DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 1.350, DE 6 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.013648/2025-06 Interessado Itaqui Geração de Energia S.A .;
Parnaíba I Geração de Energia S.A; UTE Parnaíba II Geração de Energia S.A; UTE Parnaíba
III Geração de Energia S.A. e PECÉM II Geração de Energia S.A Decisão: (i) não houve
investimento referente à realização do Projeto de Gestão PG-06921-0002/2014 e (ii)
declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretario
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 6.964, DE 19 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL, no uso de suas atribuições que lhe conferem o § 2º do
art. 2º e os arts. 13 e 22 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº
349, de 28 de novembro de 1997, e com o que consta no Processo nº 48500.904217/2017-
31, resolve:
Art. 1º Delegar aos Coordenadores, ao Assessor de Gestão Estratégica e aos
seus respectivos substitutos, em suas ausências e impedimentos, no âmbito de suas
coordenações, a competência para:
I - assinar expedientes relacionados às atividades de gestão documental, nos
termos da Norma de Organização nº 11, cujo teor se relacione com as atribuições e
competências de sua unidade organizacional.
Art. 2º As competências delegadas deverão ser exercidas sem prejuízo do
exercício concomitante ou avocação pelas respectivas chefias, adjuntos e substitutos.
Art. 3º Ratificam-se os atos praticados pelos Coordenadores, pelo Assessor de
Gestão Estratégica, ou por seus adjuntos, relacionados aos atos de gestão do Programa de
Gestão de Desempenho - PGD da SGE realizados até a data de entrada em vigor da
presente delegação de competências.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL CARDOSO DANNA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.476, DE 19 DE MAIO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE 
SUBSTITUTA
DE
CONCESSÕES, 
PERMISSÕES
E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, e
tendo em vista a ausência dos atos de Registro, Aceite e Aprovação de projeto básico
relativos ao Processo nº 48500.903831/1998-15, decide:
declarar extinto o Processo que trata do projeto básico da PCH Cachoeira do
Inferno, em virtude de manifestação de desistência da titular, a empresa Santa Maria
Energética S/A, inscrita com o CNPJ nº 04.243.003/0001-07, referente à PCH Cachoeira do
Inferno, com potência de 4,7 MW, identificada nos Estudos de Inventário Hidrelétrico
Simplificado do rio São Mateus, no estado do Espírito Santo, objeto do Despacho nº 170,
de 25 de abril de 2000.
THAIS BARBOSA COELHO
DESPACHO Nº 1.524, DE 21 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.901551/2024-61. Interessado: Vilson Marcos Testa, inscrito
no CPF sob o nº ***.***.930-91. Decisão: (i) registrar a compatibilidade do Sumário
Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico
por meio da emissão de DRS-PCH da PCH Primavera do Rio Turvo, com 30.000 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.RS.029177-3.01. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Substituta
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.473, DE 16 DE MAIO DE 2025
Processo nº 48500.906256/2023-11 e 48500.014508/2025-47. Interessado:
Diadorin Solar Energia Ltda, CNPJ nº 32.800.804/0001-61. Decisão: Registrar o Recebimento
do Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora UFV Berilo 18, relacionada na
íntegra deste Despacho, localizada no município de Campo Formoso, no Estado da Bahia.
A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Gerente Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.540, DE 23 DE MAIO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.017217/2025-19, decide:
liberar as unidades geradoras UG1, UG2, UG3 e UG4, de 5.900,00 kW cada,
totalizando 23.600,00 kW de capacidade instalada, da EOL Serra da Borborema IV, Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.PB.044991-1.01, localizada no
município de Pocinhos no estado da Paraíba, de titularidade da Central Eólica Borborema
IV S.A., para início da operação em teste a partir de 24 de maio de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 1.541, DE 23 DE MAIO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de
junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.017268/2025-32,
decide:
liberar a unidade geradora UG1, de 48.000,00 kW, da UTE Cedro, Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI.MS.060307-4.01, localizada no
município de Paranaíba no estado do Mato Grosso do Sul, de titularidade da Pedra
Agroindustrial S.A., para início da operação comercial a partir de 24 de maio de
2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO
ECO N Ô M I C A
DESPACHO Nº 1.536, DE 23 DE MAIO DE 2025
Processo 
nº 
48500.903020/2024-11.
Interessados: 
Concessionárias 
e
Permissionárias de Distribuição. Decisão: Fixar os valores dos recursos da Conta de
Desenvolvimento Energético - CDE referentes aos valores aportados pela Eletrobras ou por
suas subsidiárias nos termos da Resolução CNPE nº 15, de 2021, a serem repassados às
concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica até 30 de maio de
2025. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.543, DE 23 DE MAIO DE 2025
Processo nº 48500.903073/2024-24. ABEEólica - Associação Brasileira de
Energia Eólica e Novas Tecnologias, inscrita no CNPJ sob o nº 08.087.674/0001-87. Decisão:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao requerimento administrativo protocolado pela
ABEEólica - Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias, inscrita no CNPJ
sob o nº 08.087.674/0001-87, constante da Carta CT - 0022/24, cadastrada sob o nº SEI
0035391, para que as classificações dos cortes motivados por atrasos na transmissão sejam
corrigidas para a classificação "razão de indisponibilidade externa". A íntegra deste
Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.544, DE 23 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.903073/2024-24. Interessado: ATLAS RENEWABLE ENERGY,
inscrita no CNPJ sob o nº 24.743.728/0001-71 . Decisão: conhecer e, no mérito, negar
provimento ao requerimento administrativo protocolado pela ATLAS RENEWABLE ENERGY,
inscrita no CNPJ sob o nº 24.743.728/0001-71, constante da Carta CT ANEEL nº 115/2024,
cadastrada sob o nº SIC 48513.030965/2024-0, para o reconhecimento de que as restrições
das UFV Juazeiro V a VIII, verificadas a partir de 21 de setembro de 2023 e classificadas
como "razão de confiabilidade", sejam reclassificadas como "razão de indisponibilidade
externa". A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.545, DE 23 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.903073/2024-24. Interessado: CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS
S.A, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.439.659/0001-50 . Decisão: conhecer e, no mérito, negar
provimento ao requerimento administrativo apresentado pela CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS
S.A, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.439.659/0001-50, por meio da Carta Conjunta
AES/CPFL/Elera/ENGIE/SPIC/Voltalia 
nº 
001/2024, 
protocolada
sob 
o 
nº 
SIC
48513.024046/2024-00, para o reconhecimento de que restrições devido a atrasos de
transmissão em relação a sua entrada de operação comercial sejam classificadas como
"razão de indisponibilidade externa". A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.546 , DE 23 DE MAIO DE 2025
Processo nº 48500.903073/2024-24. Interessado: ECHOENERGIA PARTICIPAÇÕ ES
S.A. e VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA, inscritas respectivamente no CNPJ sob os nº
24.743.678/0001-22 e nº 08.351.042/0001-89. Decisão: conhecer e, no mérito, negar
provimento ao requerimento administrativo protocolado pelas empresas ECHOENERGIA
PARTICIPAÇÕES S.A. e VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA, inscritas respectivamente no
CNPJ sob os nº 24.743.678/0001-22 e nº 08.351.042/0001-89, constante da Carta ECHO-
REG-038/2024, cadastrada sob o nº SIC 48513.024964/2024-00, para a reclassificação dos
eventos de restrição nos Conjuntos de Serra do Mel desde 01/09/2023, de "confiabilidade
elétrica" para "razão de indisponibilidade externa". A íntegra deste Despacho (e seu anexo)
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.547, DE 23 DE MAIO DE 2025
Processo nº 48500.903073/2024-24. Interessado: ECHOENERGIA CRESCIMENTO
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 48.391.075/0001-77 .Decisão: conhecer e, no mérito, negar
provimento 
aos
requerimentos 
administrativos
protocolados 
pela
ECHOENERGIA
CRESCIMENTO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 48.391.075/0001-77, constante das Cartas
ECHO-REG-043/2024 e ECHO-REG- 044/2024, cadastradas sob o nº SIC 48513.030487/2024-
00 e nº SIC 48513.030488/2024-00 para a reclassificação dos eventos de restrição nas UFV
Ribeiro Gonçalves I, II, III, IV, VI, VII e VIII, com efeito retroativos a 23 de maio de 2024,
e dos eventos de restrição nas UFV Sertão Solar Barreiras XV a XXI, com efeito retroativos
a 10 de julho de 2024, para que todas as restrições atualmente classificadas como
"confiabilidade 
elétrica"
sejam 
adequadamente 
reclassificadas 
para
"razão 
de
indisponibilidade externa". A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.548, DE 23 DE MAIO DE 2025
Processo nº 48500.903073/2024-24. Interessado: ENEL BRASIL S.A.,.
Decisão: 
conhecer 
e,
no 
mérito, 
negar 
provimento
o 
requerimento
administrativo protocolado pela ENEL BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
07.523.555/0001-67, constante da Carta GPG-017-RB-2025, cadastrada sob o nº
SEI 0066414, para que os cortes classificados como "confiabilidade elétrica",
mas que foram causados ou agravados por atraso na entrada em operação de
obras do sistema de transmissão, sejam reclassificados para "indisponibilidade
externa". A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente