DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025052600044
44
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .6
.202310397
.GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL
(Tecnológico)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA
.IPE EDUCACIONAL LTDA
. .7
.202215471
.GESTÃO 
DA 
TECNOLOGIA 
DA
INFORMAÇÃO (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA
.IPE EDUCACIONAL LTDA
. .8
.202313854
.TEOLOGIA (Bacharelado)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA
.IPE EDUCACIONAL LTDA
. .9
.202300971
.SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)
.300 (trezentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS
.FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E
E D U C AC AO
. .10
.202213619
.SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico)
.1332 (uma mil, trezentas
e trinta e duas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA
CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA
.SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO
DE SA LTDA
. .11
.202304363
.NUTRIÇÃO (Bacharelado)
.40 (quarenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST
.SOCIEDADE
DE 
EDUCACAO
N.S.
AUXILIADORA LTDA
. .12
.202309715
.FISIOTERAPIA (Bacharelado)
.1500 
(uma
mil,
quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL
.UNINTER EDUCACIONAL S/A
. .13
.202305180
.ANDRAGOGIA (Licenciatura)
.1600 
(uma
mil,
seiscentas)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
LEONARDO 
DA
VINCI
.SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA
VINCI LTDA
. .14
.202315053
.GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
(Tecnológico)
.100 (cem)
.Centro Universitário Metrocamp Wyden
.IBMEC EDUCACIONAL LTDA.
. .15
.202315054
.LOGÍSTICA (Tecnológico)
.100 (cem)
.Centro Universitário Metrocamp Wyden
.IBMEC EDUCACIONAL LTDA.
. .16
.202314506
.GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL
(Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.Centro Universitário SENAI Paraná
.SERVICO
NACIONAL 
DE
APRENDIZAGEM
INDUSTRIAL - SENAI
. .17
.202301850
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.300 (trezentas)
.Centro Universitário Toledo Wyden
.SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR TOLEDO
LTDA .
. .18
.202309542
.GESTÃO 
DO
AGRONEGÓCIO
(Tecnológico)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA
.BRASIL EDUCACAO S/A
. .19
.202305036
.SECRETARIADO 
EXECUTIVO
(Tecnológico)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE
.CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA
. .20
.202301220
.JORNALISMO (Bacharelado)
.800 (oitocentas)
.Faculdade Católica Paulista
.ASSOCIACAO 
EDUCACIONAL
LATINO
AMERICANA
. .21
.202304535
.GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
(Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.Faculdade INSTED
.INSTITUTO 
SUL-MATOGROSSENSE 
DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
. .22
.202302163
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.200 (duzentas)
.FACULDADE VISCONDE DE CAIRÚ
.FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU
. .23
.202314235
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.250 
(duzentas
e
cinquenta)
.FI - FACULDADE IGUAÇU
.INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA DE
CAPANEMA LTDA
. .24
.202320809
.GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.IPOG - INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO &
G R A D U AÇ ÃO
.IPOG - INSTITUTO DE POS-GRADUACAO &
GRADUACAO LTDA
. .25
.202310620
.GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico)
.15800 
(quinze
mil,
oitocentas)
.UNEF CENTRO UNIVERSITÁRIO
.UNEF UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE
FEIRA DE SANTANA LTDA
. .26
.202213143
.CIÊNCIAS 
ECONÔMICAS
(Bacharelado)
.1405 
(uma
mil,
quatrocentas e cinco)
.UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
.ASSOCIACAO
SOCIEDADE BRASILEIRA
DE
INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
. .27
.202308874
.CIÊNCIAS DA RELIGIÃO - ENSINO
RELIGIOSO (Licenciatura)
.50 (cinquenta)
.UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO
.ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA
. .28
.202309753
.MATEMÁTICA (Licenciatura)
.400 (quatrocentas)
.UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO
.MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO
. .29
.202304625
.CONCILIAÇÃO, 
MEDIAÇÃO
E
ARBITRAGEM (Tecnológico)
.400 (quatrocentas)
.UNIVERSIDADE DE FRANCA
.ACEF S/A.
. .30
.202205045
.SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)
.150 (cento e cinquenta)
.UNIVERSIDADE 
DO
EXTREMO 
SUL
C AT A R I N E N S E
.FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA
. .31
.202220988
.QUÍMICA (Licenciatura)
.150 (cento e cinquenta)
.UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA
.ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E
CULTURA APEC
. .32
.202306309
.GESTÃO 
DE 
NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.UNIVERSIDADE PARANAENSE
.UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.
