DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação Nº 26/2025
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
002.885/1945-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A- Prazo:4 ANOS
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
878.052/2023-WV TRANSPORTES E LOCACOES LTDA- Registro de Licença N°
662/2023 - Vencimento em 27/02/2030
878.019/2021-HONORATO MINERADORA LTDA- Registro de Licença N° 18/2022
- Vencimento em 14/06/2027
878.088/2021-HONORATO MINERADORA LTDA- Registro de Licença N° 29/2021
- Vencimento em 14/06/2027
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
878.045/2016-MANOEL ELIAS E CIA LTDA-OF. N°16946/2025/SEOUFI-SE/ANM
878.141/2016-W. S. CUNHA E CIA LTDA-OF. N°17382/2025/SEOUFI-SE/ANM
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
878.018/2021-HONORATO MINERADORA LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
878.013/2015-ELIANE LIMA SANTANA ME
878.013/2015-ELIANE LIMA SANTANA ME
878.034/2023-GILVAN CARVALHO FONTES
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
878.098/2017-MARIO SERGIO DA SILVA SIQUEIRA
878.098/2017-MARIO SERGIO DA SILVA SIQUEIRA
878.104/2024-SUPERA EMPREENDIMENTOS LTDA
GEORGE EUSTAQUIO SILVA
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 27/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
878.112/2024 - GEOMINAS NORDESTE GEOLOGIA E MINERACAO LTDA - ALVARÁ
Nº 3705/2025 - Destacado do Processo 878091/2024 - ALVARÁ Nº 6377/2024 - Vencimento
em 05/08/2027
878.114/2024 - JVM LOCACOES E TRANSPORTES LTDA - ALVARÁ Nº 3706/2025
- Destacado do Processo 878.024/2022 - ALVARÁ Nº 652/2024 - Vencimento em
16/01/2026
878.115/2024 - TONNY SANTOS DOS PASSOS - ALVARÁ Nº 3707/2025 -
Destacado
do
Processo 878.115/2024
-
ALVARÁ
Nº
652/2024 -
Vencimento
em
16/01/2026
878.116/2024 - TONNY SANTOS DOS PASSOS - ALVARÁ Nº 3708/2025 -
Destacado
do
Processo 878.116/2024
-
ALVARÁ
Nº
652/2024 -
Vencimento
em
16/01/2026
GEORGE EUSTAQUIO SILVA
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
D ES P AC H O
Relação Nº 53/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
800.655/2022-P J DE CARVALHO POLI & CIA LTDA- Cessionário:MILGRAN
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA.- CPF ou CNPJ nº 07.268.379/0001-64- Alvará
n°535/2023.
800.271/2020-P J DE CARVALHO POLI & CIA LTDA- Cessionário:MILGRAN
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA.- CPF ou CNPJ nº 07.268.379/0001-64- Alvará
n°1685/2021.
800.699/2022-P J DE CARVALHO POLI & CIA LTDA- Cessionário:MILGRAN
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA.- CPF ou CNPJ nº 07.268.379/0001-64- Alvará
n°558/2023.
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
800.250/2005-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF.
N ° 1 6 2 4 7 / 2 0 2 5 / S EO U T - C E / A N M
800.339/2016-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA-OF. N°16256/2025/SEOUT-
CE/ANM.
800.425/2016-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA-OF. N°16261/2025/SEOUT-
CE/ANM.
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
800.617/2021-GEOOS COMERCIO E SERVICOS LTDA- Registro de Licença N°
25/2022-ANM/CE - Vencimento em 02/12/2026.
800.150/2020-RENATO DE OLIVEIRA FURTADO- Registro de Licença N° 04/2021
- ANM/CE - Vencimento em 12/12/2027.
800.256/2022-FRANCISCO VALDECI SOARES DE FREITAS- Registro de Licença N°
527/2023 - ANM/CE - Vencimento em 25/02/2026.
800.405/2015-F. DAMAZIO DE AZEVEDO EXTRACAO- Registro de Licença N°
106/2015/SUP/DNPM/CE - Vencimento em 07/11/2028.
800.511/2022-SEDACAR ENGENHARIA LTDA- Registro de Licença N° 234/2023 -
ANM/CE - Vencimento em 31/03/2027.
801.035/2008-LM CONSTRUTORA EIRELI- Registro de Licença N° 936/2009-
DNPM/CE - Vencimento em 28/01/2029.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
800.180/2015-V.S. DE OLIVEIRA MINERADORA EIRELI-OF. N°18309/2025/SEOUT-
CE/ANM.
800.061/2020-PEDREIRA MORRINHOS LTDA-OF. N°18299/2025/SEOUT-CE/ANM
800.451/2014-J C MINERAÇÃO LTDA. ME-OF. N°18427/2025/SEOUT-CE/ANM
800.349/2003-VICENTE PESSOA DE VASCONCELOS-OF. N°18437/2025/SEOUT-
CE/ANM.
800.666/2014-EDNALDO GONÇALVES DA SILVA ME-OF. N°18451/2025/SEOUT-
CE/ANM.
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
800.239/2020-SPA RIACHO SECO COMERCIO E SERVICO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
800.167/2014-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°16449/2025/SEOUT-CE/ANM-
800.161/2014-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°16454/2025/SEOUT-CE/ANM.
800.168/2014-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°16457/2025/SEOUT-CE/ANM
800.166/2014-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°16462/2025/SEOUT-CE/ANM
800.053/2019-NM 
COMERCIO 
E 
INDUSTRIA
DE 
AREIA 
LTDA-OF.
N ° 1 9 2 9 0 / 2 0 2 5 / S EO U T - C E / A N M .
800.054/2019-NM 
COMERCIO 
E 
INDUSTRIA
DE 
AREIA 
LTDA-OF.
N ° 1 9 2 9 1 / 2 0 2 5 / S EO U T - C E / A N M .
800.055/2019-NM 
COMERCIO 
E 
INDUSTRIA
DE 
AREIA 
LTDA-OF.
N ° 1 9 2 9 3 / 2 0 2 5 / S EO U T - C E / A N M .
800.057/2019-NM 
COMERCIO 
E 
INDUSTRIA
DE 
AREIA 
LTDA-OF.
N ° 1 9 2 9 5 / 2 0 2 5 / S EO U T - C E / A N M .
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
800.709/2015-MILKA MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA- Alvará
n° 2440/2016 - Cessionário: MILGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA.- CNPJ
07.268.379/0001-64.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Homologa desistência parcial do requerimento de Licenciamento(2168)
801.404/2023-J&J COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA- Área
reduzida de 49,9 para 18,41 hectares.
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 800.425/2024
Titular: FONTENELE CONSTRUCOES LTDA
Ofício nº: 16922/2025/SEOUT-CE/ANM.
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821)
800.522/2023-JOAO PAULO D P DE OLIVEIRA LTDA
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação Nº 160/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
851.416/2021-MINERAÇÃO E COM. DE CALCÁRIO E BRITA DA AMAZ. LTDA-
C A LC Á R I O - R U R Ó P O L I S / P A
851.736/2021-JOSE
QUINCO 
SERGIO
NETO-CALCÁRIO-AVEIRO/PA
e
RURÓPOLIS/PA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
D ES P AC H O
Relação Nº 80/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
826.470/2022-R MINAS LTDA- Cessionário:Douglas Ribeiro de Campos- CPF ou
CNPJ 50.424.434/0001-97- Alvará n°4374/2023
826.653/2013-HELIO RICARDO ADAMIO- Cessionário:R Minas Ltda- CPF ou CNPJ
15.007.226/0001-91- Alvará n°10574/2013
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
826.454/2022-MARCELO GULANOSKI DE SIQUEIRA-OF. N°18142/2025
826.262/2022-BOSCARDIN & CIA-OF. N°18963/2025
826.676/2014-4B AMBIENTAL LTDA-OF. N°19642/2025
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
826.570/2021-MINERACAO GAI LTDA- Área de 265,32 ha para 49,90 ha-Granito-
Mandirituba/Paraná
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
826.185/2020-MARCOS HEINZ MAAHS-OF. N°9083/2025
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
826.213/2024-ELISETE MARIA WERNER -Alvará N°6949/2024
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra ANM(2199)
826.013/1988-MINERACAO RIO BRANCO DO SUL LTDA- Portaria de Lavra
399/2006- Cessionário:Cal Cem Industria de Minérios Ltda- CNPJ 76.212.349/0001-59
Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)
813.418/1971-CALPAR COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA.-saibro
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
826.463/2016-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:Jb Mineração
Ltda- CPF ou CNPJ 49.204.264/0001-56- Alvará n°12.792/2016
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
826.479/2021-MINERACAO JUPARANA LTDA-OF. N°18030/2025
826.814/2016-MAURI JUNIOR ZAMPIERI-OF. N°18324/2025
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
826.380/2016-INDUSTRIA
E TRANSPORTES
DE
CAL IGUACU
LIMITADA-
Cessionário:Terra Rica Indústria e Comércio de Calcários e Fertilizantes do Solo Ltda- CNPJ
77.388.874/0001-92- Registro de Licença N° 08/2017- Vencimento da Licença:
13/05/2041
826.006/2018-INDUSTRIA
E TRANSPORTES
DE
CAL IGUACU
LIMITADA-
Cessionário:Terra Rica Indústria e Comércio de Calcários e Fertilizantes do Solo Ltda- CNPJ
77.388.874/0001-92- Registro de Licença N° 21/2018- Vencimento da Licença:
11/01/2043
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
826.314/1999-C.A.
TRECENTI 
E
E.M.
LIMA 
PARTICIPAÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°18156/2025
826.136/2011-4B AMBIENTAL LTDA-OF. N°17989/2025
826.006/2022-EXCOLETTO COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°18556/2025
826.381/2016-ADROALDO BUENO-OF. N°18583/2025
826.382/2016-ADROALDO BUENO-OF. N°18694/2025
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
826.103/2022-ARIEL CARLOS SCHROEDER- Alvará n° 6091/2022 - Cessionário:
Maria Teresinha Schroeder- CNPJ 39.736.686/0001-19
826.262/2016-PAULO TRENTO GORSKI- Alvará n° 8.322/2017 - Cessionário:
Samp Construtora de Obras Ltda- CNPJ 02.810.894/0001-00
826.621/2014-WILSON WILMAR VASSELAI- Alvará n° 7.412/2016 - Cessionário:
Bel Acqua Bebidas e Alimentos Eireli- CNPJ 29.099.950/0001- 05
826.650/2012-ADEMAR OSSAMU INAGAKI- Alvará n° 12.056/2013 - Cessionário:
Água Mineral Iguaçu Ltda- CNPJ 43.792.128/0001-48
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 83/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 4 anos, com vigência a partir da data de
publicação:(923)
826.061/2022-MUNICIPIO 
DE 
DOUTOR 
ULYSSES-
Registro 
de 
Extração
N°131/2025 de 20/05/2025