DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF N° 418, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 19995.001831/2025-38, resolve:
Designar SÉRGIO LUIZ GOMES DE CARVALHO, Analista Administrativo, matrícula
SIAPE nº 1169834, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II,
código FCE 3.07, da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação da
Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
MARCOS BARBOSA PINTO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de
26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES,
Superintendente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de
23 a 27 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião do
Comitê 8 da IOSCO, que será realizada em Buenos Aires, Argentina. (Processo CVM nº
19957.005680/2025-43).
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista
o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria
MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de OTTO EDUARDO
FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, Diretor da Comissão de Valores Mobiliários, no período
de 08 a 13 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Anti-
Corruption and Compliance Conference, que será realizada em Nova Iorque, EUA .
(Processo CVM nº 19957.005763/2025-32).
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA SECCIONAL DE DESENVOLVIMENTO E
MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 29, DE 23 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES
MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno
aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº
186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:
Alterar a Portaria/CVM/SGP nº 37, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União, no dia 06 de maio de 2024, que designa os substitutos para responderem pelos
cargos
em comissão
e funções
durante
os afastamentos,
impedimentos legais
ou
regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, conforme anexo, e de acordo com o
disposto no Decreto nº 12.018, de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União,
seção 1, p. 4.
ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA
ANEXO
. .Sigla
.Componente
.Titular
.Substituto
. .SSE
.SUPERINTENDÊNCIA 
DE
SECURITIZAÇÃO 
E
AG R O N EG Ó C I O
.BRUNO
DE 
FREITAS
GOMES
CONDEIXA RODRIGUES
.CYNTHIA BARIÃO DA FONSECA
B R AG A
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2025
O Presidente do BANCO DA AMAZÔNIA, tendo em vista o Art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art.
4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O Afastamento do País de Ruth Helena Fernandes dos Santos Lima, Gerente da
Central de Marketing e Comunicação do Banco da Amazônia, entidade vinculada ao Ministério
da Fazenda, para participar do evento "Semana do Brasil na Expo 2025", que será realizado
em Osaka, Japão, no período de 17 a 21 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus.
LUIZ LESSA
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:
O afastamento do País de BARBARA FAVERO DOS SANTOS BOSI, Gerente
Executivo UE, no período de 02 a 06 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na
forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de explorar possibilidades
de hedge para o investimento do Banco do Brasil, conhecer estratégias e possibilidades do
BPat de aplicações indexadas ao USD, estreitar relacionamento institucional, ampliar
conhecimento sobre o ambiente regulatório e econômico local e identificar sinergias e
oportunidades de cooperação entre os bancos, visando aprimoramento das práticas de
ALM e tesouraria, a realizar-se em Buenos Aires, na Argentina.
MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria
MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução
PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:
O afastamento do País de LEONARDO XAVIER DE PAULA TATSCH, Gerente de
Soluções UE, no período de 02 a 06 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do
disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de Visita in loco pela
Unidade responsável pela gestão das participações societárias, no Brasil e no exterior, ao Banco
Patagonia, a realizar-se em Buenos Aires, Argentina.
MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
DESPACHO DE 13 DE MAIO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria
MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução
PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:
O afastamento do País de CASSIANE LOPES FERREIRA ALVES, Gerente de Soluções
UE, no período de 30 de maio a 08 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do
disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da Amazon Week 2025. O
Banco do Brasil participará de painéis com foco em Bioeconomia e Finanças para impulsionar o
desenvolvimento sustentável na Amazônia, a realizar-se em Paris, na França; em Bruxelas, na
Bélgica e em Berlim, na Alemanha.
JOSE RICARDO SASSERON
DESPACHO DE 13 DE MAIO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:
O afastamento do País de FELIPE DE MELLO PIMENTEL, Gerente Executivo UE,
no período de 02 a 06 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do
disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de Visita in loco pela Unidade
responsável pela gestão das participações societárias, no Brasil e no exterior, ao Banco
Patagonia, a realizar-se em Buenos Aires, na Argentina.
As passagens aéreas e hospedagem serão custeadas pelo Banco Depositário do
Programa de ADR de Nível 1 mantido pelo Banco do Brasil.
MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
D ES P AC H O
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 3º da Portaria MGI nº572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, considerando a Portaria CC nº 124, de 31 de janeiro de 2025,
tendo em vista a Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de2024, Anexo XX, e
considerando o que consta no Processo 08227.001294/2025-19, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país da servidora Sheila Christina Mueller Mello,
SIAPE 1543945 para participar no Taller sobre Prevención y Respuesta ante Desastres en los
Archivos Nacionales de Iberoamérica, em Alcalá de Henares, Madri, Espanha, no período de
31 de maio a 6 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o Arquivo Nacional.
MONICA LIMA E SOUZA
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.940, DE 22 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 2º da Lei
nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do Processo nº
19973.008388/2025-84, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor CAIO GALVÃO DE FRANÇA, Analista Técnico
de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1414416, na Superintendência Federal do
Desenvolvimento Agrário, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em
Pernambuco.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.942, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
26 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando as disposições do art. 91
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº
19973.021260/2024-25, resolve:
Art. 1º Interromper, a pedido, a licença para tratar de interesses particulares
concedida ao servidor FABIANO MARTINS CUNHA, matrícula Siape nº 1800450, ocupante
do cargo efetivo de Analista de Infraestrutura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.028, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.008562/2025-99, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do
Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor DANIEL ARAU J O
BATISTA, Analista Técnico-administrativo, matrícula Siape nº 1223393, em exercício na
Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI N° 4.699, DE 21 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de
4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de
2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.013696/2025-10 resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública NEURACY MARIA BEZERRA SOUZA,
matrícula SIAPE nº 3468895, ocupante do emprego de Economista - NS, oriundo do ex-
Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de
trabalho na Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe a Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR assegurar que a
empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR