DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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174
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
MALDI E OLIVEIRA LTDA / 08.359.154/0001-86
25351.712816/2015-15 / 1148724
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0628474253
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade
sanitária local competente, que ateste o cumprimento satisfatório dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC
nº 16/2014.
--------------------------------------
VIOLETA FARMÁCIA COM MANIPULAÇÃO LTDA. / 13.395.121/0001-21
25351.165748/2014-45 / 1089927
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0576724254
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação das declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019,
contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019.
GERÊNCIA DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.920, DE 22 DE MAIO DE 2025
A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art.
203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Alterar, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS)
o escopo do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
Art. 2º Esta Resolução não altera o período de vigência do laboratório,
estabelecida por sua Resolução de habilitação inicial.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GRAZIELA COSTA ARAÚJO
ANEXO
ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE
LABORATÓRIO CNPJ
ENDEREÇO CIDADE UF
A LT E R AÇ ÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
70682 - REBLAS - Alteração de Escopo da Habilitação. 0493274/25-1
Laboratórios Ecolyzer LTDA. 02.752.024/0004-75
Avenida 
CÉLIO 
TADASHI 
KOBAYASHI, 
565, 
Parque 
Empresarial 
Santa 
Rita.
Pindamonhangaba/SP
Exclusão das categorias de escopo: Alimentos e Insumos Farmacêuticos
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.921, DE 22 DE MAIO DE 2025
A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art.
203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Habilitar na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde
(REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
Art. 2º A presente habilitação tem validade de 4 (quatro) anos, a contar da data
de sua publicação.
Art. 3º O(s) escopo(s) habilitado(s) são(erão) publicado(s) no portal eletrônico
da ANVISA: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/laboratorios.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GRAZIELA COSTA ARAÚJO
ANEXO
ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE
RAZÃO SOCIAL CNPJ
CÓD. REBLAS
ENDEREÇO CIDADE UF
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0612127/25-7
Analítica Análises Físico-Químicas, Microbiológicas e Comércio Ltda. 04.543.147/0001-89
131
Rua Giovanni Batista Raffo,120, Chácara Estancia Paulista,120. Suzano/SP
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0627156/25-8
Celacanto analises e Qualificações ltda. 46.018.666/0001-78
313
Rua Conde prates, nº 805, Parque Mooca. São Paulo/SP
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0641877/25-1
Labmass Laboratory - Laboratório de Analise Química, Consultoria e Treinamento Ltda.
16.383.999/0001-35
198
Alexandre Humberto Moletta, nº 842, Jardim Pinheiros. Valinhos/SP
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS,
FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.901, DE 21 DE MAIO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE PORTOS,
AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS
ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 845 de 2024, resolve:
Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo desta Resolução, a
Certificação no Programa OEA-Integrado Anvisa.
Art. 2° A presente certificação tem validade indeterminada, a partir da sua
publicação, desde que mantido o atendimento aos requisitos necessários para a obtenção da
certificação e às demais disposições constantes na Resolução Diretoria Colegiada - RDC nº 845
de 2024.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIELA DE LIMA VIEIRA
ANEXO
GIVAUDAN DO BRASIL LTDA / 61.188.488/0001-17
AVENIDA ENGENHEIRO BILLINGS, Nº 2185, JAGUARÉ - 05321901 - SÃO PAULO/SP
25353.183535/2025-02
90510 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE
PESSOAL E PERFUMES / 0335621/25-2
LABORATORIOS B. BRAUN S.A. (Unidade de recondicionamenro) / 31.673.254/0010-95
ESTRADA DE GUAXINDIBA, N° 1990, LOTE 39E, GUAXINDIBA - 24722030 - SÃO GONÇALO/RJ
25353.248243/2025-14
90508 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA DISPOSITIVOS MÉDICOS / 0460241/25-7
LABORATORIOS B. BRAUN S.A. (Unidade de recondicionamenro) / 31.673.254/0010-95
ESTRADA DE GUAXINDIBA, N° 1990, LOTE 39E, GUAXINDIBA - 24722030 - SÃO GONÇALO/RJ
25353.248250/2025-16
90511 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA SANEANTES / 0460254/25-1
LABORATORIOS B. BRAUN S.A. (Unidade de recondicionamenro) / 31.673.254/0010-95
ESTRADA DE GUAXINDIBA, N° 1990, LOTE 39E, GUAXINDIBA - 24722030 - SÃO GONÇALO/RJ
25353.248261/2025-04
90510 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE
PESSOAL E PERFUMES / 0460274/25-2
LABORATORIOS B. BRAUN S.A. (Unidade de recondicionamenro) / 31.673.254/0010-95
ESTRADA DE GUAXINDIBA, N° 1990, LOTE 39E, GUAXINDIBA - 24722030 - SÃO GONÇALO/RJ
25353.248267/2025-73
90509 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA MEDICAMENTOS / 0460289/25-0
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.904, DE 21 DE MAIO DE 2025
A
GERENTE-GERAL DE
PORTOS, AEROPORTOS,
FRONTEIRAS E
RECINTOS
ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda
amparado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 845 de 2024, resolve:
Art. 1º Indeferir o pleito de concessão de Certificação no Programa OEA-
Integrado Anvisa, da(s) empresa(s) constante(s) no anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIELA DE LIMA VIEIRA
ANEXO
COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL/ 77.890.846/0016-55
COLONIA VITORIA, S/N, DISTR. ENTRE RIOS - 85139400 - GUARAPUAVA/PR
25353.228654/2025-93
90507 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA ALIMENTOS / 0422098/25-6
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO POSSUI CADASTRO VÁLIDO NA ANVISA
PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAR OU IMPORTAR ALIMENTOS, EM DESACORDO COM A
ALÍNEA C, DO INCISO IV, DO ARTIGO 10, DA RDC Nº 845, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL/ 77.890.846/0057-23
RUA DONA FRANCISCA,DISTRITO INDUSTRIAL, NORTE - 89219600 - JOINVILLE/SC
25353.228657/2025-27
90507 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA ALIMENTOS / 0422113/25-5
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO POSSUI CADASTRO VÁLIDO NA ANVISA
PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAR OU IMPORTAR ALIMENTOS, EM DESACORDO COM A
ALÍNEA C, DO INCISO IV, DO ARTIGO 10, DA RDC Nº 845, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL/ 77.890.846/0060-29
AV. SENADOR FLAVIO CARVALHO GUIMARAES, TRECHO PONTA - 84072190 - PONTA
GROSSA/PR
25353.228662/2025-30
90507 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA ALIMENTOS / 0422160/25-3
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO POSSUI CADASTRO VÁLIDO NA ANVISA
PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAR OU IMPORTAR ALIMENTOS E O HISTÓRICO DE
PROCESSOS DE IMPORTAÇÃO APRESENTOU PERCENTUAL ABAIXO DE 90% (NOVENTA POR
CENTO) DE DEFERIMENTO NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES DO PROTOCOLO DO PEDIDO DE
CERTIFICAÇÃO NA CATEGORIA DE ALIMENTOS, EM DESACORDO COM A ALÍNEA C, DO
INCISO IV E INCISO V DO ARTIGO 10 DA RDC Nº 845, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
IMPRENSA NACIONAL
● 217 ANOS ● 
● 13 DE MAIO DE 1808 ●
● 2025 ● 
● CASA CIVIL DA 
PRESIDÊNCIA DA 
REPÚBLICA ●
217º aniversário 
da Imprensa Nacional
Promoção da transparência pela 
oficialização dos atos governamentais.
43º aniversário 
do Museu da Imprensa
Difusão do Patrimônio Documental e 
Histórico do Brasil