DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA TRT21-GP Nº 245, DE 23 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento
Interno, resolve:
Designar a servidora RAQUEL DA CÂMARA MARTINS, matrícula nº 308.21.1019,
para substituir SUZANA FERNANDES PAIS, matrícula nº 308.21.0546, titular do Cargo em
Comissão
de Coordenadora
da Assessoria
Jurídico-Administrativa
(CJ-02), em
suas
ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo.
Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação, revogando a PORTARIA
TRT21-GP Nº 47/2025.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA TRT21-GP Nº 251, DE 23 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando os termos do OFÍCIO/12ª.VT/SEC/Nº 02/2025, resolve:
Designar a servidora SÂMELLA AZEVEDO DE ARAÚJO PORTE, matrícula nº
308.21.1898, para ocupar a Função Comissionada de Secretário de Audiência (FC-04) 12ª
Vara do Trabalho de Natal.
Esta Portaria entrará em vigor a contar da publicação.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 12, DE 12 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO
- CREF10/PB, no uso das suas atribuições legais e regimentais em vigor; CONSIDERANDO a
pertinência em possibilitar aos empregados a manutenção do poder de compra de seus
vencimentos; CONSIDERANDO a preservação do equilíbrio orçamentário; CONSIDERANDO o
deliberado na reunião da Diretoria do CREF10/PB, realizada em 12 de maio de 2025,
resolve:
Art. 1º - Estabelecer reajuste linear de 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) nos
vencimentos de todos os empregados do CREF10/PB, bem como reajuste de 10% (dez por
cento) no valor do auxílio-alimentação, com vigência a partir do mês de maio de 2025.
Art. 2º - A presente Portaria passa a vigorar nesta data.
PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 21ª REGIÃO
PORTARIA Nº 31, DE 9 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 21ª REGIÃO (CRQ
XXI), no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e regulamentares que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, resolve:
Art 1º. EXONERAR ELIZA EFFGEM RIBEIRO do cargo de Profissional de Suporte
Técnico-PST ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (Processo nº CP 001/2025), revogando-se a
Portaria nº 09, de 05 de fevereiro de 2025.
Art 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data 09 de maio de 2025.
ALEXANDRE VAZ CASTRO
PORTARIA Nº 32, DE 9 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 21ª REGIÃO (CRQ
XXI), no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e regulamentares que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, resolve:
Art. 1º. EXONERAR THAINÁ VITÓRIA ROSA SANTOS do cargo de Profissional de
Serviços de Fiscalização-PFI FISCAL (Processo nº CP 002/2025), revogando-se a Portaria nº
10, de 05 de fevereiro de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data de 09 de maio de 2025.
ALEXANDRE VAZ CASTRO
Editais e Avisos
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL SGA/AGU Nº 7, 21 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997 e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020 da
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, e
o que consta no Processo Administrativo nº 00404.005798/2025-08, resolve:
Tornar público o nome dos beneficiários que tiveram o pagamento
de seus benefícios suspensos em razão do não atendimento à convocação e
respectiva notificação para realizar a prova de vida anual no mês de seu
aniversário, no período de 01/02/2025 a 30/04/2025:
.
.NOME
.CPF
.V Í N C U LO
. .LUIZ ALBERTO DE LIMA
.***.424.387 -**
.Aposentado
. .ROGERIO MARCOS DE JESUS SANTOS
.***.127.581 -**
.Aposentado
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
EDITAL Nº 5/SVPM, DE 19 DE MAIO DE 2025
O Diretor do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, pela
Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020 e pela Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de
2020, do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, resolve:
1. Suspender o pagamento e tornar pública a relação dos aposentados e
beneficiários civis, aniversariantes do mês de fevereiro de 2025, que não atenderam à
convocação e notificação para realizar o recadastramento anual/2025, conforme estabelecido
no art. 15 da Instrução Normativa nº 45/2020 do Secretário de Gestão e Desempenho de
Pessoal, do Ministério da Economia:
I) Aposentados:
M AT R Í C U L A
NOME
N° PA
978810
ALEXANDRE PINHEIRO FILHO
4720
407183
ALMIR AMORIM FONSECA DOS SANTOS
4721
972994
GILMAR PENA MARTINS
4722
958900
GLORIA LUIZ DO ESPIRITO SANTO
4723
969540
MARLENE GOMES PAULA
4724
956728
NATANAEL MARINHO DA SILVA
4725
966898
RAIMUNDO POJO
4726
978128
ROBERTO AZEVEDO CIANCI
4727
969099
ROBSON DE LIMA
4728
974785
SERGIO LUIZ DA SILVA
4729
967311
UBIRATAN COELHO
4730
972518
WALTER DE JESUS
4731
968302
YOLANDA PEREIRA BARROS
4732
II) Beneficiários:
M AT R Í C U L A
NOME
N° PA
6338208
ALAIDE ALVES COPQUE PITA
4733
5285551
ALICE RANGEL SOARES
4734
875074
ARLETE FERREIRA DOS SANTOS
4735
4050029
CELY CARDOSO DA CRUZ
4736
2740184
CRISPINIANA DE SANTANA SANTOS
4737
2821699
DINACIO DE SOUZA LIMA
4738
3437655
EDITH GONCALVES DOS SANTOS FELIPPE
4739
6938183
ELZA PEREIRA
4740
3314367
ESTELA ENEDINA DE SOUZA GUALTER
4741
6952925
IONE FERREIRA DA SILVA
4742
6660908
IONETE ENEAS DE SOUZA
4743
2270277
JORGEMINA FERREIRA DOS SANTOS
4744
5254604
LAIS VIANA MENDONCA
4745
6854516
LEA LUCIA DA SILVA VIEIRA
4746
6441840
LEDA RIBAS SAYAO FERNANDES
4747
3034232
LENICE MENDONCA DE SOUZA
4748
6345387
LUCIA REGINA DE SOUZA TEIXEIRA
4749
6835970
LUIZA LUCIA RUAS
4750
4863917
MARIA APARECIDA DA SILVA
4751
6226761
MARIA APARECIDA FLORENCIO DE SOUZA TRINDADE
4752
3235793
MARIA DA GLORIA DE SOUZA LIMA
4753
6508723
MARIA DE LOURDES FARIAS
4754
2720221
MARIA DO CARMO MARIANO DE SOUZA
4755
855022
MARIA OLGA BACELAR DE JESUS
4756
929794
MARIA ROSA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
4757
933732
NUBIA SANTOS LIMA
4758
6975038
ROSANE MONTEIRO DA FONSECA
4759
6922139
ROSARIA FERREIRA CELESTINO
4760
2181266
TELMA RODRIGUES DA SILVA
4761
6426875
VANIA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA
4762
635839
YEDA LIMA DE CARVALHO
4763
4755839
YOLANDA PEREIRA BARROS
4764
2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetivada
na folha de pagamento do mês de maio de 2025.
3. O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação
econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no
capítulo II da Instrução Normativa no 45/2020, do Secretário de Gestão e Desempenho de
Pessoal, do Ministério da Economia, nas agências das instituições bancárias credenciadas, no
Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM), Organização de Apoio e Contato
(OMAC) ou Organização Recadastradora (OREC), cujos endereços estão disponíveis na página
do SVPM na internet www.marinha.mil.br/svpm.
4. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na primeira
folha de pagamento disponível para inclusão.
5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio
do e-mail svpm.domiciliar@marinha.mil.br, para comprovação de vida do titular do benefício,
ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica,
observado o disposto no item 4 deste Edital.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
P E R N A M B U CO
EDITAL DGPE/REI/IFPE Nº 47, DE 23 DE MAIO DE 2025
N OT I F I C AÇ ÃO
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeada por meio da Portaria REI/IFPE nº 481,
de 30 de abril de 2025, publicada no DOU de 5 de maio de 2025, seção 2, página 36, no
uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 8º e 9º da Orientação Normativa nº
5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (O.N.
nº 5/2013) e, tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
NOTIFICAR o senhor FERNANDO JOSÉ DE ARAÚJO, CPF nº 054.***.***-20, a fim
de que não haja enriquecimento ilícito pelo servidor, decide a Administração pela
devolução ao erário do montante de R$ 17.937,82 (dezessete mil novecentos e trinta e
sete reais e oitenta e dois centavos) por parte do FERNANDO JOSÉ DE ARAÚJO, matrícula
SIAPE nº 1075995, em razão da proporção dos valores recebidos indevidamente, dado os
efeitos
da
Aposentadoria
Voluntária
com
Proventos
Proporcionais
incluída
extemporaneamente em folha de pagamento, ocasionando recebimento de remuneração
indevida do servidor como se na ativa estivesse, durante o período de 27 de maio de 2020
a 30 de junho de 2021, devendo o servidor efetuar a reposição ao erário até o prazo
máximo de 2 de julho de 2025, nos termos do artigo 46 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e da Orientação Normativa SGP/MPOG nº 5, de 21 de fevereiro de
2013, conforme autos do Processo Administrativo nº 23299.012822.2022-65.
Informamos que encaminhamos a Guia de Recolhimento à União (GRU) para o e-mail
constante de seu cadastro: "ALEKSEI1682@HOTMAIL.COM". Caso não possua acesso ao e-mail,
solicitamos que encaminhe e-mail para "dgop@reitoria.ifpe.edu.be", requerendo o envio da GRU.
TATIANA MAYRINCK MELLO DE CARVALHO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 72, DE 15 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº
1802/2025, resolve:
1. Dispensar a servidora SIMONE ROCHA RIBEIRO, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em
Direito, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE da EXMA.
DESEMBARGADORA RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (GDRO);
2. Designar o servidor PAULO RODRIGO COUTINHO VIDAL DE LIMA, Analista
Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho, removido de ofício para este
Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE
da EXMA. DESEMBARGADORA RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (GDRO);
3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
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