DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEG Nº 836, DE 21 DE MAIO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015685/2025,
resolve:
Art. 1º Nomear a Bacharela em Direito, BIANCA DE ARAÚJO LUZ, matrícula N.
321.663, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública
e Saúde Pública do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da
21ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 837, DE 21 DE MAIO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015809/2025,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 19 de maio de 2025, VINICIUS LIMA COSTA,
matrícula N. 320.678, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da 22ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de
Brasília.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 838, DE 21 DE MAIO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOSTE
RRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015057/2025,
resolve:
Art. 1º Designar FERNANDO ALBERTO CIRQUEIRA VIEIRA, matrícula N. 321.501,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara Cível da Circunscrição Judiciária do
Recanto das Emas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 839, DE 21 DE MAIO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015822/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar WESLEY CORREIA SANTOS, matrícula N. 319.299, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-05, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito
Fe d e r a l .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 163, DE 15 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que
consta do processo de Permuta PROAD nº 8263/2025, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, por permuta com a servidora LÍGIA MARA TURCI
REIS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, o servidor AMAURY SILVEIRA BRAGA DE
SOUZA, matrícula nº 180998, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
Art. 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias ao servidor AMAURY
SILVEIRA BRAGA DE SOUZA, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 27 da
Resolução CSJT nº 110/2012.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP Nº 613, DE 16 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da
Portaria DG n. 2, de 2 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da
Lei n. 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso II, e arts. 12, 13 e 26
da Resolução CSJT n. 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção no
âmbito da Justiça do Trabalho; e
CONSIDERANDO o constante
do processo TRT/Proad/11252/2025,
resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, a servidora Maria Fernanda Cunha Silva,
Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, do quadro
de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região,
mediante permuta com a servidora Melissa Barbosa de Paiva, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal daquele
Tribunal.
Art. 2º Lotar a servidora Melissa Barbosa de Paiva na Secretaria de
Pagamento de Pessoal.
Art. 3º Dispensar a servidora Maria Fernanda Cunha Silva do exercício
de função comissionada, FC-1, vinculada à Diretoria de Gestão de Pessoas.
Art. 4º Conceder 10 (dez) dias de prazo para a servidora Maria
Fernanda
Cunha
Silva retomar
o
efetivo
desempenho das
atribuições
do
cargo.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA KELLY CHAVES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.146, DE 19 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a LÉSLI SCHMIDT GOMES (57231), no cargo de
Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 2675/2025, e de
acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as
vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida
Provisória nº 2.225-45/2001), 13 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14 e 15, inciso
III, da Lei nº 11.416/2006.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área
Judiciária, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.188, DE 22 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3156/2025, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor DARLÃ GRANETTO (45926),
ocupante
do cargo
de Técnico
Judiciário,
Área Administrativa,
para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE CEJUSC-CJ1, do Centro Judiciário de
Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Santa Maria/1º Grau, nos impedimentos
legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.190, DE 22 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3099/2025, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar de 22-05-2025, a Portaria nº 1166, de 20-05-
2025, publicada no Diário Oficial da União de 22-05-2025, que designou a servidora ANA
LUISA SILVA AZAMBUJA (118958), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete da
Exma. Desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco, nos impedimentos legais do titular,
visto que a referida servidora já se encontrava designada, pela Portaria nº 800, de 02-04-
2025, Item 2, publicada no DOU de 04-04-2025.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 223, DE 21 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90,
artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada
no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de
31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no
DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 4325/2025,
resolve:
I - Remover MELISSA BARBOSA DE PAIVA, servidora deste Regional, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª
Região, com efeitos a partir de 26/05/2025, em permuta com a servidora MARIA F E R N A N DA
CUNHA SILVA, da mencionada Corte, ocupante do cargo de Técnico Judiciário/Área
Administrativa/Especialidade Contabilidade.
II - Conceder trânsito de 10 (dez) dias à servidora MELISSA BARBOSA DE PAIVA, com
efeitos a partir de 26/05/2025, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e artigo 27 da Resolução
CSJT Nº 110/2012.
JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 232, DE 22 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob Nº - 4048/2025 PROAD, resolve:
DEFERIR a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor
Rogério Souza Amazonas de Lacerda, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário
/Judiciária, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 10, §1º, I, "a",
"b", e §4º da EC nº 103/2019 c/c art. 26, §§2º, II, e 7º da EC nº 103/2019 (remuneração
na forma da lei, sem paridade), cujo percentual do cálculo deve ser de 90% (noventa por
cento) sobre a média aritmética estabelecida no caput do art. 26 da EC nº 103 /2019.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 106, DE 12 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, a teor do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista
o PROAD nº 2769/2025, resolve:
declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado -
Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
ocupado
pelo servidor
ELISEU
BARROSO NETO,
em virtude
de
posse em
cargo
inacumulável, a contar de 08 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE.
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE PESSOAL
ATO TRT7.GP Nº 110, DE 16 DE MAIO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ante erro material identificado no nome
da pensionista, resolve: RETIFICAR o Ato TRT7. GP Nº 91/2025, publicado no DOU de 15/4/2025
(doc. 48), que concedeu pensão civil a NILSA RODRIGUES CORDEIRO, de forma que:
Onde se lê: "CONCEDER PENSÃO CIVIL POR MORTE, do tipo vitalícia, com efeitos a
contar de 17/1/2025 (data do óbito do instituidor), com fundamento no art. 40, § 7º, da
Constituição Federal de 1988 (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019) c/c
e § 4º dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 16, inciso I, arts. 74, inciso
I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", subalínea 6, da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pela
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, a NILZA RODRIGUES CORDEIRO BORBA,
cônjuge do ex-juiz classista aposentado deste Tribunal, WILSON BORBA, no valor mensal de R$
6.412,95 (seis mil, quatrocentos e doze reais e noventa e cinco centavos), reajustando-se a
pensão na mesma data e pelo mesmo índice dos benefícios do RGPS.";
Leia-se: "CONCEDER PENSÃO CIVIL POR MORTE, do tipo vitalícia, com efeitos a
contar de 17/1/2025 (data do óbito do instituidor), com fundamento no art. 40, § 7º, da
Constituição Federal de 1988 (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019)
c/c e o § 4º dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 16, inciso I, arts.
74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", subalínea 6, da Lei nº 8.213/1991, com a redação
dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, a NILSA RODRIGUES CORDEIRO
BORBA, cônjuge do ex-juiz classista aposentado deste Tribunal, WILSON BORBA, no valor
mensal de R$ 6.412,95 (seis mil, quatrocentos e doze reais e noventa e cinco centavos),
reajustando-se a pensão na mesma data e pelo mesmo índice dos benefícios do RGPS.";.
FERNANDA MARIA UCHOA ALBUQUERQUE
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