DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168,
de 12 de junho de 2023, homologa o afastamento do país, com ônus para este Ministério,
do servidor LUIZ FELIPE JESUS DE BARROS, Chefe de Gabinete da Ministra de Estado da
Igualdade Racial, na qual participará da atividade formativa "Enfoque interseccional para
políticas públicas con población afrodescendente", a realizar-se em Cartagena das
Índias/Colômbia, entre os dias 18 a 24 de maio de 2025, incluindo os dias de trânsito.
(Processo Sei nº 21290.001317/2025-81).
ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 22 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso VI e § 3º do Anexo
ao Decreto n. 11.056 de 29 de abril de 2022, resolve:
Nº 1.611 - Dispensar JOSÉ NASCIMENTO COELHO e ALEX GOMES DOS SANTOS das funções
de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como representantes
da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
Nº 1.612 - Designar RONILDO TORRES ALMEIDA e LUAN DE OLIVEIRA ALMEIDA para
exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho
Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como
representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 1.616, DE 23 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o
disposto na Lei n 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro
de 2024, na Portaria MIDR n. 875, de 24 de março de 2025, e o constante no processo n.
59000.007583/2025-17, resolve:
CONCEDER à servidora GISELLE PAES GOUVEIA a Gratificação Temporária de
Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Superior, do Departamento de Articulação e
Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 1.617, DE 23 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o
disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro
de 2024, na Portaria MIDR n. 875, de 24 de março de 2025, e o constante no processo n.
59000.007583/2025-17, resolve:
CONCEDER à servidora CAMILA COSTA HENRIQUE CALDAS a Gratificação
Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Superior, do Departamento de
Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 1.621, DE 23 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo parágrafo único do art. 8º da Portaria n. 1.184. de 15 de abril de 2024,
tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o
constante no processo nº 59000.007917/2025-44, resolve:
NOMEAR KAMILA MAIA NOGUEIRA para exercer o cargo comissionado de
Assistente da Coordenação-Geral de Assessoria e Assuntos Estratégicos do Gabinete do Ministro
de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 2.07, deste Ministério.
MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR N° 1.590, DE 23 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº
2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 943,
de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que
altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.007583/2025-17, resolve:
DISPENSAR
CAMILA
COSTA
HENRIQUE
CALDAS
da
função
comissionada de Chefe de Projeto I da Coordenação de Fortalecimento da
Coordenação-Geral de Articulação do Departamento de Articulação e Gestão da
Secretaria
Nacional
de
Proteção
e Defesa
Civil,
código
FCE
3.05,
deste
Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 61, DE 23 DE MAIO 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do Anexo I ao
Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição nº 81, Seção 01, de 02 de
maio de 2022, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o constante nos autos do Processo 59336.001518/2025-88
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor José Maurício de Andrade Filho, matrícula Siape nº
2137553, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão Estratégica e Desempenho
Institucional, da Coordenação-Geral de Gestão Institucional desta Superintendência, a contar
de 21 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PORTARIA Nº 62, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE
DA SUPERINTENDÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MIDR nº 1.184,
de 15 de abril de 2024, e considerando o constante no Processo nº 59336.001518/2025-88
resolve:
Art. 1º
CESSAR a Gratificação
Temporária das Unidades
dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal (SPOF) dessa Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste,
autarquia vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, do servidor
relacionado no quadro abaixo, a partir de 21 de maio de 2025:
.
Nome da Servidor
Matrícula SIAPE
Nível da GSISTE
Lotação
. .
.
.
.
.
.JOSÉ MAURÍCIO DE ANDRADE FILHO
.2137553
.NÍVEL SUPERIOR
.CG G I / S U D E N E
Art. 2º Esta Portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PORTARIAS DE 23 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do Anexo I ao
Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição nº 81, Seção 01, de 02 de
maio de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo 59336.000578/2025-83
resolve:
Nº 63 - Art. 1º Dispensar, a contar de 22 de maio de 2025, o servidor THIAGO COELHO SILVA,
matrícula SIAPE nº 1358331, do encargo de Procurador-Chefe substituto, código FCE 1.13, da
Procuradoria Federal junto a esta Superintendência.
Art. 2º Esta Portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União.
Nº 64 - Art. 1º Dispensar, a contar de 22 de maio de 2025, o servidor THIAGO COELHO SILVA,
matrícula SIAPE nº 1358331, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE
1.10, da Coordenação de Consultoria Jurídica da Procuradoria Federal junto à Sudene.
Art. 2º Esta Portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIAS DE 22 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 59402.001002/2025-01, resolve:
Nº 41. Art. 1º Conceder pensão à ADELAIDE DUARTE CHAVES, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor ANTONIO CHAVES MAIA, ocupante do cargo Agente de Serviços de
Engenharia, código 481041, matrícula Siape 730324, do quadro de pessoal desta
Coordenadoria
Estadual,
falecido
aposentado,
em 07
de
abril
de
2025,
com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de abril de 2025,
data do óbito do servidor.
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 59402.001003/2025-47, resolve:
Nº 42. Art. 1º Conceder pensão à MARIA DOS ANJOS DE CARVALHO CAVALCANTE na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ ALVES CAVALCANTE, ocupante do cargo
Artífice de Mecânica, código 481060, matrícula Siape 731689, do quadro de pessoal
desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 07 de maio de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de maio de 2025,
data do óbito do servidor.
RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 575, DE 22 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar MARCELO MOREIRA PACHECO SAVINO para exercer a função de
Coordenador de Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes da Coordenação-Geral
de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Departamento de
Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de
Justiça, código FCE 1.10, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 579, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear ADRIANA MARQUES para exercer o cargo de Chefe da Assessoria de
Participação Social e Diversidade, código CCE 1.14.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 580, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora NATHASHA NUNES CORRÊA,
Coordenadora-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro, com o objetivo de acompanhar e assessorar
o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública na LXI Reunião de Ministros da Justiça (RMJ)
e na LIII Reunião de Ministros do Interior e Segurança (RMIS), em Buenos Aires, Argentina, no período de
29 a 31 de maio de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08001.001898/2025-00).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
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