. .33
.202320494
.SEGURANÇA 
DA
INFORMAÇÃO
(Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera
.EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL
S/A
. .34
.202219131
.ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.972 
(novecentas
e
setenta e duas)
.UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU
.AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
. .35
.202320658
.EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)
.100 (cem)
.Universidade Universus Veritas Guarulhos
.SOCIEDADE 
PAULISTA 
DE
ENSINO 
E
PESQUISA S/S LTDA
PORTARIA SERES/MEC Nº 282, DE 23 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no
uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
em observância ao disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017,
adotando 
os
fundamentos 
expressos
na 
Nota
Técnica 
nº
138/2025/CGSE/DISUP/SERES/SERES, 
nos 
autos 
do 
Processo 
de 
Supervisão 
nº
23000.026799/2024-45, resolve:
Art. 1º Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento
sancionador em face da Brain Business School - BRAIN (cód. e-MEC nº 23139), mantida
pela Brain Educação LTDA (cód. e-MEC nº 17026), inscrito no CNPJ sob o nº
28.929.707/0001-04, nos termos do art. 71 do Decreto nº 9.235, de 2017;
Art. 2º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior informará aos órgãos
que representaram junto ao Ministério da Educação sobre esta decisão e notificará a
Brain Business School - BRAIN (cód. e-MEC nº 23139), por meio eletrônico, pelo e-mail
e pelo Sistema de Comunicação da Caixa de Mensagens do e-MEC, para que a IES
apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo único do art.
71 do Decreto nº 9.235/2017;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 283, DE 23 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no
uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
em observância ao disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017,
adotando 
os
fundamentos 
expressos
na 
Nota
Técnica 
nº
118/2025/CGSE/DISUP/SERES/SERES, 
nos 
autos 
do 
Processo 
de 
Supervisão 
nº
23000.026605/2024-10, resolve:
Art. 1º Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento
sancionador em face da Faculdade Única de Timóteo - FUNIT (cód. e-MEC nº 12718),
mantida pela Faculdade Única Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 32.495.498/0001-05, nos
termos do art. 71 do Decreto nº 9.235, de 2017;
Art. 2º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior informará aos órgãos
que representaram junto ao Ministério da Educação sobre esta decisão e notificará a
Faculdade Única de Timóteo - FUNIT (cód. e-MEC nº 12718), por meio eletrônico, pelo
e-mail e pelo Sistema de Comunicação da Caixa de Mensagens do e-MEC, para que a
IES apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo único do
art. 71 do Decreto nº 9.235/2017;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 284, DE 23 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no
uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
em observância ao disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017,
adotando 
os
fundamentos 
expressos
na 
Nota
Técnica 
nº
114/2025/CGSE/DISUP/SERES/SERES, 
nos 
autos 
do 
Processo 
de 
Supervisão 
nº
23000.026581/2024-91, resolve:
Art. 1º Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento
sancionador em face do Instituto Superior do Ministério Público - ISMP (cód. e-MEC nº
12410), mantido pela Associação do Ministério Pub do Est do Rio de Janeiro (cód. e-
MEC nº 13393), inscrita no CNPJ sob o nº 42.177.410/0001-52, nos termos do art. 71
do Decreto nº 9.235, de 2017;
Art. 2º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior informará aos órgãos
que representaram junto ao Ministério da Educação sobre esta decisão e notificará o
Instituto Superior do Ministério Público - ISMP (cód. e-MEC nº 12410), por meio
eletrônico, pelo e-mail e pelo Sistema de Comunicação da Caixa de Mensagens do e-
MEC, para que a IES apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do
parágrafo único do art. 71 do Decreto nº 9.235/2017;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 285, DE 23 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no
uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
em observância ao disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017,
adotando 
os
fundamentos 
expressos
na 
Nota
Técnica 
nº
144/2025/CGSE/DISUP/SERES/SERES, 
nos 
autos 
do 
Processo 
de 
Supervisão 
nº
23000.026569/2024-86, resolve:
Art. 1º Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento
sancionador em face da Faculdade Centro Paulistano - (cód. e-MEC nº 4681), mantida
pela UNIESP S.A (cód. e-MEC nº 16134), inscrita no CNPJ sob o nº 19.347.410/0001-
31, nos termos do art. 71 do Decreto nº 9.235, de 2017;
Art. 2º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior informará aos órgãos
que representaram junto ao Ministério da Educação sobre esta decisão e notificará a
Faculdade Centro Paulistano - (cód. e-MEC nº 4681), por meio eletrônico, pelo e-mail
e pelo Sistema de Comunicação da Caixa de Mensagens do e-MEC, para que a IES
apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo único do art.
71 do Decreto nº 9.235/2017;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO