DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.970, DE 23 DE MAIO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 11597.100191/2022-86, resolve:
Art. 1º Aposentar por
incapacidade permanente para o
trabalho, o
servidor ANGELO BONATO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1897139, ocupante do cargo
de Auditor Fiscal do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal
do Ministério do Trabalho e Emprego, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos proporcionais tendo por base o tempo de
contribuição, com cálculos de acordo com o artigo 26, §2º, média aritmética.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.971, DE 23 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 10271.051605/2025-99, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, EDILSON CÍCERO LAGE
DE MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 0125077, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de
contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º,
e § 6º, do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.972, DE 23 DE MAIO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 10170.200024/2024-44, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VALDIR ALVES, matrícula
SIAPE nº 0249429, ocupante do cargo de Técnico em Colonização, Nível Intermediário,
Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com
fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103,
de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei
nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.985, DE 23 DE MAIO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL
DE BENEFÍCIOS,
SUBSTITUTO, DA DIRETORIA
DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 19975.014617/2025-80, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria voluntária com proventos
integrais à
servidora, MARIA HELENA TOLOSA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 3181860, ocupante do cargo
de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do
Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.991, DE 23 DE MAIO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 13075.074278/2025-58, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria
voluntária à servidora, TERESA MOURA
CORDEIRO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0091758, ocupante do cargo de Analista Tributário
da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de
contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º,
do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 5.000, DE 23 DE MAIO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA
DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada
no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 10265.152879/2025-83, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária à
servidora TÂNIA DE
FÁTIMA
PEREIRA NUNES, matrícula
SIAPE nº
0445958,
ocupante do
cargo
de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, do Quadro
de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso
II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela
média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e § 6º, do referido
dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 4.902, DE 23 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23,
incisos III e IX, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e conforme o disposto no
Processo SEI n.º 18001.101339/2023-82, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor CARLOS ALBERTO
JACOME MENEZES, matrícula SIAPE n.º 2678755, Analista em Tecnologia da Informação do
Quadro de Pessoal desta Pasta, na Diretoria de Tecnologia da Informação do Ministério do
Trabalho e Emprego - MTE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 5.004, DE 23 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.022546/2025-81, resolve:
Art. 1º Designar o servidor BRAULIO FERNANDES GERHARDT, cargo efetivo de
Administrador, matrícula SIAPE nº 1044293, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe da Seção de Destinação Patrimonial, da Coordenação da Superintendência do
Patrimônio da União em Rondônia, código FCE 1.04, da Superintendência do Patrimônio da
União em Rondônia, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI N° 4.867, DE 22 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.014859/2025-73, resolve:
Conceder, a contar do dia 02 de junho de 2025, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central,
à servidora Iris Paula de Santana Ramos Morais, matrícula SIAPE nº 0659621, ocupante do
cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, em exercício na Diretoria de Benefícios,
Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.974, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, publicada no DOU de 9 de março de 2023, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março
de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 14021.039053/2025-43,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública TUANE AFONSO
VASCONCELOS, matrícula Siape nº 1471945, do quadro de pessoal deste Ministério, para
exercer as atividades na Coordenação-Geral do Centro de Estudos Jurídicos, da Secretaria
Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.012, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.001524/2025-02, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 16 de maio de 2025, CAROLINE LOPES
DURCE, matrícula Siape nº 1758677, da Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Divisão de Desfazimento e de Inventário da
Coordenação de Gestão de Almoxarifado e Patrimônio da Coordenação-Geral de
Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.013, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.001524/2025-02, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 2 de junho de 2025, CARINA SASS PARAGUASSU,
matrícula Siape nº 1999074, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Divisão de Desfazimento e de Inventário da
Coordenação de Gestão de Almoxarifado e Patrimônio da Coordenação-Geral de
Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU