DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO
NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
.
CÓ D I G O
CCE-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL (a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
.DIFERENÇA
.
.
.
.(c = b - a)
. .
.
.Q T D.
.V A LO R
T OT A L
.Q T D.
.V A LO R
T OT A L
.Q T D.
.V A LO R
T OT A L
.
.CCE-17
.7,08
.-
.-
.1
.7,08
.1
.7,08
.
.CCE-15
.5,41
.-
.-
.1
.5,41
.1
.5,41
.
.CCE-14
.4,63
.1
.4,63
.-
.-
.-1
.-4,63
.
.CCE-13
.4,12
.-
.-
.1
.4,12
.1
.4,12
.
.CCE-10
.2,12
.4
.8,48
.-
.-
.-4
.-8,48
.
.FC E - 1 5
.3,25
.1
.3,25
.-
.-
.-1
.-3,25
.
.FC E - 1 0
.1,27
.1
.1,27
.-
.-
.-1
.-1,27
.
.FC E - 9
.1,00
.-
.-
.1
.1,00
.1
.1,00
.
.T OT A L
.7
.17,63
.4
.17,61
.-3
.-0,02
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS:
.
.U N I DA D E
.CARGO/
FUNÇÃO Nº
.D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
.C C E / FC E
. .
.1
.Assessor Especial
.CCE 2.15
. .
.4
.Assessor
.CCE 2.13
. .
.
.
.
. .GABINETE
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.1
.Assessor
.CCE 2.13
. .
.2
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .
.1
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.07
. .
.
.
.
. .ASSESSORIA 
DE 
PARTICIPAÇÃO
SOCIAL E DIVERSIDADE
.1
.Chefe de Assessoria
.CCE 1.14
. .
.
.
.
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
.1
.Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .
.
.
.
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
.1
.Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.15
. .
.1
.Assessor
.CCE 2.13
. .
.1
.Assessor
.FCE 2.13
. .
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .
.
.
.
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE
INTERNO
.1
.Chefe de Assessoria
Especial
.FCE 1.15
. .
.2
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.
.
.
. .ASSESSORIA INTERNACIONAL
.1
.Chefe de Assessoria
.FCE 1.13
. .
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .
.
.
.
. .OUVIDORIA
.1
.Ouvidor
.FCE 1.13
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.08
. .
.
.
.
. .CO R R EG E D O R I A
.1
.Corregedor
.FCE 1.13
. .
.1
.Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.03
. .
.
.
.
. .CONSULTORIA JURÍDICA
.1
.Consultor Jurídico
.FCE 1.15
. .
.1
.Consultor Jurídico
Adjunto
.FCE 1.13
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão
.1
.Chefe
.CCE 1.09
. .Divisão
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE MEDIAÇÃO E
CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS
FUNDIÁRIOS INDÍGENAS
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .
.1
.Assessor
.FCE 2.13
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.09
. .
.2
.Chefe de Projeto II
.FCE 3.07
. .
.
.
.
. .S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
.1
.Secretário-Executivo
.CCE 1.18
. .
.1
.Secretário-Executivo
Adjunto
.CCE 1.17
. .Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.13
. .
.2
.Assessor
.CCE 2.13
. .
.1
.Assessor
.FCE 2.13
. .
.1
.Gerente de Projeto
.CCE 3.13
. .
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .Divisão
.1
.Chefe
.CCE 1.09
. .
.2
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE GESTÃO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .Coordenação
.4
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão
.4
.Chefe
.CCE 1.07
. .Divisão
.5
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.
.
.
. .SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS
TERRITORIAIS INDÍGENAS
.1
.Secretário
.CCE 1.17
. .Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.13
. .
.1
.Assessor
.CCE 2.13
. .
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.1
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.1
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO
TERRITORIAL
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.07
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE POVOS
INDÍGENAS ISOLADOS E DE RECENTE
CO N T AT O
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.07
. .
.
.
.
. .SECRETARIA NACIONAL DE GESTÃO
AMBIENTAL E TERRITORIAL
INDÍGENA
.1
.Secretário
.CCE 1.17
. .Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.13
. .
.1
.Assessor
.CCE 2.13
. .
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.1
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.07
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE GESTÃO
AMBIENTAL, TERRITORIAL E
PROMOÇÃO AO BEM VIVER
INDÍGENA
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA
C L I M ÁT I C A
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.3
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.
.
.
. .SECRETARIA NACIONAL DE
ARTICULAÇÃO E PROMOÇÃO DE
DIREITOS INDÍGENAS
.1
.Secretário
.CCE 1.17
. .Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.13
. .
.1
.Assessor
.CCE 2.13
. .
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.2
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA
POLÍTICA INDIGENISTA
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação
.3
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE LÍNGUAS E
MEMÓRIAS INDÍGENAS
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.3
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.07
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS:
.
CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
.SITUAÇÃO ATUAL
.SITUAÇÃO NOVA
. .
.
.Q T D.
.V A LO R
T OT A L
.Q T D.
.V A LO R
T OT A L
.
.CCE 1.18
.7,65
.1
.7,65
.1
.7,65
.
.SUBTOTAL 1
.1
.7,65
.1
.7,65
.
.CCE 1.17
.7,08
.3
.21,24
.4
.28,32
.
.CCE 1.15
.5,41
.7
.37,87
.8
.43,28
.
.CCE 1.14
.4,63
.2
.9,26
.1
.4,63
.
.CCE 1.13
.4,12
.13
.53,56
.13
.53,56
.
.CCE 1.10
.2,12
.19
.40,28
.20
.42,40
.
.CCE 1.09
.1,67
.2
.3,34
.2
.3,34
.
.CCE 1.07
.1,39
.4
.5,56
.4
.5,56
.
.CCE 2.15
.5,41
.1
.5,41
.1
.5,41
.
.CCE 2.13
.4,12
.9
.37,08
.11
.45,32
.
.CCE 2.10
.2,12
.11
.23,32
.10
.21,20
.
.CCE 2.07
.1,39
.11
.15,29
.11
.15,29
.
.CCE 3.13
.4,12
.1
.4,12
.1
.4,12
.
.SUBTOTAL 2
.83
.256,33
.86
.272,43
.
.FCE 1.15
.3,25
.5
.16,25
.5
.16,25
.
.FCE 1.13
.2,47
.12
.29,64
.12
.29,64
.
.FCE 1.10
.1,27
.13
.16,51
.12
.15,24
.
.FCE 1.07
.0,83
.6
.4,98
.6
.4,98
.
.FCE 2.13
.2,47
.2
.4,94
.3
.7,41
.
.FCE 2.10
.1,27
.4
.5,08
.5
.6,35
.
.FCE 2.09
.1,00
.-
.-
.1
.1,00
.
.FCE 2.08
.0,96
.1
.0,96
.1
.0,96
.
.FCE 2.07
.0,83
.5
.4,15
.5
.4,15
.
.FCE 3.07
.0,83
.2
.1,66
.2
.1,66
.
.FCE 4.03
.0,37
.1
.0,37
.1
.0,37
.
.SUBTOTAL 3
.51
.84,54
.53
.88,01
.
.T OT A L
.135
.348,52
.140
. 368,09
" (NR)