DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIAS DE 21 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 00200.008497/2025-14, resolve:
Nº 2.253 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem
como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a ELZI
BORGES CAVALCANTE, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar
de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor
acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta
por cento) dos proventos do ex-servidor ANTÔNIO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE
CAVALCANTE, matrícula 14051, a partir da data do óbito, 2/4/2025.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1365513, resolve:
Nº 2.651 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
ADRIANO ROGER MARCELINO, matrícula no 436176, do cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSGIORD - Gabinete do Senador
Giordano, a partir de 26/05/2025.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA Nº 2.648, DE 23 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1365631, resolve:
Exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
REBECA DAS NEVES SOUSA, matrícula no 401216, do cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSDHIRAN - Gabinete do Senador Dr.
Hiran, a partir de 26/05/2025.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 76, DE 21 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Prorrogar 
a 
cessão, 
à 
Procuradoria-Geral
da 
República, 
por 
tempo
indeterminado, a contar de 1º de agosto de 2025, do servidor FELIPE OLIVEIRA BIATO, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo o cargo em comissão de
Assessor-Chefe, Nível V, código CC-5, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Recursal,
vinculada à Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 80, DE 21 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o art. 35, I, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Exonerar, a contar de 22 de maio de 2025, FLÁVIA CARVALHO COELHO do cargo em
comissão de Supervisor II, nível CJ-2, do Núcleo de Atendimento a Gabinetes e Projetos Especiais.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 81, DE 21 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
I) Nomear BÁRBARA NOGUEIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de
Supervisor II, nível CJ-2, no Núcleo de Atendimento a Gabinetes e Projetos Especiais,
ficando exonerada do cargo em comissão que atualmente ocupa; e
II)
Nomear ALEXANDRE
SANTOS TOLENTINO,
Técnico Judiciário,
área
Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, no Núcleo de
Atendimento a Gabinetes e Projetos Especiais, ficando dispensado da função comissionada
que atualmente ocupa.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 88, DE 16 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
I)
Dispensar
SUSANA
SINARA RAMOS
TORRES,
Técnico
Judiciário,
área
administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Gerência de
Recebimento e Distribuição de Recursos; e
II) Designar LEONARDO OLIVEIRA VASCONCELOS, Analista Judiciário, área
Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de
Recebimento e Distribuição de Recursos.
ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA SGP Nº 90, DE 21 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da
Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei
n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar GUILHERME ANDRADE FERREIRA, Analista Judiciário, área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-
2, na Coordenadoria de Imprensa.
ANDRIANA SOUZA TOLEDO
PORTARIA SGP Nº 91, DE 23 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Designar CLEMENTINO RAFAEL DE FARIA E SILVA, Técnico Judiciário, área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, no Núcleo
de Solução Consensual de Conflitos.
ANDREIA SILVA REGO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 109, DE 22 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso
I do art. 93 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XVII do art. 3º da Portaria nº 112, de 4 de junho
de 2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 05800/2022, resolve:
PRORROGAR,
até 25 de agosto de 2026, a cessão ao Conselho da Justiça Federal, do servidor
DANIEL MARTINS FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal
deste Conselho, para continuar ocupando o cargo em comissão de Secretário de Auditoria,
código CJ-3.
JOHANESS ECK
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 234, DE 22 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 08 de maio de
2020, resolve:
Art. 1º Ficam designados para substituir a Coordenadora de Educação e
Desenvolvimento, Nível CJ-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do
Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - Diogo Barbosa Alencar, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 1º
substituto;
II - Ivaldo Pinto de Oliveira Júnior, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como
2º substituto; e
III - Ivone de Fátima Santos, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 3ª
substituta.
Art. 2º Revogar a Portaria TSE nº 1.091, de 17 de novembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União, no dia 22 subsequente, Seção 2, página 49.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 301, DE 7 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do
Processo STJ n. 013728/2025, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora Andréa Carla Marques Bortolato, matrícula
S032551, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, classe C, padrão 13, do quadro de
pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, e do art. 26, §§
1º e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art.
3º, inciso II e § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012.
Min. HERMAN BENJAMIN
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 396, DE 23 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar GABRIEL DA SILVA GONÇALVES, matrícula S079647, para a
função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Gurgel de Faria,
na vaga decorrente da dispensa de Eduardo Justino de Paula.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 397, DE 23 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar BRUNA PEREIRA DOS REIS, matrícula S079469, para a função
de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz,
na vaga decorrente da dispensa de Sumaya Cristina Dounis.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 398, DE 23 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 22 de maio de 2025, VIRGÍNIA
MARTINS DE OLIVEIRA LIMA E SILVA, matrícula S069633, da função de confiança de
Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos,
da
Secretaria Judiciária,
em
decorrência de
sua posse
em
outro cargo
público
inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA