DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 9.160, DE 21 DE MAIO DE 2025
Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE dentro do quadro demonstrativo de cargos em
comissão e de funções de confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras
providências.
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e nos art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam realocados dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no âmbito do
Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer:
I - uma FCE 2.02, da Coordenação de Parque Tecnológico e Laboratório Aberto, para a Divisão de Infraestrutura Computacional e Sistemas de Informação, da Coordenação de
Ambientes e Projetos Institucionais;
II - uma FCE 2.01, da Coordenação de Parque Tecnológico e Laboratório Aberto, para a Divisão de Sistemas Ciberfísicos, da Coordenação-Geral de Competências Institucionais;
III - uma FCE 2.01, da Coordenação de Planejamento e Melhoria de Processos, para a Divisão de Gestão, Acompanhamento e Controle da Prestação de Serviços, da Coordenação
de Planejamento e Melhoria de Processos;
IV - uma FCE 2.02, da Divisão de Relações Institucionais, da Coordenação de Ambientes e Projetos Institucionais, para a Divisão de Nano, Microssistemas e Materiais, da
Coordenação-Geral de Projetos e Serviços;
V - uma FCE 2.01, da Divisão de Relações Institucionais, da Coordenação de Ambientes e Projetos Institucionais, para a Divisão de Gestão de Cooperações e Parcerias, da
Coordenação de Planejamento e Melhoria de Processos;
VI - uma FCE 2.02, da Divisão de Tecnologias para Produção e Saúde, da Coordenação-Geral de Competências Institucionais, para a Divisão de Gestão, Acompanhamento e
Controle da Prestação de Serviços, da Coordenação de Planejamento e Melhoria de Processos; e
VII - uma FCE 2.01, da Divisão de Finanças, da Coordenação-Geral de Administração, para a Divisão de Projetos, Análise e Qualificação de Circuitos Eletrônicos, da Coordenação-
Geral de Projetos e Serviços.
Art. 2º O Anexo XVI da Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, passa a vigorar com as alterações do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 30 de maio de 2025.
LUCIANA SANTOS
ANEXO
"ANEXO XVI"
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
.
.SIGLA
.U N I DA D E
.CARGO/ FUNÇÃO Nº
.DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
.C C E / FC E
.
.C TI
.CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
.1
.Diretor
.CCE 1.15
.
.C TI
.
.1
.Assistente
.CCE 2.09
.
.CO L A B
.Coordenação de Parque Tecnológico e Laboratório Aberto
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
.
.CO L A B
.
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.02
.
.CO L A B
.
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.01
.
.CO P M P
.Coordenação de Planejamento e Melhoria de Processos
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
.
.DIGPS
.Divisão de Gestão, Acompanhamento e Controle da Prestação de Serviços
.1
.Chefe
.FCE 1.07
.
.DIGPS
.
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.02
.
.DIGPS
.
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.01
.
.D I CO P
.Divisão de Gestão de Cooperações e Parcerias
.1
.Chefe
.FCE 1.07
.
.D I CO P
.
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.01
.
.D I T EC
.Divisão de Inovação Tecnológica
.1
.Chefe
.FCE 1.07
.
.COA P I
.Coordenação de Ambientes e Projetos Institucionais
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
.
.DIRIN
.Divisão de Relações Institucionais
.1
.Chefe
.FCE 1.07
.
.DIRIN
.
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.02
.
.(...)
.
.DICSI
.Divisão de Infraestrutura Computacional e Sistemas de Informação
.1
.Chefe
.FCE 1.07
.
.DICSI
.
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.02
.
.DICSI
.
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.01
. .
.
.
.
.
.
.CG C I
.Coordenação-Geral de Competências Institucionais
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
.
.(...)
.
.DISCF
.Divisão de Sistemas Ciberfísicos
.1
.Chefe
.FCE 1.07
.
.DISCF
.
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.02
.
.DISCF
.
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.01
.
.DIPTS
.Divisão de Tecnologias para Produção e Saúde
.1
.Chefe
.FCE 1.07
.
.DIPTS
.
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.02
.
.DIPTS
.
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.01
. .
.
.
.
.
.
.CG P S
.Coordenação-Geral de Projetos e Serviços
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
.
.(...)
.
.DINAM
.Divisão de Nano, Microssistemas e Materiais
.1
.Chefe
.FCE 1.07
.
.DINAM
.
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.02
.
.DINAM
.
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.01
.
.D I P AQ
.Divisão de Projetos, Análise e Qualificação de Circuitos Eletrônicos
.1
.Chefe
.FCE 1.07
.
.D I P AQ
.
.2
.Assistente Técnico
.FCE 2.01
. .
.
.
.
.
.
.CG A D
.Coordenação-Geral de Administração
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
.
.(...)
.
.DIFIN
.Divisão de Finanças
.1
.Chefe
.FCE 1.07
.
.DIFIN
.
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.02
.
.(...)
.........................................................................................." (NR)
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Parecer Técnico No 9.633/2025, publicado no D.O.U. Nº 93 de
20/05/2025, Seção 1, página 19; onde se lê: "Assunto: Solicitação de parecer para
liberação comercial de Organismo Geneticamente Modificado - OGM para Vacina
Chikungunya (Atenuada)." , leia-se "Assunto: Solicitação de parecer para liberação
comercial de Organismo Geneticamente Modificado - OGM para Vacina Chikungunya
(Recombinante Atenuada). " e onde se lê: "A CTNBio, após apreciação da solicitação de
Liberação Comercial de Organismo Geneticamente Modificado - OGM para Vacina
Chikungunya (Atenuada), concluiu pelo deferimento nos termos deste Parecer Técnico.
", leia-se "A CTNBio, após apreciação da solicitação de Liberação Comercial de
Organismo Geneticamente Modificado - OGM para Vacina Chikungunya (Recombinante
Atenuada), concluiu pelo deferimento nos termos deste Parecer Técnico.".
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
COMITÊ DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
RESOLUÇÃO CATI Nº 1.100, DE 21 DE MAIO DE 2025
Credenciamento do SENAI-SP - Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial - Departamento Regional de
São Paulo - Escola SENAI "Armando de Arruda Pereira"
como instituição habilitada à execução de atividades de
pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no §
1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991
e suas alterações.
O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, tendo em vista o disposto no
art. 31 do Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no
Processo MCTI n° 01245.002795/2025-47, de 18/02/2025, resolve: