DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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167
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SANIT CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA /
21.496.028/0001-31
HEALTH DD CLOR
25351.012171/2025-99 / 336900001
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0111794251
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 881, DE 7 DE MARÇO DE 2025 (*)
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: RIOQUIMICA S.A. - CNPJ: 55643555000143
Produto - (Lote): RIOCARE FOAM(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0282857/25-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da fabricação de produto cosmético com fórmula
diferente da autorizada pela Anvisa, e forma de apresentação também irregular e tendo
em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso III do art. 63 da Lei 6360, de 23 de setembro
de 1976.
.........................................
2. Empresa: WEST COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 02600131000135
Produto - (Lote): WATER DILUIDORA TTS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0259571/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando ser um produto para tatuagem indevidamente regularizado como
cosméticos infringindo o inciso III do art. 3º e art. 59 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro
de 1976, inciso XVII do art. 3º da Resolução-RDC n.º 907, de 19 de setembro de 2024, e
item 3.3.2 da Resolução-RDC n.º 48, de 25 de outubro de 2013 e tendo em vista o previsto
nos art 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
3. Empresa: AEROFLEX INDÚSTRIA DE AEROSOL LTDA - CNPJ: 07872967000102
Produto - (Lote): DESENGRAXANTE MUNDIAL PRIME(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0262483/25-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,
Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a fabricação de produto cosmético sem regularização na Anvisa
infringindo o art. 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto
nos art 6º e inciso I do art. 67 da citada Lei e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de
janeiro de 1999.
.........................................
4. Empresa: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME - CNPJ:
13647062000131
Produto
-
(Lote):
MÁSCARA 
CAPILAR
ORGÂNICA
MARIA
ESCANDALOSA
PROFESSIONAL(TODOS); D-TOX WHITE MARIA ESCANDALOSA(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0281546/25-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que os dizeres de rotulagem - tratamento anti-volume - liso
perfeito e natural - 0 formol - que atribuem ao produto finalidades ou características
diferentes daquelas que realmente possui causando erro ou confusão em desacordo com
art.59 da Lei n. 6.360, de 23 de setembro de 1976 e o inciso IV do artigo 34 da resolução
RDC n. 907/2024 e tendo em vista o previsto nos arts 6, 7 e inciso I do art. 67 da Lei 6360,
de 23 de setembro de 1976.
.........................................
5. Empresa: FORZZA INDUSTRIA DE COMESTICOS - LTDA - CNPJ: 43269444000130
Produto - (Lote): D-TOX WHITE MARIA ESCANDALOSA(TODOS);MÁSCARA ESCANDALOSA
MARIA ESCANDALOSA(TODOS);MÁSCARA CAPILAR MARIA ESCANDALOSA(TODOS);M-T OX
WHITE MARIA ESCANDALOSA(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0267551/25-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto classifica-se como produto sujeito à registro e foi
indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso IV do artigo 34 da
resolução RDC n.º 907/2024 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art.
67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
6. Empresa: GOLD HAIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMÉSTICOS LTDA ME - CNPJ:
07128852000108
Produto - (Lote): D-TOX WHITE MARIA ESCANDALOSA(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0280269/25-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que os dizeres de rotulagem - liso perfeito e natural - 0 formol
- que atribuem ao produto finalidades ou características diferentes daquelas que realmente
possui causando erro ou confusão em desacordo com art.59 da Lei n. 6.360, de 23 de
setembro de 1976 e o inciso IV do artigo 34 da resolução RDC n. 907/2024 e tendo em
vista o previsto nos arts 6, 7 e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de
1976.
.........................................
7. Empresa: QUIMITEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - CNPJ:
17571591000150
Produto - (Lote): DESENGRAXANTE QX(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0280514/25-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,
Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a fabricação do produto sem registro infringindo o art 12 da Lei
6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art.
67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de
janeiro de 1999.
.........................................
8. Empresa: CHARLES CASTILHO (D´ARTAGNAM PREV GEL) - CNPJ: 21890471000192
Produto - (Lote): CITROGEL(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0272151/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda, fabricação do produto sem
registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os
arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art
6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da
Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
9. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): TODOS OS COSMÉTICOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0302365/25-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda, fabricação do produto sem
registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os
arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art
6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da
Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
10. Empresa: EVOLUTION INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ:
29077171000109
Produto - (Lote): MÁSCARA ORGÂNICA MARIA ESCANDALOSA(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0274669/25-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto classifica-se como produto sujeito à registro e foi
indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso IV do artigo 34 da
resolução RDC n.º 907/2024 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art.
67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
11. Empresa: AP QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 25341757000
Produto - (Lote): TODOS (APIQ QUIMICA)(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0279256/25-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: considerando a comercialização e fabricação de produtos sem registro ou
notificação, por empresa sem Autorização de Funcionamento (AFE) para a fabricação
infringindo os Arts. 2º e 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o
previsto nos Art. 6º e inciso I do Art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e inciso
XV do Art. 7º da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 46, de 10 de março de 2025, Seção 1, pág. 103,
com incorreção no original.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.905, DE 21 DE MAIO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 53 da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da
empresa Bioeksen AR Ge Teknolojileri A.S, publicada RESOLUÇÃO-RE Nº 1.779, DE 8 DE
maio DE 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 87, de 12 de maio de 2025, seção
1, pág. 207, tendo em vista a publicação equivocada.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.906, DE 21 DE MAIO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação
preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos
para Saúde às empresas constantes no anexo.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua
publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
Fabricante: Ceramtec GmbH
Endereço: Ceramtec Platz 1-9, Plochingen, Baden Würtemmberg, 73207 - Alemanha
Solicitante: Neoortho Produtos Ortopédicos S/A CNPJ: 08.365.527/0001-21
Autorização de Funcionamento: 8054672 Expediente: 1490674/24-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso
médico da classe IV.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em
risco.
-------------------------------
Fabricante: Gyrus Medical Limited
Endereço: Fortran Road, St. Mellons, Cardiff, CF3 0LT - Reino Unido
Solicitante: Olympus Optical do Brasil Ltda. CNPJ: 04.937.243/0001-01
Autorização de Funcionamento: 8012463 Expediente: 1613113/24-2
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso
médico da classe III.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em
risco.
-------------------------------
Fabricante: HLL Lifecare Limited.
Endereço: Peroorkada Factory, Thiruvananthapuram, Kerala, 695005 - Índia
Solicitante: Blau Farmacêutica S.A. CNPJ: 58.430.828/0001-60
Autorização de Funcionamento: 8014694 Expediente: 1016670/24-9
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso
médico da classe III.