DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976,
de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, no Decreto n.º 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX do art. 20 do Regimento Interno do Coaf,
divulgado pela Resolução n.º 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil
- BCB, considerando o que consta no Processo SEI n.º 11893.000790/2024-18, AUTORIZA o
afastamento do País do integrante do Quadro Técnico ADRIANO CÉSAR SEVERO DE
ALMEIDA, no período de 15 a 21 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado,
a fim de participar do evento "Post-Operational Workshop Operation TENTACLE South
America 2024", na Cidade de Georgetown, Guiana.
RICARDO LIÁO
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.596, DE 23 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.105075/2025-52, resolve:
D ES I G N A R
ANDRESSA OLIVEIRA SOARES, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe, código FCE 1.05, do Serviço II do Gabinete da Secretaria-Executiva da Controladoria-
Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 1.624, DE 23 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.105039/2025-99, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
LUIS CLÁUDIO AGUIAR FONSECA da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apurações e de Análise de Editais da Coordenação-Geral
de Auditoria da Área de Saúde da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança
Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 1.635, DE 23 DE MAIO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir DERLAN CLEMENTE ARAÚJO, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1457173, por CÉSAR AUGUSTO MARX, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1501347, da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, designada pela Portaria nº 4.812, de 18 de dezembro de 2024, publicada no
D.O.U. nº 244, Seção 2, p.71, de 19 de dezembro de 2024, referente ao Processo nº
00190.111716/2024-27.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA
PORTARIA Nº 1.640, DE 23 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, com fundamento nos arts. 25 e 36 do Anexo I ao Decreto nº 11.330, de 1º de
janeiro de 2023, com base na Portaria nº 164, de 30 de agosto de 2024, considerando
ainda o art. 9º da Portaria Normativa CGU nº 63, de 31 de março de 2023, e o que consta
do processo administrativo nº 00190.103568/2024-77, resolve:
Art. 1º Designar os membros da Comissão de Seleção do Edital nº 30/2025,
conforme indicação abaixo:
I. Flávia de Holanda Schmidt, como titular;
II. Juliana Saléh Batista Gusmão, como titular;
III. Fernando Simões Vassoler. como titular;
IV. Giovana Bertolini, como como titular;
V. Thalita Carneiro Ary, como titular;
VI. Guilherme Guimarães Fortuna, como suplente;
VII. Fernanda Montenegro Calado, como suplente;
VIII. Priscila Haueisen Dias Ruas, como suplente.
Parágrafo único. Os suplentes serão convocados no caso de impedimento de
participação de qualquer um dos membros titulares.
Art. 2º Caberá à Comissão de Seleção a realização do processo seletivo das
representações da sociedade civil concorrentes às 6 (seis) vagas do Comitê
Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA).
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1243, de 24 de abril de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA ALVARES DE AZEVEDO OLIVEIRA
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 146 DE 14 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante no Processo
Administrativo nº 19.00.4001.0000437/2022-77, resolve:
Art. 1º Revogar, a contar de 23 de maio de 2025, a Portaria CNMP-PRESI nº 367
de 23 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 27
de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 37, DE 23 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
considerando o previsto no art. 6º, inciso XXIII, do Regimento Interno Diretivo do
Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o Procurador Regional da República CARLOS
FERNANDO MAZZOCO do cargo de natureza especial de Chefe de Gabinete do Procurador-
Geral da República, nomeado pela Portaria PGR/MPU nº 277, de 18 de dezembro de 2023,
publicada no DOU, Edição Extra, Seção 2, pág. 1, de 18 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPU Nº 38, DE 23 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
considerando o previsto no art. 6º, inciso XXIII, do Regimento Interno Diretivo do
Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Nomear o Procurador Regional da República UBIRATAN CAZETTA para
exercer o cargo de natureza especial de Chefe de Gabinete do Procurador-Geral da
República, com desoneração integral de suas atribuições no ofício comum da unidade de
origem.
Art. 2º Fica revogada a Portaria PGR/MPU nº 32, de 16 de maio de 2025,
publicada no DOU, Seção 2, pág. 76, de 19 de maio de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 39, DE 23 DE MAIO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26,
inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República CARLOS FERNANDO
MAZZOCO para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, com
desoneração integral de suas atribuições no ofício comum da unidade de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 318, DE 22 DE MAIO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o
contido na Decisão AJA/PGR nº 543, de 20 de maio de 2025, proferida no Procedimento de
Gestão Administrativa nº 1.00.000.003112/2025-23, resolve:
Art. 1º Fica designada a Procuradora da República POLIREDA MADALY BEZERRA
DE MEDEIROS, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri
(GATJ), para atuar, em conjunto com a Procuradora da República MARIA CLARA LUCENA
DUTRA DE ALMEIDA, na Ação Penal nº 811812-10.2024.4.05.8400, bem como nos feitos
extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 319, DE 22 DE MAIO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
inciso IV, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas
Portarias PGR/MPF nºs 749, de 27 de setembro de 2023, e 268, de 18 de abril de 2023,
e
tendo em
vista
o contido
no Procedimento
de
Gestão Administrativa
nºs
1.00.000.013324/2023-57, 1.00.000.011079/2023-43 e 1.00.000.013190/2023-74, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador da República FLÁVIO PAVLOV DA SILVEIRA,
lotado na Procuradoria da República no Município de Joinville/SC, para exercer,
provisoriamente, a titularidade do 4º Ofício Especial de Inspeção e Vistoria do Controle
Externo da Atividade Policial no Estado de Santa Catarina (SC-OFECEAP - 4º Ofício), na
condição de membro suplente, conforme previsto no art. 6º, § 5º, da Portaria PGR/MPF nº
749, de 27 de setembro de 2023, em substituição ao Procurador da República LUCAS
AGUILAR SETTE, em razão de sua remoção para outra unidade da federação (PR-GO).
Parágrafo único. A designação prevista no caput deve vigorar até 31 de
dezembro de 2025, conforme biênio definido na Portaria PGR/MPF nº 1.051, de 13 de
dezembro 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 49, de 14 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 1º de junho de 2025.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 321, DE 22 DE MAIO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições
delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto
PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR
nº 568, de 20 de maio de 2025, proferida no Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.003107/2025-11, resolve:
Art.
1º Fica
designado o
Procurador
da República
ALEXANDRE
SCHNEIDER, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal
do Júri (GATJ), para atuar em conjunto com a Procuradora da República PAULA
MARTINS
COSTA
SCHIRMER,
no
Inquérito
Policial
nº
5070763-
94.2021.4.04.7100, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos
judiciais decorrentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ
FILHO
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