DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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194
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 503, DE 21 DE MAIO DE 2025
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Eleitoral do Amazonas relativo ao
primeiro quadrimestre de 2025.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos art. 54, inciso III e parágrafo único, e
55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda o Procedimento Administrativo SEI 0006900-08.2025.6.04.0000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas relativo ao primeiro quadrimestre de 2025 - Demonstrativo da Despesa
com Pessoal, nos termos dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
.DESPESA COM PESSOAL
.Mai/24
.Jun/24
.Jul/24
.Ago/24
.Set/24
.Out/24
.Nov/24
.Dez/24
.Jan/25
.Fe v /25
.Mar/25
.Abr/25
.T OT A L
(ÚLTIMOS 
12
MESES) (a)
.PAGAR 
NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
9.096.889,50
8.903.151,35
8.828.424,12
9.030.233,25
9.759.122,22
10.348.081,71
16.456.359,96
19.225.824,40
11.134.374,79
9.679.217,65
9.198.415,84
9.399.852,70
131.059.947,49
224.437,37
. Pessoal Ativo
8.135.514,45
7.941.300,93
7.873.072,24
8.074.706,79
8.835.454,55
9.424.414,04
15.048.518,02
18.150.406,14
9.727.820,94
8.676.763,57
8.208.470,99
8.411.497,02
118.507.939,68
224.437,37
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
7.015.661,12
6.833.429,58
6.784.029,16
6.972.135,73
7.722.818,85
8.301.941,73
12.454.734,30
16.742.828,48
8.685.767,28
7.510.009,84
7.076.223,14
7.254.975,36
103.354.554,57
218.603,62
. Obrigações Patronais
1.119.853,33
1.107.871,35
1.089.043,08
1.102.571,06
1.112.635,70
1.122.472,31
2.593.783,72
1.407.577,66
1.042.053,66
1.166.753,73
1.132.247,85
1.156.521,66
15.153.385,11
5.833,75
. Pessoal Inativo e Pensionistas
961.375,05
961.850,42
955.351,88
955.526,46
923.667,67
923.667,67
1.407.841,94
1.075.418,26
1.406.553,85
1.002.454,08
989.944,85
988.355,68
12.552.007,81
-
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
591.793,40
591.793,40
591.793,40
591.793,40
559.934,61
559.934,61
852.290,57
684.320,55
877.514,32
621.749,28
616.164,37
619.872,34
7.758.954,25
-
. Pensões
369.581,65
370.057,02
363.558,48
363.733,06
363.733,06
363.733,06
555.551,37
391.097,71
529.039,53
380.704,80
373.780,48
368.483,34
4.793.053,56
-
. Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de contratação
de forma indireta(§ 1º do art.
18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da LRF)
967.630,80
1.055.318,07
978.407,79
966.430,05
972.147,35
953.322,34
1.451.942,70
1.909.862,60
1.406.553,85
1.031.270,56
991.600,61
1.137.487,99
13.821.974,71
26.513,37
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
-
-
23.055,91
-
10.131,99
7.678,78
44.100,76
46.061,91
-
-
-
-
131.029,35
15.460,04
. Decorrentes de Decisão Judicial
de período anterior ao da
apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período anterior
ao da apuração
6.255,75
93.467,65
-
10.903,59
38.347,69
21.975,89
-
1.659.251,46
-
28.816,48
1.655,76
149.132,31
2.009.806,58
11.053,33
. .Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
. 961.375,05
. 961.850,42 . 955.351,88
. 955.526,46
. 923.667,67
. 923.667,67 . 1.407.841,94
. 204.549,23 . 1.406.553,85 .
1.002.454,08
. 989.944,85
. 988.355,68
. 11.681.138,78
. -
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
. 8.129.258,70 .
7.847.833,28
.
7.850.016,33
.
8.063.803,20
.
8.786.974,87
. 9.394.759,37 .
15.004.417,26
.
17.315.961,80
. 9.727.820,94 .
8.647.947,09
.
8.206.815,23
. 8.262.364,71 . 117.237.972,78
. 197.924,00
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
. 1.486.166.038.812,49
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
. 117.435.896,78
.0,007902
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
. 247.669.570,37
.0,016665
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
. 235.286.091,85
.0,015832
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
. 222.902.613,33
.0,014999
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIN/SECONT, Data da emissão 20/05/2025 e hora de emissão 09h e 30m
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025.
Desª CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do Tribunal
CYNTHIA EDWARDS MOUTA
Diretora-Geral
PEDRO CESAR DA SILVA BATISTA
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças
HERNAN BATALHA GONÇALES
Coordenador de Auditoria Interna