DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 22 DE MAIO DE 2025
Nº 5.724 - Expedir autorização a LUIS CARLOS BOMFIM DE JESUS, CPF nº ***.707.875-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 5.728 - Expedir autorização a FELIPE MENDES MORAIS, CPF nº ***.736.845-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATOS DE 23 DE MAIO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 5.766 - Processo nº 53516.001394/2025-36: KARL EDUARD MILLA, CPF nº ***.817.519-**.
Nº 5.767 - Processo nº 53516.001401/2025-08: MJ EMPRESARIAL PARTICIPACOES E
ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, CNPJ nº 10.600.445/0001-66.
Nº 5.768
- Processo nº 53516.001403/2025-99:
MUNICIPIO DE SENGES,
CNPJ nº
76.911.676/0001-07.
Nº 5.769 - Processo nº 53516.001404/2025-33: ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.490.819-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 5.656, DE 21 DE MAIO DE 2025
Processo
nº
53504.004024/2025-90.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à Luís Fernando Sartini Felli, CPF nº ***.604.608-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 5.712, DE 21 DE MAIO DE 2025
Processo
nº 53504.002877/2025-97.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) SOCIEDADE RÁDIO CULTURA SÃO VICENTE LTDA, executante do
serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 71.103.550/0001-84, no
município de São Vicente/SP, até 01/05/2034, a contar da data de publicação deste Ato,
visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 23 DE MAIO DE 2025
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 5.795 - Processo nº 53528.001579/2025-10, Mateus de Campos Santos Lopes, CPF nº
***.579.990-**.
Nº 5.796 - Processo nº 53528.001602/2025-68, Cassiano Vecini, CPF nº ***.821.370-**.
Nº 5.797 - Processo nº 53528.001603/2025-11, Associação Arranjo Produtivo Local Marítimo
do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 20.892.721/0001-60.
Nº 5.798 - Processo nº 53528.001605/2025-00, Rafael Specht Ricardo, CPF nº ***.537.560-**.
Nº 5.799 - Processo nº 53528.001607/2025-91, Rádio Difusora Clareira Na Mata FM Ltda, CNPJ
nº 01.898.545/0001-20.
Nº 5.800 - Processo nº 53528.001627/2025-61, Marcos Aurelio Lacerda Nunes, CPF nº ***.758.990-**.
Nº 5.801 - Processo nº 53528.001635/2025-16, Diones Anderson Silvério, CPF nº ***.173.250-**.
MAURICIO PERONI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 5.764, DE 23 DE MAIO DE 2025
Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para
o serviço Limitado Privado, titulada pela entidade PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA RÉGIS, CPF
nº ***.751.205-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 5.757, DE 23 DE MAIO DE 2025
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Sm Industria de Minerios
do Brasil Ltda, CNPJ nº 05.938.517/0001-40, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter
precário e secundário, em todos os municípios do território nacional, até 23/04/2045, por
meio da utilização das frequências: 457,5375 MHz, 467,5375 MHz, 457,8375 MHz,
467,8375 MHz, 457,9125 MHz, 467,9125 MHz, 458,1625 MHz e 468,1625 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 5.758, DE 23 DE MAIO DE 2025
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Sm Industria de Minerios
do Brasil Ltda, CNPJ nº 05.938.517/0002-20, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter
precário e secundário, em todos os municípios do território nacional, até 24/04/2045, por
meio da utilização das frequências: 457,85 MHz, 467,85 MHz, 458,1 MHz, 468,1 MHz,
458,275 MHz, 468,275 MHz, 458,3125 MHz e 468,3125 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 5.759, DE 23 DE MAIO DE 2025
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Calmais Industria de
Calcario Ltda, CNPJ nº 46.987.156/0001-09, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter
precário e secundário, em todos os municípios do território nacional, até 23/04/2045, por
meio da utilização das frequências: 458,4125 MHz, 468,4125 MHz, 458,6625 MHz,
468,6625 MHz, 458,8625 MHz, 468,8625 MHz, 459,0875 MHz, 469,0875 MHz, 459,2875
MHz e 469,2875 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 5.760, DE 23 DE MAIO DE 2025
Expedir autorização à JAFE RIBEIRO DE FIGUEIREDO FILHO, CPF nº ***.884.314-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 5.761, DE 23 DE MAIO DE 2025
Expedir autorização à JAIRO RODRIGUES VIEIRA, CPF nº ***.588.043-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 21 DE MAIO DE 2025
Nº 5.705. Processo nº 53545.000203/2025-71. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a FRANCISCO FRAMARION PINHEIRO JUNIOR, CPF nº ***.277.581-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse
restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 5.706. Processo nº 53542.000349/2025-47. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RICARDO DELFINO FERNANDES, CPF nº ***.731.811-**, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 5.707. Processo nº 53542.000401/2025-65. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WILLYAN CARDOSO MATTOS, CPF nº ***.252.021-**, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 5.708. Processo nº 53542.000397/2025-35. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a VANTH VANNI FILHO, CPF nº ***.274.921-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.709. Processo nº 53542.000386/2025-55. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a
SIDNEI PAULUS,
CPF nº
***.023.801-**, para
explorar Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.710. Processo nº 53542.000355/2025-02. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SAMUEL PEREIRA DA SILVA, CPF nº ***.251.248-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.