DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 635,
DE 23 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida à imigrante FRANCOISE SUZANNE MADELEINE DUCHEMIN, RNM V048840E,
nacional da FRANÇA, nascido(a) em 15/06/1953, filho(a) de JEAN DUCHEMIN, com
fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08704.002885/2025-22.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 636,
DE 23 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, e considerando o Parecer nº 289/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENA JUS,
DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida à imigrante RAQUEL GONZALEZ HIDALGO, RNM F4394905, nacional da ESPANHA ,
nascido(a) em 11/07/1988, filho(a) de JESÚS MARÍA GONZÁLEZ Y MAJÁN, com fundamento
no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista
a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08711.000638/2024-
11.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 639,
DE 23 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, e considerando o Parecer nº 293/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENA JUS,
DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante DERILHOMME DELHOMME, RNM G203177Q, nacional do HAITI,
nascido(a) em 05/06/1979, filho(a) de MACCIANIE CHARLES, com fundamento no inciso III,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do
País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08240.012497/2024-73.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 640,
DE 23 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, e considerando o Parecer nº 292/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENA JUS,
DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida à imigrante ADRIANA ALEXANDRA MIRANDA RODRIGUES, RNM Y014013Q,
nacional de PORTUGAL, nascido(a) em 07/06/1976, filho(a) de JOSE CARLOS PEI X OT O
RODRIGUES, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08704.000860/2025-94.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 4.986, DE 15 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
LISA GUO, nascido(a) em 27 de maio de 2015 filho(a) de GUO XIANNENG e de LI
YANSU, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08000.009941/2025-87);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o(a)
requerente deverá apresentar o passaporte, no prazo de 18 (dezoito) meses, para
complementação da instrução processual, sob pena de revogação do ato, tendo em vista o
compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da
Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.008, DE 21 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve: RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses
abaixo relacionados a igualdade de direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15
do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a
República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos
direitos políticos:
DINA MARIA ROSA SALVADOR- RNM V722227-N, natural de Portugal, nascida em
21 de dezembro de 1961, filha de Leopoldina Rosa e de Jose Alves Salvador, residente no
Estado Bahia/BA (Processo nº 08018.028439/2025-86);
JOSÉ LUIS ESTRELA LEANDRO DE FREITAS FRANCO - RNM B054381-9, natural de
Portugal, nascido em 20 de julho de 1978, filho de Armando de Freitas Franco e de Maria
Laurinda Estrela Leandro Franco, residente no Estado do Amazonas/AM (Processo nº
08018.005946/2025-41) e;
RUI FERNANDO MARTELO MENDES - RNE V933182-V, natural de Portugal, nascido
em 16 de agosto de 1966, filho de Olímpio José Madruga Mendes e de Maria Ana de Almeida
Martelo Mendes, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08018.019069/2025-96).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.015, DE 23 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.017445/2023-54, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº
13.445, de 24 de maio de 2017, BILFREDO MAMANI QUISPE, de nacionalidade boliviana, filho de
Bilfredo Mamani Quispe e de Tereza Quispe Garcia, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 2
de março de 1976, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que
estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil
pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.016, DE 23 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.015348/2023-27, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MAXWELL EBERE OBIDIEGWU, de nacionalidade
nigeriana, filho de John Amandi Obidiegwu e de Agness Obidiegwu, nascido em Enugu, na
República Federal da Nigéria, em 30 de agosto de 1991, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze)
anos, 4 (quatro) meses e 2 (dois) dias, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.017, DE 23 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08270.010067/2023-89, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, SORINDANIEL POPA, de nacionalidade
romena, filho de Varlan Popa e de Maria Popa, nascido em Oltenita, na Romênia, em 19
de novembro de 1963, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos, 9 (nove) meses e 24
(vinte e quatro) dias, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.018, DE 23 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.016936/2023-88, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MOHAMED OMAR HATIBU, de nacionalidade
tanzaniana, filho de Omar Hatibu e de Hindu Musa Taminu, nascido em Tanga, na
República Unida da Tanzânia, em 27 de fevereiro de 1983, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 16 (dezesseis) anos, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da
medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.019, DE 23 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.016956/2023-59, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JIDEOFOR IZUCHUKWU OSAKWE, de
nacionalidade nigeriana, filho de Ikwuka Osakwe e de Ifeoma Osakwe, nascido em Nnobi,
na República Federal da Nigéria, em 21 de maio de 1969, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três)
anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.020, DE 23 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08000.024936/2023-32, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JORGE LUIS FEDERIC LLANOS, de
nacionalidade chilena, filho de Juan Miguel Federic Munoz e de Sandra Jaqueline Llanos
Real, nascido na República do Chile, em 20 de agosto de 1991, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 6 (seis) anos, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.021, DE 23 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08500.029612/2023-50, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, KLEVER JOEL PEÑAFIEL RENGIFO, de
nacionalidade equatoriana, filho de Taxito Penafiel Moreira e de Maria Elizabeth Rengifo
Loor, nascido na República do Equador, em 19 de maio de 1982, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX