SiapeCad nº 01305069, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Gestão de Contratos de Tecnologia e Segurança da Informação da
Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
PORTARIA RFB/SUCOR N° 511, DE 22 DE MAIO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-
Processo nº 10265.181485/2025-32, resolve:
Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ARTHUR DINIZ MACEDO,
matrícula SiapeCad nº 01572223, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador de Gestão Integrada da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da
Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.10.
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08
PORTARIAS DE PESSOAL DRJ08 DE 23 DE MAIO DE 2025
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Nº 12 - Designar EMERSON CATURELI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula
SiapeCad nº 65519, em exercício na Vigésima Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na
Vigésima Primeira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 29 de maio de 2025.
Nº 13 - Designar LUIS FERNANDO MAYOR DA SILVA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula SiapeCad nº 64936, em exercício na Vigésima Primeira Turma, para atuar como julgador Ad
Hoc na Vigésima Quinta Turma de Julgamento da DRJ08, nas sessões do dia 28 de maio de 2025.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 23 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO
FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de
2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023,
resolve:
Nº
146 
-
Dispensar
SIMONE 
GAYOSO
DA
COSTA, 
Assistente
Técnico
Administrativo da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad Nº 01521453,
do encargo de Substituta Eventual de Chefe da Equipe da Divisão de Gestão de
Pessoas - DIGEP, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região
Fiscal (PA), Código FCE 1.07.
Nº 147 - Designar CARLA MARIA OLIVEIRA DE OLIVEIRA, Assistente Técnico
Administrativo da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad Nº 01488497,
para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Divisão de Gestão
de Pessoas - DIGEP, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª
Região Fiscal (PA), Código FCE 1.07.
ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO