DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025052600191
191
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
RESOLUÇÃO Nº 552, DE 23 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a aprovação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º
graus da 4ª Região, referente ao 1º quadrimestre de 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo Administrativo 0004348-
94.2025.4.04.8000, ad referendum do Conselho de Administração, e em atendimento ao disposto no artigo 54 da Lei Complementar 101/2000, resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2025, bem como autorizar a sua publicação e disponibilização por meio da internet,
consoante o previsto no art. 55, § 2º, da referida lei.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Des. FERNANDO QUADROS DA SILVA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
.
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. DESPESA COM
P ES S OA L
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(b)
. .
.MAI/24
.JUN/24
.JUL/24
.AG O / 2 4
.SET/24
.OUT/24
.N OV / 2 4
.D EZ / 2 4
.JA N / 2 5
.FEV/25
.MAR/25
.ABR/25
.T OT A L
.
. .DESPESA 
BRUTA
COM PESSOAL (I)
.184.916.040,19 .205.943.159,98
.185.092.287,59 .187.619.662,02
.186.219.090,45
.202.716.084,35 .281.214.852,08 .199.852.478,32 .281.313.488,20 .201.174.237,31
.200.840.961,83
.197.215.270,88 .2.514.117.613,20
.8.709.116,07
. .Pessoal Ativo
.152.628.932,63 .170.262.969,72
.152.207.127,87 .154.745.303,47
.152.917.483,75
.166.197.570,00 .232.581.932,32 .158.904.028,42 .231.091.233,29 .164.992.356,41
.165.204.115,56
.161.075.272,30 .2.062.808.325,74
.6.817.323,84
. .Vencimentos,
Vantagens 
e
Outras 
Despesas
Variáveis
.129.471.762,59 .147.093.626,31
.129.329.184,76 .131.706.917,65
.129.952.372,35
.141.369.363,90 .186.351.398,41 .135.383.608,36 .207.434.970,95 .140.765.814,44
.140.231.672,02
.136.797.760,14 .1.755.888.451,88
.6.817.323,84
. .Obrigações
Patronais
.23.157.170,04
.23.169.343,41
.22.877.943,11
.23.038.385,82
.22.965.111,40
.24.828.206,10
.46.230.533,91
.23.520.420,06
.23.656.262,34
.24.226.541,97
.24.972.443,54
.24.277.512,16
.306.919.873,86
.0,00
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.32.287.107,56
.35.680.190,26
.32.885.159,72
.32.874.358,55
.33.301.606,70
.36.518.514,35
.48.632.919,76
.40.948.449,90
.50.222.254,91
.36.181.880,90
.35.636.846,27
.36.139.998,58
.451.309.287,46
.1.891.792,23
. .Aposentadorias,
Reserva 
e
Reformas
.28.060.174,31
.30.944.442,57
.28.603.842,90
.28.654.979,83
.29.064.003,59
.32.155.335,23
.42.455.441,47
.34.928.991,66
.43.790.617,49
.31.505.166,70
.31.107.901,81
.31.537.030,80
.392.807.928,36
.1.803.956,18
. .Pensões
.4.226.933,25
.4.735.747,69
.4.281.316,82
.4.219.378,72
.4.237.603,11
.4.363.179,12
.6.177.478,29
.6.019.458,24
.6.431.637,42
.4.676.714,20
.4.528.944,46
.4.602.967,78
.58.501.359,10
.87.836,05
. .Outras 
despesas
de 
pessoal
decorrentes 
de
contratos 
de
terceirização ou de
contratação 
de
forma indireta (§
1º do art. 18 da
LRF)
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Despesa 
com
Pessoal 
não
Executada
Orçamentariamente
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS 
(II)
(§ 1º do art. 19 da
LRF)
.31.942.504,54
.35.292.304,48
.32.627.812,47
.32.611.165,07
.33.077.977,94
.47.385.001,72
.38.889.761,23
.34.245.426,15
.48.749.392,56
.35.637.385,56
.34.900.552,75
.35.377.259,37
.440.736.543,84
.6.917.777,57
. .Indenizações por
Demissão 
e
Incentivos 
à
Demissão
Voluntária
.512.840,63
.408.143,17
.522.648,16
.347.958,60
.404.096,78
.329.224,32
.322.400,38
.325.091,48
.7.807,54
.641.645,67
.385.719,05
.358.478,20
.4.566.053,98
.20.000,00
. .Decorrentes 
de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Despesas 
de
Exercícios
Anteriores 
de
período anterior ao
da apuração
.0,00
.76.175,30
.95.844,30
.274.436,71
.317.440,97
.11.504.504,79
.427.887,08
.14.038.519,05
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.26.734.808,20
.6.096.403,65
. .Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos
Vinculados
.31.429.663,91
.34.807.986,01
.32.009.320,01
.31.988.769,76
.32.356.440,19
.35.551.272,61
.38.139.473,77
.19.881.815,62
.48.741.585,02
.34.995.739,89
.34.514.833,70
.35.018.781,17
.409.435.681,66
.801.373,92
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)
= (I - II)
.152.973.535,65 .170.650.855,50
.152.464.475,12 .155.008.496,95
.153.141.112,51
.155.331.082,63 .242.325.090,85 .165.607.052,17 .232.564.095,64 .165.536.851,75
.165.940.409,08
.161.838.011,51 .2.073.381.069,36
.1.791.338,50
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.486.166.038.812,49
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
.2.075.172.407,86
.0,139633%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.4.545.186.181,48
.0,305833%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.4.317.926.872,41
.0,290541%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.4.090.667.563,33
.0,275250%
FONTE: TESOURO GERENCIAL, DIRFIC/AUDITORIA, 14/05/2025 16:00 hs
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A S :
Nota¹ - No item "Obrigações Patronais", estão incluídos os valores correspondentes ao elemento de despesa 07- Contribuição Patronal a Entidade de Previdência Privada e 13 - Obrigações
Patronais (RPPS e RGPS).
Nota² - Nas deduções, não foram efetivadas as exclusões das despesas decorrentes de decisões judiciais de fontes não vinculadas, tendo em vista dificuldades operacionais na apuração da
sua competência.
Nota ³ - Nas despesas não computadas, despesas de exercícios anteriores, foram processadas as exclusões das despesas somente daquelas correspondentes aos meses do exercício de 2024
que integram o período de apuração do RGF do 3º quadrimestre. Com relação aos meses do exercício de 2025, em razão de dificuldades operacionais na apuração da sua competência,
os valores somente serão excluídos por ocasião da elaboração do RGF do 3º quadrimestre de 2025.
Nota 4 - Foi processado, em março de 2025, o cancelamento de despesas Inscritas em Restos a Pagar Não Processados, na fonte 1056, no valor total de R$ 26.583,21 (vinte e seis mil
quinhentos e oitenta e três reais e vinte e um centavos), através do cancelamento das Notas de Empenho 2024NE000011, no valor de R$ 23.583,21 (vinte e três mil quinhentos e oitenta
e três reais e vinte e um centavos) e 2024NE000012 no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) na UG 090020 - Justiça Federal do Rio Grande do Sul.
ROBERTO CAPELETI
Diretor de Orçamento, Finanças e Contabilidade
WOLFGANG STRIEBEL
Diretor de Auditoria Interna