DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 5.022, DE 23 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.008712/2023-01, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JACOB IZUCHUKWU AMADI, de
nacionalidade nigeriana, filho de John Amadi e de Mary Amadi, nascido na República
Federal da Nigéria, em 18 de maio de 1978, ficando a efetivação da expulsão condicionada
ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder
Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8
(oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.023, DE 23 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08018.000550/2019-60, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP nº 109, de 1º de
fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, que
determinou a expulsão do Território Nacional de WAERODAH TALOK, de nacionalidade
tailandesa, filha de Patemah Aiwa, nascida no Reino da Tailândia, em 18 de setembro de
1980, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do
Decreto 9.199/17.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.024, DE 23 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AMMANDA SHARON ANDRADE VAN LOON - F877035-O, natural da Holanda,
nascida em 30 de junho de 2001, filha de René Franciscus Petrus Van Loon e de Gayney Patricia
Loontjens, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0386735/2023);
ANA MARIA COLLEJO PADILLA - V943349-F, natural de Cuba, nascida em 27 de abril
de 1965, filha de Ramon Callejo e de Ana Maria Pasilla, residente no estado do Amazonas
(Processo nº 235881.0422154/2023);
ANTONIO BRAULIO FRANCISCO DA CONCEICAO PAIM - G123535-L, natural da
Angola, nascido em 1 de outubro de 1999, filho de Manuel da Conceicao Paim e de Mariana
Baiao Francisco, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0332819/2023);
AVRIL MAFFEI - V933784-3, natural da Argentina, nascida em 28 de abril de 2005,
filha de Dario Jose Maffei e de Victoria Soledad Oliver, residente no estado de São Paulo
(Processo 235881.0406957/2023);
BASHAR ABO ESMAEIL - G486489-4, natural da Síria, nascido em 12 de abril de
1991, filho de Ali Abo Esmaeil e de Rajaa Alsayed, residente no estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0438502/2023);
BRIAN REYES DURAN - G335378-I, natural de Cuba, nascido em 3 de setembro de
1994, filho de Antonio Darwin Reyes Rodriguez e de Alaide Duran Sosa, residente no estado da
Paraíba (Processo 235881.0519539/2024);
BURAKHAN ATICI - G182762-G, natural de Turquia, nascido em 11 de maio de 1989,
filho de Mustafa Atici e Ayten Atici, residente no estado do Rio de Janeiro, nº Processo
235881.0515489/2024;
CHANTAL MARTEL - F078356-I, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de setembro de
1991, filho(a) de Edner Jean Martel e de Marie Elionnore Charmant, residente no estado do Rio
Grande do Sul (Processo 235881.0325720/2023);
DANIIL BOGUNOV - F793288-A, natural da Rússia, nascido em 29 de dezembro de
2001, filho de Dmitrii Bogunov e de Nadezhda Bogunova, residente no estado do Rio de Janeiro
(Processo 235881.0529454/2024);
DAVI SABA NBUNDE - V664650-M, natural de Guiné-Bissau, nascido em 4 de junho
de 1987, filho de Joaozinho Saba Nbunde e Sabado Bieca, residente no estado de Santa
Catarina, nº Processo 235881.0393077/2023;
EDUARDO JORGE SILVA RODRIGUES - V615067-H, natural de Guiné-Bissau, nascido
em 18 de novembro de 1980, filho de Honorio Sanches Rodrigues e de Estefania da Silva
Rodrigues, residente no estado do Ceará (Processo 235881.0513339/2024);
ELIZANDRO DOS REIS - V549834-6, natural de Cabo Verde, nascido em 25 de
setembro de 1976, filho de filho de Maria Filomena Dos Reis, residente no estado do Mato
Grosso do Sul (Processo 235881.0539167/2024);
FAUSNEL PRINCIL - G188053-F, natural do Haiti, nascido em 7 de setembro de 1978,
filho de Silencier Princil e de Medilia Pierre, residente no Estado do Paraná (Processo
235881.0318721/2022);
FIDEL MIKE REIS - G405988-2, natural da Angola, nascido em 10 de novembro de
1972, filho de Leta Cumbundu Filipe e Ana Malecama, residente no estado de São Paulo, nº
Processo 235881.0515275/2024;
HELENA NZEBA KATUMBAYI - F519710-M, natural da Angola, nascida em 11 de
novembro de 1988, filha de Samuel Katumbayi e de Ana Mujinga, residente no estado de São
Paulo (Processo 235881.0540341/2024);
INES ABDUSSLAM MOHAMED EL MOUKHTAR - F060224-7, natural da Tunísia,
nascido(a) em 2 de fevereiro de 1994, filho(a) de Abdusslam Mohamed El Moukhtar e de Emna
El Fitouri, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0604918/2025);
ISMAEL CLERVOYAN - G241335-K, natural do Haiti, nascido em 27 de março de
2002, filho de Robinson Clervoyan e Marie Nicole Clervoyan Jean, residente no estado do
Paraná (Processo 235881.0516169/2024);
JEANET AUGUSTIN - F021882-P, natural do Haiti, nascido em 5 de agosto de 1993,
filho de Jean Vilus Augustin e de Nasilia Noel, residente no estado do Mato Grosso do Sul
(Processo 235881.0601801/2025);
JESUS CHUQUIMANGO MENDOZA - V574501-3, natural do Peru, nascido em 12 de
dezembro de 1981, filho de Gilberto Chuquimango Sifuentes e de Celia Mendoza Guevara,
residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0517527/2024);
JIN TAN MENG - G227389-G, natural do Uruguai, nascido em 27 de novembro de
1983, filho de Tan Zuowen e de Meng Xiansui, residente no estado do Rio Grande do Sul
(Processo 235881.0489057/2024);
JOAO FRANCISCO CAPITAO - F585749-A, natural da Angola, nascido em 26 de junho
de 1989, filho de Sebastiao Capitao e de Ndunza Nsingi, residente no estado de São Paulo
(Processo 235881.0518255/2024);
JOEL PONGO SHAMA - G319354-0, natural do Congo, nascido em 7 de julho de
1983, filho de Laurent Shama Mabudi e de Rachel Mabintshi Buabadi, residente no estado de
São Paulo (Processo 235881.0514543/2024);
JORGE MANUEL DA BALINHA FRADE - V968284-H, natural de Portugal, nascido em
15 de maio de 1968, filho de Manuel Dos Santos Frade e de Adelia Ferreira Da Balinha Frade,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0369921/2023);
JOSE BOLU MONTEIRO - F280810-5, natural de Guiné-Bissau, nascido em 8 de
março de 1984, filho de Bolu Monteiro e de Teresa Lelo, residente no estado de São Paulo
(Processo 235881.0540401/2024);
JOSE CARLOS SALAZAR FARFAN - V811829-0, natural do Peru, nascido em 26 de
abril de 1967, filho de Jose Anselmo Salazar Castro e Rosa Albina Marina Farfan Vidarte,
residente no estado do Rio de Janeiro, nº Processo 235881.0515744/2024;
JOSEPHAT CHIDUBEM NWANWA - F015920-T, natural da Nigéria, nascido em 24 de
outubro de 1993, filho de Theodore Nwanwa e de Agatha Nwanwa, residente no estado de São
Paulo (Processo 235881.0512069/2024);
JULES JOSEPH - G223379-2, natural do Haiti, nascido em 15 de janeiro de 1985,
filho de Andre Joseph e de Suzelia Jeune, residente no estado de Rondônia (Processo nº
235881.0342686/2023);
KEVIN ERNESTO MUSTELIER ACUNA - G171904-X, natural de Cuba, nascido em 20
de março de 2005, filho de Eduardo Mustelier Delgado e de Mayla Acuna Monzon, residente no
estado de São Paulo (Processo 235881.0399990/2023);
KHADY DIOP - G427041-5, natural do Senegal, nascida em 10 de outubro de 1988,
filha de Papa Saer Diop e Nogaye Ba, residente no estado do Rio Grande do Sul, nº Processo
235881.0522466/2024;
KINGSLEY CHIBUEZE IGWILO - G087296-1, natural da Nigéria, nascido em 19 de
março de 1980, filho de Igwilo Okoli e filho de Elizabeth Okoli, residente no estado de São Paulo
(Processo 235881.0392945/2023);
LINEKER PEDRO ERIAGHO DELGADO - G254167-V, natural de Guiné-Bissau, nascido
em 28 de julho de 1995, filho de Marcelino Pedro Delgado e filho de Sona Lopes Casanovo,
residente no estado do Ceará (Processo 235881.0518861/2024);
LUIS ALFONSO VOLCANES DE JESUS - V515804-G, natural da Venezuela, nascido(a)
em 24 de setembro de 1980, filho(a) de Lesmes Luis Volcanes Davila e de Zulay Coromoto De
Jesus Alarcon, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0525387/2024);
LUKEBA MARIA PEDRO - F325999-0, natural da Angola, nascida em 11 de novembro
de 1990, filha de Pedro Ndombe e de Kialandana Isabel, residente no estado de São Paulo
(Processo 235881.0518148/2024);
MAMADU SELLO CULUBALI - F231762-F, natural de Guiné-Bissau, nascido em 12 de
setembro de 1980, filho de Sá Camissa Culubali e de Sira Camara, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0389559/2023);
MANUEL JESUS FERNANDEZ COLLEJO - G465788-B, natural de Cuba, nascido em 8
de janeiro de 1995, filho de Manuel Jesus Fernandez Ladron De Guevara e de Ana Maria Collejo
Padilla, residente no estado do Amazonas (Processo nº 235881.0422137/2023);
MARGARITA HERNANDEZ CABRERA - V811957-R, natural de Cuba, nascida em 1 de
abril de 1992, filha de Felipe Hernandez Garcia e de Thamara Victoria Cabrera Feurtado,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0408576/2023);
MARIA LATIFO CARIMO DE OLIVEIRA - F380132-G, natural de Moçambique, nascida
em 12 de dezembro de 2000, filha de Latifo Joaquim Carimo e Ana Cesar Selemane, residente
no estado do Ceará (Processo 235881.0480936/2024);
MARIANA BAGDASARYAN MOURA BORBOREMA - F141384-M, natural da Rússia,
nascida em 6 de dezembro de 1988, filha de Rafik Bagdasaryan e de Sonya Karapetyan,
residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0480886/2024);
MARIELA MAYO NAPOLES - G102002-0, natural de Cuba, nascida em 2 de abril de
1974, filha de Jose Mayo Infante e de Migdalia Napoles Arrieta, residente no Estado de São
Paulo (Processo 235881.0289242/2022);
MATTHEW RAMON CAROLL - V734462-Y, natural dos Estados Unidos, nascido em
12 de maio de 1975, filho de Brian Thomas Carroll e de Victoria Silvestri Carroll, residente no
Estado de Goiás (Processo 235881.0435750/2023);
MATUVANGA MPUTU - F716518-F, natural da Angola, nascido em 31 de dezembro
de 1979, filho de Matuvanga Antonio e de Victorina Paulina, residente no estado de São Paulo
(Processo 235881.0538451/2024);
MILTON PARDO ROCA - V691973-W, natural da Bolívia, nascido(a) em 24 de
novembro de 1974, filho(a) de Edgar Pardo Melgar e de Maria Esther Roca Temo, residente no
estado do Acre (Processo nº 235881.0477103/2024);
MODESTUS ELOCHI ANIUZU - V855080-0, natural da Nigéria, nascido em 1 de
janeiro de 1980, filho de Johnson Aniuzu e de Jane Aniuzu, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0515911/2024);
MOHAMED DALELI - G105062-3, natural da Tunísia, nascido em 17 de dezembro de
1986, filho de Habib Ben Mohamed Ben Ali Ben Mbarek e de Emna Ben Abdelwahab Ben Haj
Ahmed Daleli, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0470864/2024);
MOHANNAD ALHAMWI - G165105-C, natural da Síria, nascido em 17 de abril de
1995, filho de Salah Alhamwi e de Nahla Abokura, residente no estado de São Paulo (Processo
235881.0395766/2023);
MOSES SPENCER EGBO - V862684-1, natural da Nigéria, nascido em 15 de outubro
de 1971, filho de John Egbo e de Nkechi Egbo, residente no estado de São Paulo, nº Processo
235881.0525058/2024;
MOUMEN GHANNAM - G107356-D, natural da Síria, nascido em 10 de agosto de
1994, filho de Mhd Mounir Ghannam e filho de Emad Al Siyoufi, residente no estado de São
Paulo (Processo 235881.0399392/2023);
MOUSSE FAYE - G416759-6, natural do Senegal, nascido em 30 de maio de 1994,
filho de Mor Fall Faye e de Mareme Dieye, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0448890/2023);
MUHAMMAD ZIYAD KHAN - F325896-A, natural do Paquistão, nascido em 3 de
janeiro de 1995, filho de Omar Gul e filho de Hussan Zeba, residente no estado da Paraíba
(Processo 235881.0514557/2024);
NEZHA TAIBI - G101615-8, natural de Marrocos, nascido(a) em 21 de novembro de
1973, filho(a) de Ahmed Ben Mohamed e de Zoubida Bent Ahmed, residente no estado de
Santa Catarina (Processo 235881.0603451/2025);
NUNO FERNANDO ALVES DA SILVA - V444631-F, natural de Portugal, nascido em 12
de junho de 1980, filho de Fernando Augusto da Silva e de Ana Maria Alves Estragado da Silva,
residente no Estado do Ceará (Processo 235881.0378074/2023);
PABLO MARTINEZ SIMARRO - F827650-Y, natural da Espanha, nascido em 8 de
fevereiro de 1991, filho de Pablo Martinez Gonzalez e de Maria Jose Simarro Plaza, residente
no estado de São Paulo (Processo 235881.0528208/2024);
PAULA CARINA BEMBO MUAMBO - F218623-6, natural da Angola, nascida em 24
de abril de 1978, filha de Bembo Bansi e de Paula Matina, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0380452/2023);
PEDRO KIAKO - F395804-0, natural da Angola, nascido em 17 de julho de 1979, filho
de Panzo Kiako e de Sara Vumuka, residente no estado de São Paulo (Processo
235881.0533765/2024);
SAIDO CANDE - F539964-G, natural de Guiné-Bissau, nascido em 1 de setembro de
1988, filho de Iero Cande e de Djenabu Cande, residente no estado de São Paulo (Processo
235881.0538057/2024);
SANDA GONGOLO QUITUSISA - F753431-I, natural da Angola, nascida em 4 de abril
de 1999, filha de Patricio Miguel e Elisabeth Bondo, residente no estado de São Paulo, nº
Processo 235881.0520163/2024;
SERGIO AYALA GODOY - V713761-4, natural do Paraguai, nascido em 14 de junho
de 1981, filho de Ramon Ayala Florencio e de Secundina Godoy de Ayala, residente no Estado
do Rio de Janeiro (Processo 235881.0414738/2023);
SINDY DIANE RODRIGUEZ FORERO - G069405-0, natural da Colômbia, nascida em
10 de maio de 1985, filha de Alvaro Antonio Rodriguez Morales e Lilia Ines Forero Rusinque,
residente no estado de Goiás, nº Processo 235881.0522103/2024;
SMITH MOISE - V690469-B, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de setembro de 1979,
filho(a) de Paul Emile Moise Joseph e de Marie Lucie Edouard, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0485439/2024);
SVETLANA TAMPIO - F606663-J, natural da Rússia, nascida em 30 de dezembro de
1989, filha de Viktor Tampio e filha de Galina Tampio, residente no estado de São Paulo
(Processo 235881.0399981/2023);
TOMMASO MONTEMURNO - V284380-4, natural da Itália, nascido em 6 de março
de 1976, filho de Luca Montemurno e de Lucia Lucarelli, residente no estado do Rio de Janeiro
(Processo nº 235881.0522554/2024);
VITALII SAMSONOV - F869801-5, natural da Rússia, nascido em 26 de março de
1981, filho de Vladimir Samsonov e de Irina Samsonova, residente no estado do Rio de Janeiro
(Processo 235881.0528176/2024);

                            

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