DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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58
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Licor Fino de Café
.Casa Bucco
.2208.70.00
.Não Retornável
.500 ml
. .Licor Fino de Canela
.Casa 
Bucco
Fa s c í n i o
.2208.70.00
.Não Retornável
.500 ml
. .Licor Fino de Limão
.Casa 
Bucco
Limoncello
.2208.70.00
.Não Retornável
.500 ml
. .Cachaça Bucco Carvalho
.Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.500 ml
. .Licor de Laranja
.Casa Bucco
.2208.70.00
.Não Retornável
.500 ml
. .Aguardente Composta com
Funcho
.Velho Ernesto
.2208.90.00
.Não Retornável
.670 ml
. .Cachaça
.Velho 
Ernesto
Ouro
.2208.40.00
.Não Retornável
.670 ml
. .Cachaça 
Envelhecida
Amburana
.Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.670 ml
. .Cachaça 
Envelhecida
Bálsamo
.Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.670 ml
. .Cachaça Bucco Carvalho
.Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.670 ml
. .Aguardente Composta com
Funcho
.Velho Ernesto
.2208.90.00
.Não Retornável
.700 ml
. .Aguardente 
de 
Cana
Envelhecida
.Casa Bucco
.2208.90.00
.Não Retornável
.700 ml
. .Brandy
.Casa Bucco
.2208.20.00
.Não Retornável
.700 ml
. .Cachaça
.Calor Brasilis
.2208.40.00
.Não Retornável
.700 ml
. .Cachaça
.Velho 
Ernesto
Ouro
.2208.40.00
.Não Retornável
.700 ml
. .Cachaça
.Di Paolo
.2208.40.00
.Não Retornável
.700 ml
. .Cachaça 
Envelhecida
Amburana
.Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.700 ml
. .Cachaça 
Envelhecida
Bálsamo
.Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.700 ml
. .Cachaça 
Envelhecida
Sassafrás
.Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.700 ml
. .Cachaça Extra Premium
.Casa Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.700 ml
. .Cachaça Premium
.Casa Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.700 ml
. .Cachaça Premium
.Di Paolo
.2208.40.00
.Não Retornável
.700 ml
. .Cachaça Premium
.Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.700 ml
. .GRAPPA
.Di Paolo
.2208.20.00
.Não Retornável
.700 ml
. .Cachaça Bucco Carvalho
.Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.700 ml
. .Cachaça
.Di Paolo
.2208.40.00
.Não Retornável
.750 m
. .Aguardente 
de 
Cana
Envelhecida
.Casa Bucco
.2208.90.00
.Não Retornável
.750 ml
. .Brandy
.Casa Bucco
.2208.20.00
.Não Retornável
.750 ml
. .Cachaça
.Bi Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.750 ml
. .Cachaça
.Calor Brasilis
.2208.40.00
.Não Retornável
.750 ml
. .Cachaça
.Casa Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.750 ml
. .Cachaça Envelhecida
.Casa Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.750 ml
. .Cachaça 
Envelhecida
Amburana
.Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.750 ml
. .Cachaça 
Envelhecida
Bálsamo
.Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.750 ml
. .Cachaça Extra Premium
.Casa Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.750 ml
. .Cachaça Premium
.Casa Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.750 ml
. .Cachaça Extra Premium
.Di Paolo
.2208.40.00
.Não Retornável
.750 ml
. .Cachaça Premium
.Di Paolo
.2208.40.00
.Não Retornável
.750 ml
. .Grappa
.Casa Bucco
.2208.20.00
.Não Retornável
.750 ml
. .GRAPPA
.Di Paolo
.2208.20.00
.Não Retornável
.750 ml
. .Cachaça Bucco Carvalho
.Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.750 ml
. .Cachaça 
Carvalho 
e
Cabreúva
.Casa Bucco
.2208.40.00
.Não retornável
.700 ml
. .Cachaça 
Casa 
Bucco
Madeiras
.Casa Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.700 ml
. .Vodka
.Vodka Mint
.2208.60.00
.Não Retornável
.500 ml
. .Vodka
.Vodka Mint
.2208.60.00
.Não Retornável
.700 ml
. .Vodka
.Vodka Mint
.2208.60.00
.Não Retornável
.750 ml
. .Cachaça Bucco Grápia
.Bucco
.2208.40.00
.Não retornável
.500ml
. .Cachaça Bucco Grápia
.Bucco
.2208.40.00
.Não retornável
.670ml
. .Cachaça Bucco Grápia
.Bucco
.2208.40.00
.Não retornável
.700ml
. .Cachaça Bucco Grápia
.Bucco
.2208.40.00
.Não retornável
.750ml
. .Licor Nono Fino Nozin
.Nono Fino Nozin
.22.08.70.00
.Não retornável
.500ml
. .Cachaça Agulha
.Agulha
.22.08.40.00
.Não retornável
.700ml
. .Gin
.Gin Mint
.22.08.50.00
.Não retornável
.500ml
. .Gin
.Gin Mint
.22.08.50.00
.Não retornável
.700ml
. .Gin
.Gin Mint
.22.08.50.00
.Não retornável
.750ml
. .Cachaça 
Envelhecida
Amburana
.GREPAR
.22.08.40.00
.Não retornável
.500ml
. .Cachaça 
Envelhecida
Amburana
.GREPAR
.22.08.40.00
.Não retornável
.700ml
. .Cachaça 
Envelhecida
Amburana
.GREPAR
.22.08.40.00
.Não retornável
.750ml
. .Vinho Licoroso Branco
.Casa Bucco
.22.04.21.00
.Não retornável
.500ml
. .Vinho Licoroso Tinto
.Casa Bucco
.22.04.21.00
.Não retornável
.500ml
. .Rum
.Rum Mint
.22.08.40.00
.Não retornável
.500ml
. .Rum
.Rum Mint
.22.08.40.00
.Não retornável
.700ml
. .Rum
.Rum Mint
.22.08.40.00
.Não retornável
.750ml
. .Cachaça 
Envelhecida
Amburana
.Cachacier
.22.08.40.00
.Não retornável
.750ml
. .Cachaça 
Envelhecida
Carvalho
.Cachacier
.22.08.40.00
.Não retornável
.750ml
. .Cachaça
.Cachacier
.22.08.40.00
.Não retornável
.750ml
. .Vermute
.Vermute Mint
.22.05.1000
.Não retornável
.750ml
. .Vermute
.Vermute Mint
.22.05.1000
.Não retornável
.700ml
. .Vermute
.Vermute Bucco
.22.05.1000
.Não retornável
.750ml
. .Vermute
.Vermute Bucco
.22.05.1000
.Não retornável
.700ml
. .Vinho Licoroso Tinto
.Bucco
.22.04.2100
.Não retornável
.750ml
. .London Dry Gin
.Mint
.22.08.50.00
.Não retornável
.500ml
. .London Dry Gin
.Mint
.22.08.50.00
.Não retornável
.700ml
. .London Dry Gin
.Mint
.22.08.50.00
.Não retornável
.750ml
. .Cachaça 
Extra 
Premium
Cerejeira Européia
.Casa Bucco
.22.08.40.00
.Não retornável
.700ml
. .Cachaça 
Extra 
Premium
Acácia Italiana
.Casa Bucco
.22.08.40.00
.Não retornável
.700ml
."
Art. 2º Fica revogado o ato declaratório executivo n° 03 de 06 de março de
2025, publicado no diário oficial da união no dia 07 de março de 2025.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
LEANDRO TESSARO RAMOS
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
PORTARIA SPA/MF Nº 1.142, DE 23 DE MAIO DE 2025
Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº
2.091, de 30 de dezembro de 2024, com base nas
informações
atualizadas constantes
do
processo
SIGAP nº 0003/2024.
O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30
de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de
2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º As marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 2.091, de 30 de
dezembro de 2024, passam a vigorar com a seguinte alteração:
"Marcas: REI DO PITACO, PITACO e RdP"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
REGIS ANDERSON DUDENA
PORTARIA SPA/MF Nº 1.143, DE 23 DE MAIO DE 2025
Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº
325, de 17 de fevereiro de 2025, com base nas
informações
atualizadas constantes
do
processo
SIGAP nº 0097/2024.
O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30
de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de
2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º As marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 325, de 17 de fevereiro
de 2025, passam a vigorar com a seguinte alteração:
"Marcas: BULLSBET, JOGÃO e JOGOS"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
REGIS ANDERSON DUDENA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS CONTÁBEIS E DE AUDITORIA
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.420, DE 22 DE MAIO DE 2025
O Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores
Mobiliários, no uso da competência que lhe foi delegada através da Deliberação CVM Nº
176, de 03 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo
12 da Resolução CVM Nº 23, de 25 de fevereiro de 2021, declara REGISTRADO na Comissão
de Valores Mobiliários, a partir desta data, com a nova denominação social e autorizado a
exercer a atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores
mobiliários, de acordo com as Leis Nos 6385/76 e 6404/76, o Auditor Independente a seguir
referido:
Auditor Independente - Pessoa Jurídica
Nova Denominação Social
ALLIANSSA AUDITORES ASSOCIADOS S/S LTDA
CNPJ: 09.327.035/0001-04
Anterior Denominação Social
ALLIANSSA AUDITORES ASSOCIADOS S/S
CNPJ: 09.327.035/0001-04
PAULO ROBERTO GONÇALVES FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 23 DE MAIO DE 2025
Nº 23.421 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza JGP EQUITIES GESTÃO DE RECURSOS LTDA., CNPJ nº
53.980.469, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários
previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.422 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza MARIO KOLB ARAUJO GOULART DE ANDRADE, CPF nº
***.598.218-**,
a
prestar os
serviços
de
Administrador
de Carteira
de
Valores
Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.423 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza CÁSSIO ALMEIDA FIORIO, CPF n° ***.697.817-**, a prestar
os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de
25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.424 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, CPF n° ***.559.281-**, a
prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº
19, de 25 de fevereiro de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
RESOLUÇÃO SUSEP Nº 52, DE 23 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre o Comitê de Pessoas da Susep.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
torna público que Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 30
de abril de 2025, no uso das atribuições que lhe conferem incisos V e XIV do Art. 8° do
Regimento Interno, disposto na Resolução CNSP n° 468, de 25 de abril de 2024, e o que
consta do Processo Susep n° 15414.604955/2025-11, resolve:
Art. 1° Esta resolução institui o Comitê de Pessoas - CDP.
CAPÍTULO I
NATUREZA E OBJETIVO
Art. 2° O Comitê de Pessoas da Superintendência de Seguros Privados - Susep,
é um órgão colegiado, de natureza permanente e deliberativa, com a finalidade de
assessorar a área de Gestão de Pessoas nas matérias de sua competência, atuando com
autonomia em relação ao Conselho Diretor da Susep, buscando sempre aprimorar as
políticas e práticas de gestão de pessoas da Autarquia.