DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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144
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
localizada no Município de IBAITI - PR, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui
Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.224657/2013-14.
Interessado: DROGARIA ULTRACENTER LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica
sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento
da empresa DROGARIA ULTRACENTER LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.870.055/0001-
92, localizada no Município de ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - GO, do Programa Farmácia
Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.931, DE 22 DE MAIO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art.1º
Deferir as
petições
relacionadas
à Gerência-Geral
de
Alimentos,
conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
Relatório de Conferência - Alimentos: 324625
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
25351.528415/2009-18 / 665770051
4096 - Revalidação de registro de fórmulas modificadas para nutrição enteral /
1483883/24-8
FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.528284/2009-96 / 665770076
4095 - Revalidação de registro de fórmulas padrão para nutrição enteral / 1464547/24-6
--------------------------------------
SUPLAN LABORATORIO DE SUPLEM. ALIMENTARES LTDA / 02.567.922/0001-00
FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
APROVADA: ENTERO DIET
25351.397065/2024-93
4057 - Registro de fórmula padrão para nutrição enteral / 1167770/24-2
APRESENTAÇÃO 1
6197300350017
APRESENTAÇÃO 2
6197300350025
APRESENTAÇÃO 3
6197300350033
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.932, DE 22 DE MAIO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Deferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de
Alimentos, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta autorização se restringe aos alimentos abrangidos na lista de que
trata o inciso V do art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 839/2023, em
atendimento ao art. 67 desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 325325
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
------------------------------------------
DANISCO BRASIL LTDA / 46.278.016/0003-23
BIFIDOBACTERIUM ANIMALIS SUBSP. LACTIS DSM 15954
25351.271332/2024-01
4107 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE
SAÚDE DE PROBIÓTICOS / 0635865/24-6
--------------------------------------
SOUTO, CORREA ADVOCACIA / 17.458.287/0001-09
BACILLUS COAGULANS ESPOROS (MTCC 5724; BCCM LMG S-27484; ATCC 3560)
25351.234470/2022-30
4107 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE
SAÚDE DE PROBIÓTICOS / 1338520/22-9
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.922, DE 22 DE MAIO DE 2025
O
GERENTE-GERAL
DE
MEDICAMENTOS 
DA
AGÊNCIA
NACIONAL
DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos,
conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO
DO PROCESSO VENCIMENTO DO
R EG I S T R O
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
--------------------------------------------------
1FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 48113906000149
CETOCONAZOL 25351.623041/2014-23 05/2035
10602 GENÉRICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE
1174105/24-1
1.0481.0094.001-3 24 Meses
200 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 10
1.0481.0094.002-1 24 Meses
200 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30
1.0481.0094.003-1 24 Meses
200 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 500
1.0481.0094.004-8 24 Meses
200 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 14
1.0481.0094.005-6 24 Meses
200 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 15
1.0481.0094.006-4 24 Meses
200 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20
--------------------------------------------------
ACCORD FARMACÊUTICA LTDA 64171697000146
CLORIDRATO DE PALONOSETRONA 25351.082945/2013-14 05/2035
143 GENÉRICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 1547251/24-
7
1.5537.0041.001-3 36 Meses
0,05 MG/ML SOL INJ CT FA VD TRANS X 5 ML
1.5537.0041.002-1 36 Meses
0,05 MG/ML SOL INJ CT 5 FA VD TRANS X 5 ML
1.5537.0041.003-1 36 Meses
0,05 MG/ML SOL INJ CT 10 FA VD TRANS X 5 ML
1.5537.0041.004-8 36 Meses
0,05 MG/ML SOL INJ CT 20 FA VD TRANS X 5 ML
--------------------------------------------------
BELFAR LTDA 18324343000177
M E B E N DA Z O L
BELMIRAX 25001.007352/76 05/2035
142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 1568050/24-1
1.0571.0032.002-2 24 Meses
100 MG COM CT BL AL PLAS AMB X 6
1.0571.0032.003-0 24 Meses
20 MG/ML SUS OR CT FR PLAS AMB X 30 ML
1.0571.0032.004-9 24 Meses
100 MG COM CT BL AL PLAS AMB X 300
1.0571.0032.005-7 24 Meses
100 MG COM CT BL AL PLAS AMB X 600
1.0571.0032.006-5 24 Meses
100 MG COM CT BL AL PLAS AMB X 1200
1.0571.0032.007-3 24 Meses
20 MG/ML SUS OR CT 50 FR PLAS AMB X 30 ML
1.0571.0032.008-1 24 Meses
20 MG/ML SUS OR CT 100 FR PLAS AMB X 30 ML
--------------------------------------------------
BLAU FARMACÊUTICA S.A. 58430828000160
C I S P L AT I N A
C-PLATIN 25000.001807/99-02 05/2035
142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 1249571/24-3
1.1637.0039.001-4 24 Meses
0,5 MG/ML SOL INJ CT FA VD AMB X 20 ML
1.1637.0039.002-2 24 Meses
0,5 MG/ML SOL INJ CT FA VD AMB X 100 ML
1.1637.0039.003-0 24 Meses
1 MG/ML SOL INJ CT FA VD AMB X 100 ML
1.1637.0039.007-3 24 Meses
1 MG/ML SOL INJ CT FA VD AMB X 50 ML
--------------------------------------------------
BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A 05161069000110
DIPROPIONATO 
DE 
BETAMETASONA 
+
FOSFATO 
DISSÓDICO 
DE
BETAMETASONA
BECLONATO 25351.417718/2014-96 05/2035
10592 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE
1254732/24-1
1.5584.0466.001-1 24 Meses
5,0 MG/ML + 2,0 MG/ML SUS INJ CT AMP VD TRANS X 1 ML + SER
1.5584.0466.002-8 18 Meses
5,0 MG/ML + 2,0 MG/ML SUS INJ CT SER X 1 ML + HASTE + AGULHA
1.5584.0466.003-6 24 Meses
5,0 MG/ML + 2,0 MG/ML SUS INJ CX 6 CT AMP VD TRANS X 1 ML
1.5584.0466.004-4 24 Meses
5,0 MG/ML + 2,0 MG/ML SUS INJ CX 6 CT 2 AMP VD TRANS X 1 ML
1.5584.0466.005-2 24 Meses
5,0 MG/ML + 2,0 MG/ML SUS INJ CT 2 AMP VD TRANS X 1 ML
1.5584.0466.006-0 24 Meses
5,0 MG/ML + 2,0MG/ML SUS INJ CT 2 CAMA 6 AMP VD TRANS X 1 ML
1.5584.0466.007-9 24 Meses
5,0 MG/ML + 2,0 MG/ML SUS INJ CT CAMA 6 AMP VD TRANS X 1 ML
1.5584.0466.008-7 24 Meses
5,0 MG/ML + 2,0 MG/ML SUS INJ CT AMP VD TRANS X 1 ML
AC E T I LC I S T E Í N A
CETILPLEX 25351.555091/2011-25 05/2035
142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 1254994/24-6
1.5584.0185.011-1 24 Meses
600MG GRAN CT 16 ENV AL POLIET X 5G
1.5584.0185.012-8 24 Meses
600MG GRAN CX 50 ENV AL POLIET X 5G (EMB HOSP)
--------------------------------------------------
EMS S/A 57507378000365
Bromoprida 25351.037871/2009-23 05/2035
143 GENÉRICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 1498757/24-3
1.0235.0988.001-5 24 Meses
10 MG CAP DURA CT BL AL PLAS OPC X 6
1.0235.0988.002-3 24 Meses
10 MG CAP DURA CT BL AL PLAS OPC X 7
1.0235.0988.003-1 24 Meses
10 MG CAP DURA CT BL AL PLAS OPC X 10
1.0235.0988.004-1 24 Meses
10 MG CAP DURA CT BL AL PLAS OPC X 20
1.0235.0988.005-8 24 Meses
10 MG CAP DURA CT BL AL PLAS OPC X 30 (EMB FRAC)
1.0235.0988.006-6 24 Meses
10 MG CAP DURA CT BL AL PLAS OPC X 60 (EMB FRAC)