DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MT N° 143, DE 19 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de
agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, nas Portarias nº 670, de 18 de dezembro de
2019 e nº 8.593, de 7 de outubro de 2022, ambas do então Ministério da Economia, e
considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.018293/2025-16,
resolve:
Art. 1° Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de nível superior, a
servidora LIANDRA REGATTIERI GOMIDES, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE
n° 1805199 na Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação (SGETI), deste
Ministério.
Parágrafo Único. A Gratificação referida no caput fica dispensada a partir de 31
de dezembro de 2025, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT N° 147, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso IX, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no § 2º
do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de
maio de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e demais informações que
constam do Processo SEI nº 50000.048084/2014-44, resolve:
Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria SE/MT nº 82, de 20 de março de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2025, que alterou o exercício do
servidor JOSÉ EUSTÁQUIO LOPES, matrícula SIAPE nº 1719444, ocupante do emprego de
Maquinista, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na
Sede do Ministério dos Transportes, localizada em Brasília - DF, em razão da necessidade
de reavaliação dos procedimentos administrativos adotados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIAS DE 22 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo nº 50600.036819/2024-08, resolve:
Nº 3.198 - Art. 1º Dispensar a servidora Raiane Tavares Silva, Técnico Administrativo,
matrícula SIAPE n.º 2062218, dos encargos de substituta eventual da função de Chefe do
Serviço Especializado de Pagamento de Pessoal, código FCE 1.06, da Coordenação de
Cadastro e Pagamento, vinculada à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria
de Administração e Finanças desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 3.200 - Art. 1º Designar a servidora Camilla de Carvalho Ramos, Técnico Administrativo,
matrícula SIAPE n.º 1639431, para substituir a função de Chefe do Serviço Especializado de
Pagamento de Pessoal, código FCE 1.06, da Coordenação de Cadastro e Pagamento,
vinculada à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e
Finanças desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 23 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo n.º 50623.000852/2025-12, resolve:
Nº 3.220 - Art. 1º Dispensar o servidor Paulo Sérgio Iscold de Oliveira, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2235481, da função de Chefe do Serviço
da Unidade Local de Araguaína, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no
estado de Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 3.221 - Art. 1º Designar o servidor Joel Marques de Queiroz, Analista em Infraestrutura
de Transportes, matrícula SIAPE nº 2454562, para exercer a função de Chefe do Serviço da
Unidade Local de Araguaína, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no
estado de Tocantins, sendo dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 3.222, DE 23 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo nº 50008.000513/2025-85, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Isaias Milhomem da Silva, Analista em Infraestrutura
de Transportes, matrícula SIAPE nº 3442865, para exercer a função de Chefe do Serviço da
Unidade Local de Calçoene, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no
estado do Amapá.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL N° 75, DE 21 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Nomear SARAH VITAL DO RÊGO FREIRE, CPF ***.566.334-**, para
exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II (CTE 0017) na ASSESSORIA
vinculada à Presidência da INFRA S.A..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 72, DE 23 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar MARCOS MENDES, matrícula SIAPE nº 1905825, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Articulação
com Investidores, da Coordenação-Geral de Atração de Investimentos, do Departamento
de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo, da Secretaria Nacional de
Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 128, de 28 de março de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 73, DE 23 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº
11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro
de 2024, resolve:
CANCELAR a Portaria de Pessoal MTur nº 70, de 21 de maio de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2025, seção 2, página 57.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 74, DE 23 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar WILKEN JOSÉ SOUTO OLIVEIRA do encargo de substituto
eventual do cargo de Secretário Nacional, código CCE 1.17, de Políticas de Turismo deste
Ministério, a contar de 23 de maio de 2025.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 51, de 14 de abril de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 75, DE 23 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº
11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro
de 2024, resolve:
Designar ANTONIO PAULO LOPES SERRA, matrícula SIAPE nº 3355760, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, do
Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de
Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular, no período de 26 de maio a 6 de junho de 2025.
CELSO SABINO
DESPACHO DE 23 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor JORGE AUGUSTO FIGUEIREDO
MORAES, Chefe do Serviço de Apoio Administrativo do Cerimonial, para acompanhar o
Ministro durante a participação na 123ª reunião do Conselho Executivo da ONU Turismo,
em Segóvia, Reino da Espanha, com ônus, no período de 28 a 31 de maio de 2025,
inclusive trânsito (72031.004006/2025-66).
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 123.467, DE 23 DE MAIO DE 2025
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a SONIA ANDRADE SILVA pensão civil por morte, a partir de 29 de
janeiro de 2025, como beneficiária do instituidor MARCOS ANTONIO FONSECA DOS
SANTOS, matrícula 6.796.828-7, ocupante do cargo de Técnico, Classe Especial, Padrão V,
do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda
Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §
2º, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do
benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da
aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais
por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do
processo nº 283580.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 123.456, DE 22 DE MAIO DE 2025
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art.
62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de
2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a LUCIVANDA CORREIA DE ALENCASTRO pensão civil por morte, a partir
de 14 de abril de 2025, como beneficiária do instituidor SERGIO RODRIGUES ROCHA, matrícula
9.097.445-X, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal
desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de
novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº
8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de
50% (cinquenta por cento) do valor que o servidor teria direito se fosse aposentado por
incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais
por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do
processo nº 286789.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA