DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 581, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665 de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora MARINA
BERNARDES DE ALMEIDA, Coordenadora-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e
Contrabando de Migrantes do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de
Justiça, com o objetivo de participar do evento "Missão de Intercâmbio Técnico sobre o
Combate ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes entre Moçambique e Brasil",
em Maputo, Moçambique, no período de 31 de maio a 6 de junho de 2025, inclusive
trânsito. (Processo nº 08026.000076/2025-15).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 582, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Escrivão de Polícia Federal LUIZ
HENRIQUE BALDIN, lotado na Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Polícia
Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Etapa Presencial Obrigatória do
Curso de Mestrado em Inteligência Cibernética para Segurança", em Alcalá de Henares, Espanha,
no período de 12 a 29 de junho de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08385.002948/2025-09).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 23 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 194 - Dispensar, a partir de 30 de abril de 2025, ODILON TELES DE MESQUITA do
encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Naturalização da Coordenação de
Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de
Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07.
Nº 195 - Dispensar ERIC FABIO DE AGUIAR GERMANO do encargo de substituto eventual do
Coordenador de Informações e Dados da Coordenação-Geral de Sistemas e Informação de
Dados da Subsecretária de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código FCE 1.10
Nº 196 - Designar THIAGO GUEDES DE BRITO BERTELI para exercer o encargo de substituto
eventual do Coordenador de Informações e Dados da Coordenação-Geral de Sistemas e
Informação de Dados da Subsecretária de Tecnologia da Informação e Comunicação da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código FCE 1.10, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 197 - Designar RENATA BRASILINO DE CARVALHO LOUBACH para exercer o encargo de
substituta eventual do Coordenador de Convênios e Parcerias da Coordenação-Geral de
Gestão de Convênios e Finanças da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 21 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08485.002475/2025-11; resolve:
Nº 1.686 - DISPENSAR a Agente Administrativo DAYANNE SOUZA AMORIM, matrícula PF nº
20.918, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Setor de Gestão de Pessoas da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.02.
Nº 1.687 - DESIGNAR o Agente Administrativo MATEUS DE SOUSA OLIVEIRA, matrícula PF nº
19.785, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Gestão de Pessoas
da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.704, DE 21 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018; considerando o teor do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.
00635/2025/CORESPNE/PRU4R/PGU/AGU o qual determinou o cumprimento da decisão
proferida nos autos do processo n. 5028513-37.2021.4.04.7200, e o que consta no
Processo SEI nº 00552.010212/2021-91, resolve:
Nomear ZILDO LUIZ DE SOUZA FILHO para exercer o cargo efetivo de Agente de
Polícia Federal, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266/1996 e
alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital 01/2021 - DGP/PF,
mediante conclusão do LX Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de
acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 77801.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.714, DE 22 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela
Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 08059.000305/2025-14, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com proventos calculados pela média
aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, e benefício especial, a CLAYTON TADEU
MOTA DAMASCENO, matrículas PF nº 6301 e SIAPE nº 1204985, ocupante do cargo de Perito Criminal
Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei
Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com os
arts. 1º e 3º, II, §§ 1º, 2º, I, e 3º a 6º, todos da Lei nº 12.618/2012, bem como com os arts. 5º, caput, e 26,
ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.717, DE 23 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018,
e considerando o que consta no Processo nº 08320.002100/2025-26, resolve:
Declarar vago, a partir de 05 de maio de 2025, do quadro de Pessoal da Polícia
Federal, o cargo de Agente de Polícia Federal ocupado pelo servidor LUIZ AUGUSTO FERREIRA
DA SILVA, matrículas PF nº 14746 e SIAPE nº 1543209, lotado(a) e em exercício no(a)
SELOG/SR/PF/MT, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento
no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.719, DE 23 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08389.003489/2025-32, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a MARIO LUIZ ANSALONI, matrícula SIAPE nº 1418397, ocupante do cargo de
Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada
pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art.
38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº
103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 1.728, DE 23 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08500.003243/2022-94, resolve:
ALTERAR o fundamento da aposentadoria anteriormente concedida mediante a
Portaria nº 18.058, de 25 de fevereiro de 2022, publicada no DOU nº 44, de 7 de março
de 2022, Seção 2, p. 46.
Art. 1º A aposentadoria voluntária concedida a JULIO CESAR JUSTO, matrícula
SIAPE Nº 0176816, então ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, passará a ter
por fundamento o art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e
reajuste disciplinados no art. 20, §§ 2º, II, e 3º, II e no art. 26, §§ 3º, I, e 7º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 1.744, DE 23 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.003618/2020-47, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 12.614 - DGP/PF, de 27 de março de 2020,
publicada no D.O.U. nº 62, em 31 de março de 2020, Seção 2, p. 41, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Conceder pensão vitalícia a MARILIDIA CHIARELLA ARGETOJANU, viúva do ex-
servidor PEDRO ARGETOJANU, Médico, Matrícula SIAPE nº 182009, a partir de 27 de
janeiro de 2020 (data do óbito), nos termos dos artigos 217, inciso I, e art. 222, inciso VII,
alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, combinados com os artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 27 de janeiro de 2020 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA GABPR/ANPD N° 148, DE 22 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo o art. 13 da Portaria Nº 665, de 24 de
junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública resolve:
AUTORIZAR que se afaste do país, com ônus limitado, o servidor Pablo Gabriel
Ferreira, lotado na Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais, com o
objetivo de participar do Encontro Anual da Rede Iberoamericana de Proteção de Dados - Ripd,
a ser realizado no período de 25 a 30 de maio de 2025, na Cartagena das Indias-Colombia,
inclusive trânsito. (Processo nº 00261.001814/2025-57).
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS CADE DE 19 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Nº 264 - Designar LUANA NEVES VANELLI FREIRIA para o encargo de 1ª substituta
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Gestão de Contratos
da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística
da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código CCE 1.05.
Nº 265 - Designar TANISE BRANDAO BUSSMANN para o encargo de 1ª substituta eventual
do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Coordenação de Análise
Antitruste 9 - II da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 9 da Superintendência-Geral do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.05.
Nº 266 - Dispensar VÍTOR NEVES DE MORAES do encargo de 1º substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Coordenação de Análise
Antitruste 9 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 9 da Superintendência-Geral do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 3.06.
Nº 267 - Designar BRUNO DUARTE GARCIA para o encargo de 1º substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Coordenação de Análise
Antitruste 9 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 9 da Superintendência-Geral do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 3.06.
Nº 268 - Designar NATHÁLIA DE ANDRADE SILVA ANASTÁCIO para o encargo de 1ª substituta
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I do Gabinete da
Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO

                            

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