DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.ESTUDOS
GEOLÓGICOS 
DAS
BACIAS
S E D I M E N T A R ES
.
.GEOMECÂNICA/ESTABILIZAÇÃO DE POÇOS
.
.PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO DE POÇOS
.
.PETROFÍSICA, PERFILAGEM
DE POÇOS
E
AVALIAÇÃO DE FORMAÇÕES
.
.
.TÉCNICAS DE AQUISIÇÃO, PROCESSAMENTO E
INTERPRETAÇÃO DE DADOS GEOFÍSICOS
.
PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS
PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS
FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
.AUTOMAÇÃO, 
CONTROLE
E
I N S T R U M E N T AÇ ÃO
.
.CARACTERIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DE
FLUIDOS PRODUZIDOS
.
.ENGENHARIA DE RESERVATÓRIO (SIMULAÇÃO
DE FLUXO)
.
.TÉCNICAS 
E
MÉTODOS 
DE
ELEVAÇÃO
ARTIFICIAL
. .
.
.UNIDADES
FLUTUANTES DE
PRODUÇÃO,
SISTEMAS DE ANCORAGEM E AMARRAÇÃO E
POSICIONAMENTO DINÂMICO
. GÁS NATURAL
MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAMENTO
.ESTOCAGEM SUBTERRÂNEA DE GÁS NATURAL
OU 
ESTOCAGEM
GEOLÓGICA 
DE
GÁS
N AT U R A L
. .
.
.TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE GN E
GNL
. TEMAS TRANSVERSAIS
.AVALIAÇÃO 
DA 
CONFORMIDADE,
MONITORAMENTO E CONTROLE
.AVALIAÇÃO 
DA 
CONFORMIDADE 
E
DESEMPENHO E CERTIFICAÇÃO
.
.M AT E R I A I S
.N A N O M AT E R I A I S
.
SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE
.AVALIAÇÃO E GERENCIAMENTO DE RISCOS
.
.EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA NA
INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
. .
.
.MONITORAMENTO 
E 
CONTROLE 
DE
INSTALAÇÕES ONSHORE E OFFSHORE
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 285, DE 23 DEMAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.212485/2024-14 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro
de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Consigaz Distribuidora de Gás Ltda., cujo registro no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 01.597.589/0010-00, autorizada a
construir um duto de interligação destinado à movimentação de Gás Liquefeito de
Petróleo (GLP) entre o duto que interliga a REPAR à Base de Armazenagem e
Distribuição da Nacional Gás Butano (NGB) e o Ponto B da sua Base de Armazenagem
e Distribuição de GLP no município de Araucária, Estado do Paraná, com as
características a seguir:
. .Identificação
.Origem
.Destino
.Material
.Extensão
(m)
.Diâmetro
(pol)
.Vazão 
de
Operação
(m³/h)
.Pressão
de Projeto
(kgf/cm²)
.Temperatura
de 
Operação
(°C)
. .Oleoduto NBG-
Consigaz
.Duto
REPAR-
Base
NGB
.Ponto B -
Base
Consigaz
.API 
5L
Gr. B
.155
.6
.250
.30
.10 a 30
Art.2º O objeto da presente
Autorização deverá ser executado em
conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILA RAQUEL KAZMIERCZAK
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 289, DE 23 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 448610.210433/2024-03 e considerando o atendimento às exigências da
Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0045-70, autorizada a construir 4 (quatro)
dutos portuários para movimentação de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de São Luís, Estado de Maranhão, composto pelas seguintes
instalações:
1.4 (quatro) dutos portuários:
. .Identificação
.Origem
.Destino
.Material
.Diâmetro
Nominal(pol)
.Extensão (km)
.Produtos
.Pressão
Normal
(kgf/cm²)
.Vazão
Normal
(m³/h)
. .8"-MF-6314-134-Ba
.16"-MF-6314-010-Ba
.Header
de 
alimentação
dos
berços 102/101/100
.Aço Carbono, API 5L Gr B
.8"
.475
.Escuros
.7
.200
. .8"-MF-6314-135-Ba
.10"-MF-6314-009-Ba
.Alimentação do berço 103
.Aço Carbono, API 5L Gr B
.8"
.225
.Escuros
.7
.200
. .6"-MGO-6313-105-Ba
.10"-MGO-6313-022-Ba
.Header
de 
alimentação
dos
berços 102/101/100
.Aço Carbono, API 5L Gr B
.6"
.475
.Claros
.7
.200
. .6"-MGO-6313-138-Ba
.04"-MGO-6313-002-Ba
.BERÇO 103
.Aço Carbono, API 5L Gr B
.6"
.225
.Claros
.7
.200
Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILA RAQUEL KAZMIERCZAK
SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO
DESPACHO SEP-ANP Nº 660, DE 23 DE MAIO DE 2025
O 
SUPERINTENDENTE
DE 
EXPLORAÇÃO 
DA 
AGÊNCIA
NACIONAL 
DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do
Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, o atendimento às exigências do Contrato de Concessão 11ª Rodada de Licitações;
com base na Carta de Notificação de Devolução Bloco ES-M-598 (SEI nº 4612504) , nas
análises descritas no Parecer Técnico nº 20/2025/SEP-E -ANP (SEI nº 4670499) acerca
do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo ; resolve:
PARA
O
BLOCO
ES-M-598 <>
CONTRATO
48610.005475/2013-63
<>
PRIMEIRO PERÍODO EXPLORATÓRIO
I-Atestar a realização de 1.000 Unidades de trabalho (UT) ao Programa
Exploratório Mínimo (PEM), referentes à atividade de perfuração do poço 1-BRSA-
1 3 9 3 A - ES S ;
II-Atestar a inexecução parcial de 2,07064461538462% do Programa
Exploratório Mínimo (PEM) compromissado de 1.300 UTs haja vista e cumprimento de
1.273,08162 UTs, considerando as atividades da tabela 2.
III-Dar ciência ao operador acerca do início dos procedimentos referentes à
cobrança do valor monetário correspondente à parcela do PEM não cumprida.
Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até
a presente data:
. .PEM compromissado (UTs)
.PEM Cumprido (UTs)
.PEM Cumprido (%)
.PEM Remanescente (UTs)
. .1.300
.1.273,08162
.97,9293553846154 %
.26,9183800000001
Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM
. .P r o g r a m a / At i v i d a d e
.Tipo de dado
.Tecnologia
.Laudo de aprovação
. .0 0 2 2 _ G R EAT E R B R A S I L S P A N
.Exclusivo
.Reprocessamento 2D
.SEI nº 1796362
. .0 2 6 4 _ ES M _ FA S E _ I I I
.Não Exclusivo
.Sísmica 3D
.SEI nº 1796363
. .R 0 2 6 4 _ ES M _ FA S E _ I I I
.Não Exclusivo
.Reprocessamento 3D
.SEI nº 1796364
. .0 2 6 4 _ ES M _ FA S E _ I I I _ G R AV
.Não Exclusivo
.Gravimetria
.SEI nº 3709456
. .0 2 6 4 _ ES M _ FA S E _ I I I _ M AG
.Não Exclusivo
.Magnetometria
.SEI nº 3709547
. .Poço 1-BRSA-1393A-ESS*
.Exclusivo
.Poço
.SEI nº 4973545
* Poço executado na área da concessão ES-M-673_R11, contabilizado como
UTs para abatimento de PEM do ES-M-598_R11, em face da RD nº 345/2022 SEI nº
2294425.
Registra-se que, como para os todos dados utilizados para abatimento de
PEM, listados na Tabela 2, há laudos de aprovação de conformidade emitidos pela SDT,
este Despacho pode ser utilizado como subsídio para que a Coordenação de Garantia
Financeira da SEP realize os procedimentos cabíveis no que tange à execução das
Garantias Financeiras pertinentes.
LUCIANO LOBO
DESPACHO SEP-ANP Nº 661, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP,
aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, o atendimento às exigências
do Contrato de oferta Permanente 4ª Rodada;, nas análises descritas no Parecer Técnico nº
246/2025/SEP-E -ANP (SEI nº 4804576) acerca do cumprimento do Programa Exploratório
Mínimo ; resolve:
PARA O BLOCO P-M-1595 <> CONTRATO 48610.206097/2024-96 <> PERÍODO
EXPLORATÓRIO ÚNICO
Atestar a realização de 2,7553925007 UTs e o cumprimento parcial equivalente a
1,10215700028% do Programa Exploratório Mínimo compromissado de 250 UTs, considerando
a atividade de compra da licença de uso do reprocessamento não exclusivo, programa
R0257_2D_PEP1_PEP2
Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a
presente data:
. .PEM compromissado (UTs)
.PEM Cumprido (UTs)
.PEM Cumprido (%)
.PEM Remanescente (UTs)
. .250
.2,7553925007
.1,10215700028%
.247,2446074993
Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM
. .P r o g r a m a / At i v i d a d e
.Tipo de dado
.Tecnologia
.Laudo de aprovação
. .R0257_2D_PEP1_PEP2
.Não Exclusivo
.Reprocessamento 3D
.SEI nº 4479914
Registra-se que os contratos da Oferta Permanente , não preveem a possibilidade
de redução parcial da garantia financeira, apenas a devolução integral após a conclusão do
PEM.
LUCIANO LOBO
DESPACHO SEP-ANP Nº 662, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP,
aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, o atendimento às exigências
do Contrato de oferta Permanente 4ª Rodada;, nas análises descritas no Parecer Técnico nº
247/2025/SEP-E -ANP (SEI nº 4804576) acerca do cumprimento do Programa Exploratório
Mínimo ; resolve:
PARA O BLOCO P-M-1597<> CONTRATO 48610.206098/2024-31 <> PERÍODO
EXPLORATÓRIO ÚNICO
Atestar a realização de 1,9126812138 UTs e o cumprimento parcial equivalente a
0,76507248552 % do Programa Exploratório Mínimo compromissado de 250 UTs,
considerando a atividade de compra da licença de uso do reprocessamento não exclusivo,
programa R0257_2D_PEP1_PEP2
Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a
presente data:
. .PEM compromissado (UTs)
.PEM Cumprido (UTs)
.PEM Cumprido (%)
.PEM Remanescente (UTs)
. .250
.1,9126812138
.0,76507248552 %
.248,0873187862
Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM
. .P r o g r a m a / At i v i d a d e
.Tipo de dado
.Tecnologia
.Laudo de aprovação
. .R0257_2D_PEP1_PEP2
.Não Exclusivo
.Reprocessamento 3D
.SEI nº 4479914
Registra-se que os contratos da Oferta Permanente , não preveem a possibilidade
de redução parcial da garantia financeira, apenas a devolução integral após a conclusão do
PEM.
LUCIANO LOBO