DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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188
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
RESOLUÇÃO PRESI Nº 21 (22835204), DE 22 DE MAIO DE 2025
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei
de Responsabilidade Fiscal).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0017102-
52.2025.4.01.8000, resolve ad referendum do Conselho de Administração:
Art. 1º Aprovar o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, exigido pela Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, referente ao 1º
Quadrimestre de 2025, na forma dos Anexos, bem como autorizar sua publicação no Diário Oficial da União e na internet, consoante previsto no art. 55, § 2º, da referida Lei.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
. .
.MAI/2024
.JUN/2024
.JUL/2024
.AG O / 2 0 2 4
.SET/2024
.OUT/2024
.N OV / 2 0 2 4
.D EZ / 2 0 2 4
.JA N / 2 0 2 5
.FEV/2025
.MAR/2025
.ABR/2025
.TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
.
DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
207.981.026,21
211.802.017,79
207.069.098,90
210.006.465,08
208.883.571,06
229.255.811,28
325.319.711,69
226.841.321,59
303.724.423,03
226.553.239,93
225.924.024,52
227.599.685,04
2.810.960.396,12
9.875.009,89
Pessoal Ativo
168.610.194,62
171.508.547,42
166.808.121,75
169.124.187,88
168.282.106,67
184.417.756,04
262.898.714,38
178.074.303,15
242.679.024,39
183.286.672,41
182.204.172,84
184.127.299,56
2.262.021.101,11
7.974.773,18
Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
143.247.438,19
146.173.818,71
141.625.646,24
143.944.376,82
143.200.035,05
157.485.829,94
212.780.863,27
152.498.020,34
217.297.302,01
156.171.557,34
155.150.488,74
157.107.171,14
1.926.682.547,79
5.993.965,12
Obrigações Patronais
25.362.756,43
25.334.728,71
25.182.475,51
25.179.811,06
25.082.071,62
26.931.926,10
50.117.851,11
25.576.282,81
25.381.722,38
27.115.115,07
27.053.684,10
27.020.128,42
335.338.553,32
1.980.808,06
Pessoal Inativo e
Pensionistas
39.370.831,59
40.293.470,37
40.260.977,15
40.882.277,20
40.601.464,39
44.838.055,24
62.420.997,31
48.767.018,44
61.045.398,64
43.266.567,52
43.719.851,68
43.472.385,48
548.939.295,01
1.900.236,71
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
33.974.723,94
34.717.179,04
34.739.627,79
35.012.318,15
35.000.631,72
38.979.662,06
53.813.904,25
41.609.333,62
52.697.695,29
37.306.562,29
37.787.988,94
37.548.290,86
473.187.917,95
1.330.945,54
Pensões
5.396.107,65
5.576.291,33
5.521.349,36
5.869.959,05
5.600.832,67
5.858.393,18
8.607.093,06
7.157.684,82
8.347.703,35
5.960.005,23
5.931.862,74
5.924.094,62
75.751.377,06
569.291,17
Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
39.538.844,46
40.505.517,51
26.849.672,50
40.709.554,30
40.351.448,04
59.796.917,97
52.115.119,90
35.863.342,02
59.852.171,21
42.458.571,78
43.316.693,33
42.561.381,91
523.919.234,93
2.605.048,62
Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária e
Deduções Constitucionais
351.192,82
67.285,90
188.773,83
371.413,66
30.854,63
224.992,29
264.253,00
322.565,30
10.658,43
153.821,95
588.683,03
114.181,60
2.688.676,44
0,00
Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
460.399,56
819.618,95
485.210,76
218.229,35
510.247,62
19.484.390,33
2.285.513,03
12.113.614,28
0,00
0,00
0,00
0,00
36.377.223,88
2.250.393,98
.Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
.38.727.252,08
.39.618.612,66
.26.175.687,91
.40.119.911,29
.39.810.345,79
.40.087.535,35
.49.565.353,87
.23.427.162,44
.59.841.512,78
.42.304.749,83
.42.728.010,30
.42.447.200,31
.484.853.334,61
.354.654,64
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.168.442.181,75 .171.296.500,28 .180.219.426,40 .169.296.910,78 .168.532.123,02 .169.458.893,31 .273.204.591,79 .190.977.979,57 .243.872.251,82 .184.094.668,15 .182.607.331,19 .185.038.303,13 .2.287.041.161,19 .7.269.961,27
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.486.166.038.812,49 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
.2.294.311.122,46
.0,154378%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.5.148.108.881,77
.0,346402%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.4.890.703.437,68
.0,329082%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.4.633.297.993,59
.0,311762%
FOTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidade Responsável: Divisão de Análise Contábil - Dicoc/Secor, 20/5/2025, 17h27
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2. Excluído o valor de R$ 48.022,21 referente a restos a pagar cancelados em 2025.
ALDENES ALMEIDA MACHADO
Diretora da Divisão de Análise Contábil
JOÃO BATISTA CORREA DA COSTA
Diretor da Secretaria de Auditoria Interna
Em exercício
ADELSON VIEIRA TORRES
Diretor da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro