DOE 27/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/ FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS (R$)
ACRESC 
(R$)
AJ.CUS 
(R$
TOTAL 
(R$)
QTE
V. UNIT
TOTAL
Daniele Rocha Queiroz Lemos
999942-1-5
DNS-2
III
12/06/2018
0,5
189,25
94,63
56,78
189,25
340,66
Roberta de Paula Oliveira
300415-1-8
DAS-1
III
12/06/2018
0,5
189,25
94,63
56,78
189,25
340,66
VALOR TOTAL
681,32
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de junho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA N°2018/1360-1 A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta no Processo no 5263534/2018 (Viproc), RESOLVE CONCEDER para a Conselheira Estadual de Saúde LACIANA FARIAS LACERDA 
ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), para que a mesma possa viajar à Brasília/DF, nos dias 20 e 
21 de junho de 2018 com o objetivo de participar da Reunião da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, de acordo com o Decreto Nº. 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, anexo I, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA
*** *** ***
PORTARIA N°2018/1560-1 A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta no Processo no 5032664/2018 (Viproc), RESOLVE CONCEDER para o Conselheiro Estadual de Saúde JOSÉ TELES DOS SANTOS passagem 
aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 1.265,59 (mil e duzentos e sessenta e cinto reais e cinquenta e nove centavos), para que o mesmo 
possa viajar à Brasília-DF, entre os dias 17 e 19 de julho de 2018 com o objetivo de participar da 99º Reunião Ordinária da Comissão Intersetorial de 
Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – CISTT do Conselho Nacional de Saúde de acordo com o Decreto Nº. 30.719, de 25 de outubro de 2011, anexo I, 
devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 16 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA
*** *** ***
PORTARIA Nº2018/1562 A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 
de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 2.584,60 (dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos) contra 
a Empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÃO LTDA, estabelecida na Rua Manuel Arruda, nº: 90, Bairro: Messejana, 
Fortaleza - CE, em decorrência da apuração feita através do processo nº 2820548/2018 C/C 3179153/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu 
o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no 
cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 18 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1563 A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I da Lei Federal nº8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA, em desfavor da Empresa COMERCIAL VALFARMA EIRELI, CNPJ: 
02.600.770/0001-09, estabelecida na Rua Herbene, nº 455, Bairro: Messejana, Fortaleza - CE, em decorrência da sua inadimplência apurada por meio do 
processo nº 3580052/2018 C/C 3938658/2018 VIPROC/SESA, no tocante ao Empenho nº 4809, Ata de Registro de Preço nº 117/2017, que trata da entrega 
de medicamento, no qual efetuou a entrega do produto em atraso, resultando em prejuízo no abastecimento nas unidades hospitalares, devendo esta portaria 
ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA 
DA SAÚDE, em Fortaleza, 18 de  julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETARIA ADJUNTA
*** *** ***
PORTARIA Nº2018/1564 A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I da Lei Federal nº8.666/93, de 21 de 
junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA, em desfavor da Empresa ENFERMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS, 
CNPJ: 03.967.966/0001-90, estabelecida na avenida da Saudade, nº 2967, Bairro: Passaré, Fortaleza - CE em decorrência da sua inadimplência apurada por 
meio do processo nº 0759108/2018 c/c 1080869/2018 VIPROC/SESA, no tocante ao Empenho nº 51669, Ata de Registro de Preço nº 093/2017, que trata 
da entrega de material farmacológico, no qual efetuou a entrega do produto em atraso, resultando em prejuízo no abastecimento nas unidades hospitalares, 
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 18 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETARIA ADJUNTA
*** *** ***
PORTARIA Nº2018/1565 A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 
de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 450,58 (quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta e oito centavos) contra a Empresa 
TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº: 08.077.211/0001-34, estabelecida na Rua Manuel Arruda, nº: 90, 
Bairro: Messejana, Fortaleza - CE, em decorrência da apuração feita através do processo nº 3610008/2018 C/C 4122635/2018, em que ficou constatado que 
a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior 
assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 18 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1566/2018 SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 
21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 392,00 (trezentos e noventa e dois reais) contra a empresa PROHOSPITAL 
COMERCIAL HOLANDA LTDA, CNPJ Nº 09.485.574/0001-71, estabelecida na Rua Capitão Hugo Bezerra nº 181, Bairro Barroso, Fortaleza - CE, em 
decorrência da apuração feita através do processo nº 2578895/2018 c/c 3255101/2018 c/c 2681548/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o 
disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no 
cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza CE, 18 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº140  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2018