DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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186
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO GDGSET.GP Nº 288, DE 23 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Processo TST nº 6009695/2025-00, resolve:
Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de maio de 2024 a abril de 2025, nos termos do art. 55, § 2º, da Lei
Complementar nº 101/2000.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
.
DESPESA COM
P ES S OA L
.DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
.INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
.T OT A L
E X EC U T A D O
(C) = (A) + (B)
. .
.MAI/2024
.JUN/2024
.JUL/2024
.AG O / 2 0 2 4
.SET/2024
.OUT/2024
.N OV / 2 0 2 4
.D EZ / 2 0 2 4
.JA N / 2 0 2 5
.FEV/2025
.MAR/2025
.ABR/2025
.TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
.
.
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
82.509.236,83
86.069.302,95
82.581.385,43
81.965.828,26
94.352.389,90
84.258.303,69
134.268.043,75
119.529.802,56
112.763.479,26
91.896.245,80
91.967.533,02
93.128.021,45
1.155.289.572,90
7.287.933,95
1.162.577.506,85
.
Pessoal Ativo
53.716.940,10
56.742.721,50
53.772.586,75
52.861.866,10
62.468.240,60
55.174.675,10
90.130.613,33
85.993.471,21
69.291.814,20
60.919.301,23
61.240.269,23
60.332.332,75
762.644.832,10
7.251.797,90
769.896.630,00
.
Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
46.106.282,40
49.143.423,71
46.166.841,45
45.261.118,81
53.663.895,55
47.383.855,15
74.843.530,37
77.138.786,65
61.415.795,65
52.648.357,40
53.001.712,43
52.127.543,32
658.901.142,89
7.201.797,90
666.102.940,79
.
Obrigações
Patronais
7.610.657,70
7.599.297,79
7.605.745,30
7.600.747,29
8.804.345,05
7.790.819,95
15.287.082,96
8.854.684,56
7.876.018,55
8.270.943,83
8.238.556,80
8.204.789,43
103.743.689,21
50.000,00
103.793.689,21
.
Pessoal Inativo e
Pensionistas
28.792.296,73
29.326.581,45
28.808.798,68
29.103.962,16
31.884.149,30
29.083.628,59
44.137.430,42
33.536.331,35
43.471.665,06
30.976.944,57
30.727.263,79
32.795.688,70
392.644.740,80
36.136,05
392.680.876,85
.
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
24.639.666,33
24.945.183,79
24.668.182,53
25.005.017,91
27.641.213,67
24.966.970,45
37.809.969,32
27.878.023,73
37.126.341,26
26.566.752,68
26.270.428,81
27.675.570,12
335.193.320,60
26.136,05
335.219.456,65
.
Pensões
4.152.630,40
4.381.397,66
4.140.616,15
4.098.944,25
4.242.935,63
4.116.658,14
6.327.461,10
5.658.307,62
6.345.323,80
4.410.191,89
4.456.834,98
5.120.118,58
57.451.420,20
10.000,00
57.461.420,20
. Outras Desp. de
Pessoal decorrentes
de Contratos de
. Terceirização ou de
forma indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§ 1º
do art. 19 da LRF)
(II)
27.012.179,37
27.580.795,47
27.169.158,00
27.735.063,29
39.293.211,95
28.491.704,10
42.132.884,33
20.997.182,98
11.938.768,57
10.312.462,05
10.702.076,76
11.835.561,51
285.201.048,38
36.136,05
285.237.184,43
.
Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Decorrentes de
Decisão Judicial de
Período Anterior ao
da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Despesas de
Exercícios Anteriores
de Período Anterior
ao da Apuração
5.074,58
102.254,03
0,00
0,00
8.484.154,38
482.013,01
0,00
7.522.714,82
56.610,22
105.257,52
833.487,81
0,00
17.591.566,37
0,00
17.591.566,37
. .Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
.27.007.104,79 .27.478.541,44 .27.169.158,00 .27.735.063,29 .30.809.057,57 .28.009.691,09 .42.132.884,33 .13.474.468,16
.11.882.158,35 .10.207.204,53
.9.868.588,95
.11.835.561,51
.267.609.482,01
.36.136,05
.267.645.618,06
. .DESPESA 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.55.497.057,46 .58.488.507,48 .55.412.227,43 .54.230.764,97 .55.059.177,95 .55.766.599,59 .92.135.159,42 .98.532.619,58 .100.824.710,69 .81.583.783,75 .81.265.456,26
.81.292.459,94
.870.088.524,52 .7.251.797,90
.877.340.322,42
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV)
.1.486.166.038.812,49 .
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C)
.877.340.322,42
.0,059034%
. .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.2.701.314.838,79
.0,181764%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.2.566.249.096,85
.0,172676%
. .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.2.431.183.354,91
.0,163588%
FONTE: SIAFI - TST/SEA/DICONT, 14/mai/2025, às 16h54.
NOTAS: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas
executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força
do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
2) O Limite Máximo foi estipulado conforme Ato Conjunto TST.CSJT nº 30, de 26 de agosto de 2013.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
Presidente do Tribunal
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Diretor-Geral da Secretaria
LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES
Secretário de Auditoria
DIRLEY SÉRGIO DE MELO
Secretário de Administração
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO NORMATIVO Nº 852, DE 23 DE MAIO DE 2025
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de maio de 2024 a abril de 2025
A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXV do art. 6º do Regimento Interno, e,
CO N S I D E R A N D O o art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências" (Lei de Responsabilidade Fiscal);
CO N S I D E R A N D O a Decisão nº 1.099/2002-TCU-Plenário, de 28 de agosto de 2002, sobre o cumprimento das exigências de publicação e encaminhamento ao TCU dos Relatórios de Gestão
Fiscal por parte dos poderes e órgãos da esfera federal;