DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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185
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
ATO Nº 11, DE 22 DE MAIO DE 2025
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Primeiro Quadrimestre de
2025
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 54, inciso II e Parágrafo Único, e, 55, inciso I, alínea "a", e III, alíneas
"a" e "b", e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º - Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, referente ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2025, compreendendo a consolidação
dos dados de maio de 2024 a abril de 2025, na forma dos Anexos, nos termos dos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
DAVI ALCOLUMBRE
ANEXO
Tabela 1.2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - União
GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESA COM
P ES S OA L
.
INSCRITAS EM
.
mai/24
jun/24
jul/24
ago/24
set/24
out/24
nov/24
dez/24
jan/25
fev/25
mar/25
abr/25
T OT A L
RESTOS A
P AG A R
.
( Ú LT I M O S
N ÃO
.
12 MESES)
P R O C ES S A D O S
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.(a)
.(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
484.800.903,03
340.162.088,43
337.853.758,94
337.955.858,11
355.816.511,31
400.507.293,04
521.131.285,18
343.988.953,55
385.774.228,97
374.363.297,30
350.188.416,76
366.135.641,53
4.598.678.236,15
4.333.444,70
. Pessoal Ativo
215.059.075,48
154.436.087,83
154.101.567,08
153.100.516,96
155.682.011,05
167.105.689,70
241.735.336,39
157.666.300,91
193.733.343,34
165.721.374,62
161.008.937,46
166.642.468,17
2.085.992.708,99
4.333.444,70
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
192.242.836,09
131.233.212,24
131.506.745,29
130.498.524,67
132.881.874,27
142.995.609,68
196.779.980,12
134.886.248,60
168.457.119,82
139.914.137,83
137.000.532,01
142.275.609,25
1.780.672.429,87
4.333.444,70
. Obrigações Patronais
22.816.239,39
23.202.875,59
22.594.821,79
22.601.992,29
22.800.136,78
24.110.080,02
44.955.356,27
22.780.052,31
25.276.223,52
25.807.236,79
24.008.405,45
24.366.858,92
305.320.279,12
0,00
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
269.741.827,55
185.711.478,78
183.752.191,86
184.855.341,15
200.134.500,26
233.401.603,34
279.395.948,79
186.322.652,64
192.040.885,63
208.641.922,68
189.179.479,30
199.493.173,36
2.512.671.005,34
0,00
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
211.170.635,97
144.293.331,51
142.878.787,68
144.205.920,81
157.894.472,29
192.892.136,75
218.377.381,83
145.597.996,92
150.569.369,16
165.549.544,68
146.154.785,72
156.239.835,04
1.975.824.198,36
0,00
. Pensões
58.571.191,58
41.418.147,27
40.873.404,18
40.649.420,34
42.240.027,97
40.509.466,59
61.018.566,96
40.724.655,72
41.471.516,47
43.092.378,00
43.024.693,58
43.253.338,32
536.846.806,98
0,00
. Outras despesas de
pessoal decorrentes
de contratos de
terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
14.521,82
14.521,82
0,00
. Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da
LRF)
112.046.410,02
26.853.389,68
1.906.669,74
1.023.514,52
9.459.310,50
25.752.434,98
1.825.955,75
1.847.283,52
4.865.346,34
5.358.574,82
3.286.400,07
2.440.952,95
196.666.242,89
0,00
.
Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
742.084,49
901.094,68
1.595.471,12
464.304,52
551.606,07
577.157,19
371.107,05
573.762,11
669.872,94
2.092.861,38
1.355.115,22
975.135,68
10.869.572,45
0,00
.
Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
0,00
0,00
.
Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
750.731,61
652.295,00
311.198,62
559.210,00
8.907.704,43
25.175.277,79
1.454.848,70
1.273.521,41
4.195.473,40
3.265.713,44
1.931.284,85
1.465.817,27
49.943.076,52
0,00
. .Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
.110.553.593,92
.25.300.000,00 .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.135.853.593,92
.0,00
. .DESPESA 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.372.754.493,01 .313.308.698,75 .335.947.089,20 .336.932.343,59 .346.357.200,81 .374.754.858,06 .519.305.329,43 .342.141.670,03 .380.908.882,63 .369.004.722,48 .346.902.016,69 .363.694.688,58
.4.402.011.993,26
.4.333.444,70
.
.
. .APURAÇÃO 
DO
CUMPRIMENTO 
DO
LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA 
CORRENTE
LÍQUIDA - RCL (IV)
1.486.166.039.000,00
.
.-
. .DESPESA TOTAL COM
PESSOAL - DTP (V) =
(III a + III b)
4.406.345.437,96
.
.0,2965%
. .LIMITE MÁXIMO (VI)
(incisos I, II e III, art.
20 da LRF)
12.781.027.935,40
.
.0,86%
. .LIMITE PRUDENCIAL
(VII)
= (0,95
x
VI)
(parágrafo único
do
art. 22 da LRF)
12.141.976.538,63
.
.0,817%
. .LIMITE DE
ALERTA
(VIII)
= (0,90
x
VI)
(inciso II do §1º do
art. 59 da LRF)
11.502.925.141,86
.
.0,774%
FONTE: SIAFI, Senado Federal, 19/05/2025 08:00
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A :
FERNANDO ÁLVARO LEÃO RINCON
Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade
ANDRÉ LUIS SOARES DA PAIXÃO
Auditor-Geral
ILANA TROMBKA
Diretora-Geral