DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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189
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 322, DE 22 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar n.º 101, de
04/05/2000, e considerando, ainda, o que consta no Processo n.º 0009244-40.2025.4.02.8000, resolve:
APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 1º quadrimestre de 2025, na forma do anexo, bem como autorizar
sua publicação e disponibilização por meio eletrônico, conforme previsto no art. 55, § 2º, da referida Lei.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º e 2º GRAUS DA 2ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
.
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. DESPESA COM
P ES S OA L
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
P AG A R
. .
.MAI/2024
.JUN/2024
.JUL/2024
.AG O / 2 0 2 4
.SET/2024
.OUT/2024
.N OV / 2 0 2 4
.D EZ / 2 0 2 4
.JA N / 2 0 2 5
.FEV/2025
.MAR/2025
.ABR/2025
.TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
.N ÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.157.625.448,18 .159.052.172,48 .156.736.426,73 .156.966.907,40 .155.726.004,58 .177.077.957,41 .242.907.325,38 .168.285.029,07 .223.550.354,33 .170.517.964,39 .168.834.574,30 .167.376.375,43 .2.104.656.539,68
.14.910.147,15
. .Pessoal Ativo
.123.699.456,66 .125.128.091,67 .123.071.256,53 .122.941.362,81 .122.097.910,25 .138.101.784,27 .192.180.310,24 .128.729.411,89 .172.900.771,92 .134.405.362,64 .132.500.938,04 .131.028.180,76 .1.646.784.837,68
.11.149.337,39
. .Vencimentos,
Vantagens 
e
Outras 
Despesas
Variáveis
.103.576.966,76 .105.032.642,29 .103.024.589,35 .102.919.434,15 .102.100.437,28 .116.342.610,03 .152.143.690,58 .108.694.590,23 .152.903.043,44 .112.818.128,88 .111.040.650,56 .109.627.654,89 .1.380.224.438,44
.10.870.880,39
. .Obrigações
Patronais
.20.122.489,90
.20.095.449,38
.20.046.667,18
.20.021.928,66
.19.997.472,97
.21.759.174,24
.40.036.619,66
.20.034.821,66
.19.997.728,48
.21.587.233,76
.21.460.287,48
.21.400.525,87
.266.560.399,24
.278.457,00
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.33.925.991,52
.33.924.080,81
.33.665.170,20
.34.025.544,59
.33.628.094,33
.38.976.173,14
.50.727.015,14
.39.555.617,18
.50.649.582,41
.36.112.601,75
.36.333.636,26
.36.348.194,67
.457.871.702,00
.3.760.809,76
. .Aposentadorias,
Reserva 
e
Reformas
.27.498.328,54
.27.781.273,27
.27.595.551,34
.27.618.049,51
.27.504.159,97
.32.440.890,88
.41.513.137,94
.33.065.653,60
.41.399.503,99
.29.477.036,17
.29.844.054,12
.29.899.168,17
.375.636.807,50
.3.272.498,60
. .Pensões
.6.427.662,98
.6.142.807,54
.6.069.618,86
.6.407.495,08
.6.123.934,36
.6.535.282,26
.9.213.877,20
.6.489.963,58
.9.250.078,42
.6.635.565,58
.6.489.582,14
.6.449.026,50
.82.234.894,50
.488.311,16
. .Outras Despesas
de 
Pessoal
Decorrentes 
de
Contratos 
de
Terceirização 
ou
de 
Contratação
de Forma Indireta
(§ 1º do art. 18
da LRF)
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.0,00 .
. .Despesa 
com
Pessoal 
não
Executada
Orçamentariamente
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.0,00 .
. .DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19
da LRF)
.34.414.473,14
.34.342.335,10
.12.273.231,66
.34.258.152,18
.34.176.070,06
.54.243.843,86
.37.698.949,32
.11.384.697,34
.54.097.364,81
.36.257.836,93
.36.670.534,69
.36.626.217,75
.416.443.706,84
.2.625.894,79
. .Indenizações por
Demissão 
e
Incentivos 
à
Demissão
Voluntária
.0,00
.19.154,16
.0,00
.60.776,45
.137.149,88
.95.265,98
.0,00
.44.691,49 .
.
.84.939,60
.0,00
.441.977,56 .
. .Decorrentes 
de
Decisão 
Judicial
de 
período
anterior 
ao
da
apuração
.184.820,96
.175.619,52
.176.289,62
.174.802,92
.177.165,07
.190.172,98
.433.739,08
.279.640,69
.284.722,10
.193.415,19
.188.903,32
.189.266,95
.2.648.558,40 .
. .Despesas 
de
Exercícios
Anteriores 
de
período 
anterior
ao da apuração
.346.708,98
.266.528,93
.372.432,16
.116.792,59
.288.822,16
.15.037.393,14
.-8.892,20
.10.739.824,54
.3.218.427,61
.12.323,98
.120.991,16
.146.691,78
.30.658.044,83
.1.946.409,46
. .Inativos 
e
Pensionistas com
Recursos
Vinculados
.33.882.943,20
.33.881.032,49
.11.724.509,88
.33.905.780,22
.33.572.932,95
.38.921.011,76
.37.274.102,44
.320.540,62
.50.594.215,10
.36.052.097,76
.36.275.700,61
.36.290.259,02
.382.695.126,05
.679.485,33
. .D ES P ES A
LÍQUIDA 
COM
PESSOAL (III) = (I
- II)
.123.210.975,04 .124.709.837,38 .144.463.195,07 .122.708.755,22 .121.549.934,52 .122.834.113,55 .205.208.376,06 .156.900.331,73 .169.452.989,52 .134.260.127,46 .132.164.039,61 .130.750.157,68 .1.688.212.832,84
.12.284.252,36
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.486.166.039.000,00
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
.1.700.497.085,20
.0,114422%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.3.816.073.123,32
.0,256773%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.3.625.269.467,16
.0,243934%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.3.434.465.810,99
.0,231096%
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: ACON/DG/TRF2, Data e hora da emissão: 14/05/2025, as 14:30
Nota 1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Nota 2) Limite máximo fixado pela Resolução CJF 250/2013, com redação dada pela Resolução CJF 758/2022.
RAPHAEL JUNGER DA SILVA
Diretor da Secretaria de Auditoria Interna
MARIA LÚCIA PEDROSO DE LIMA RAPOSO
Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor-Geral