DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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17
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .AM .Itacoatiara
.45e89233-4a4d-4088-b8dc-
aa102ac32fc9
.638805-40
.Instituto Raízes Caboclas - IRCA
.23.111.005/0001-97
.50
. .BA .Andorinha
.9c16f0ca-ccc3-4103-9010-8920fbd9f932
.634576-88
.Instituto de Desenvolvimento Social e Agrário do
Semiárido - IDESA
.16.448.367/0001-02
.44
. .BA .Bom Jesus da Lapa
.fd01d7f6-159b-41a6-b20e-7b5f933ecf70
.634591-77
.Associação Quilombola Agro Pastoril Cultural de
Araca/Volta
.08.806.439/0001-18
.50
. .BA .Filadélfia
.3998c010-d30f-4148-9266-
b7080d55f3ae
.637384-31
.Associação Quilombola da Fazenda Gado Bravo
.19.309.655/0001-74
.50
. .BA .Ituaçu
.019cd8a0-0115-4c78-aeaf-
00f75546ed66
.634648-42
.Severina Construindo Cidadania
.11.285.674/0001-04
.31
. .BA .Jussari
.534dc9f3-a448-49f4-b385-5530a63f506a
.637402-56
.Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA
.18.833.841/0001-45
.12
. .BA .Jussari
.8db53ee0-2f26-4996-9306-
b7f0a3d411e3
.637404-74
.Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA
.18.833.841/0001-45
.10
. .BA .Mansidão
.a1f2f0a8-1844-4a14-889c-09ad899f3d81
.637409-24
.Associação Polivalente Leonardo Boff
.13.904.719/0001-07
.50
. .BA .Mansidão
.34c07281-b272-4b65-a148-
4eebf6c1bd76
.637411-67
.Associação Quilombola do Tamboril
.23.674.854/0001-59
.8
. .BA .Muquém 
do 
São
Francisco
.d5c63f5f-93e8-4e28-b526-
6917a1b422ec
.634679-23
.Associação Comunitária de Comunicação Cultural de
Muquém do São Francisco
.13.402.277/0001-92
.46
. .BA .Riachão do Jacuípe
.654a4543-757b-4fc3-afcb-afa047983618
.637433-24
.Associação
Comunitária 
dos
Moradores
de
Mandassaia II
.02.568.919/0001-01
.50
. .BA .Seabra
.afcbb530-57c7-4eec-974d-
08be6392b74e
.634707-63
.Associação Comunitária Quilombola Rural de Baixão
Velho
.13.229.950/0001-34
.50
. .BA .Tanhaçu
.13cff483-3f7a-40bd-9320-aa1fd5e737a3
.634713-40
.Severina Construindo Cidadania
.11.285.674/0001-04
.41
. .CE
.Aracoiaba
.1aacb1ed-b663-486f-a6ca-fcb7fc191295
.637455-96
.Sociedade
Comunitária 
de
Habitação
Popular
Pescadores da Costa Oeste
.03.312.962/0001-74
.50
. .CE
.Tauá
.01c7b0eb-d3c0-42aa-b9d5-3cfaf7d88c7d
.637480-09
.Cooperativa de Agricultores e empreed. Familiares
do Estado do Ceará-Ltda
.04.604.578/0001-08
.50
. .ES
.Afonso Cláudio
.9ccaf396-106e-402a-a784-a5d00c2af74d
.643971-62
.Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Af. Claudio,
Laraja da Terra e Brejetuba ES
.31.274.079/0001-72
.47
. .ES
.Iconha
.f9b0a4e6-1f09-480e-8f66-41edcbbb5bdf
.634480-32
.Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as)
Familiares do Estado do ES - FETAES
.28.152.825/0001-40
.9
. .ES
.Mantenópolis
.5a212c37-a6d1-4687-9048-
60811c833801
.634492-76
.Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as)
Familiares do Estado do ES - FETAES
.28.152.825/0001-40
.34
. .ES
.Pancas
.77021c15-a628-47c4-a08a-
2105d3db9f47
.634445-92
.Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as)
Familiares do Estado do ES - FETAES
.28.152.825/0001-40
.13
. .ES
.Rio Bananal
.6806bfca-3be3-463b-9853-
0c6d4cde7284
.634459-65
.Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as)
Familiares do Estado do ES - FETAES
.28.152.825/0001-40
.4
. .ES
.Santa Maria de Jetibá
.a8a45529-c377-4e79-8b81-
177272ed4d8d
.634484-79
.Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as)
Familiares do Estado do ES - FETAES
.28.152.825/0001-40
.11
. .ES
.São Gabriel da Palha
.80633170-5c8d-4a90-b164-
c220197563c3
.634448-23
.Associação de Pequenos
Produtores Rurais do
Estado do espírito Santo - ASPEPRO
.15.575.761/0001-49
.10
. .ES
.São Mateus
.bbbf30b5-0764-45c5-b4a1-
cd994008140d
.634449-37
.Associação de Pequenos
Produtores Rurais do
Estado do espírito Santo - ASPEPRO
.15.575.761/0001-49
.7
. .ES
.São Roque do Canaã
.895ef515-6b13-4b28-a98c-
20d216d42cca
.634486-98
.Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as)
Familiares do Estado do ES - FETAES
.28.152.825/0001-40
.10
. .ES
.Vila Valério
.0f2fc65b-b9f9-48d1-8e86-4eb21adfa966
.634499-44
.Associação de Pequenos
Produtores Rurais do
Estado do espírito Santo - ASPEPRO
.15.575.761/0001-49
.6
. .GO .Buriti de Goiás
.0ea33ae9-a39f-4150-abdf-
50681898ed06
.634781-70
.Prefeitura Municipal
.26.867.770/0001-20
.4
. .MA .Nina Rodrigues
.0cf32b55-d679-4c60-afae-053d39096ac5
.637565-25
.Instituto Antonio Marcos Silva
.20.413.158/0001-09
.50
. .MG .Santa Margarida
.4d24b4ef-7469-4fa4-921b-1c8020ae2f90
.635877-51
.Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na
Agricultura Familiar de Santa Margarida
.66.232.273/0001-70
.50
. .MG .São Francisco
.ec82af6a-f148-4dee-9ec2-f179b406aa17
.635880-06
.Associação Habitacional Mandacaru- A.H.M
.18.491.306/0001-53
.50
. .MG .Teófilo Otoni
.00a719a3-a33d-49a4-8290-
1ad5330fd267
.635905-90
.Prefeitura Municipal
.18.404.780/0001-09
.10
. .MG .Vieiras
.2564de83-84fd-4a1b-aee0-7c9c1443cfad
.635911-78
.Prefeitura Municipal
.17.947.599/0001-78
.50
. .PB
.Cachoeira dos Índios
.342e0d17-885b-4c51-ae61-
78f60422aaf6
.637698-26
.Associação Comunitária dos Moradores do Sítio
Tambor
.01.860.298/0001-72
.39
. .PE
.Cabrobó
.d5c3c7d0-06d7-41f5-91e9-9a3f22fb8557
.637742-69
.Associação Quilombola da Comunidade Jatoba -
AQ U I C BA
.08.808.536/0001-40
.47
. .PE
.Lagoa de Itaenga
.8f712615-1f06-4fa8-a205-a66a680ddf10
.637760-93
.Associação de Serviços Comunitários da Camboa
.10.293.356/0001-14
.9
. .PE
.Santa Maria da Boa
Vista
.53ef52d3-2d99-44df-9f90-
5e2ed6a9830a
.637782-51
.Instituto de Desenvolvimento da Agricultura Familiar
de Pernambuco
.28.617.267/0001-41
.30
. .PE
.Serra Talhada
.24d9b520-5f87-42fb-ad93-
63989e6c57d8
.636204-30
.Instituto Moradia
.18.586.667/0001-83
.50
. .RO .Primavera 
de
Rondônia
.aa7db74a-5b7a-4042-ae27-
8f16cfe369a3
.636557-03
.Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia
.84.580.992/0001-63
.6
PORTARIA MCID Nº 504, DE 22 DE MAIO DE 2025
Autoriza a contratação de propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha
Vida Entidades - MCMV-Entidades, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID
nº 862, de 4 de julho de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o
disposto no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, nos arts. 11, inciso I, e 20 da Lei nº 14.620,
de 13 de julho de 2023, na Resolução CCFDS nº 214, de 15 de dezembro de 2016, na Instrução Normativa MCID nº 28, de 4 de julho de 2023, e na Portaria MCID nº 862, de
4 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a contratação das propostas relacionadas no Anexo desta Portaria, em conformidade com a Portaria MCID nº 355, de 9 de abril de 2024, que
divulgou as propostas selecionadas para contratação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades - MCMV-Entidades, objeto do processo seletivo instituído pela
Portaria MCID nº 862, de 4 de julho de 2023.
Parágrafo único. O Agente Operador e o Agente Financeiro deverão observar o prazo para a contratação das propostas previsto no art. 2º da Portaria MCID nº 355,
de 9 de abril de 2024, e suas eventuais prorrogações, e cumprir todas as condições técnicas, institucionais e jurídicas necessárias para a formalização das contratações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
ANEXO
. .UF
.MUNICIPIO
.Nº 
DE 
IDENTIFICAÇÃO
DA PROPOSTA
.APF
.NOME DA ENTIDADE
.CNPJ
.UH
. .PR
.Tibaji
.4c97533e-02ba-4659-
b91e-1b67731fe9f1
.63533604
.União Por Moradia Popular
Do Estado Do Paraná
.11257814000122
.50
. .BA
.Iaçu
.ae510c73-f5a2-47d9-
a3ce-a56eb90883c3
.63533605
.ASSOCIACAO 
MORANDO
MELHOR
.7006069000171
.100
. .PR
.Cascavél
.3f7fe7e4-a2f6-4f58-bc21-
6db57bb28cfa
.63533606
.UNIÃO 
POR 
MORADIA
POPULAR
DO 
ESTADO
DO
PARANÁ
.11257814000122
.96
. .RS
.Porto Alegre
.19012428-b06b-4170-
9d2b-fe7fdcbc56e1
.63533607
.COOPERATIVA DE TRABALHO
E HABITAÇÃO 2 DE JUNHO
.30216429000181
.50
. .PI
.Paes Landim
.61e47927-11d5-4934-
b637-6fa876f04553
.63533608
.ASSOCIACAO 
COMUNITARIA
DOS 
AGROPECUARISTAS 
DE
LAGOA DO BOI
.4694098000185
.50