DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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193
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 116 - TRE-AL/PRE/DG/SAD/COFIN/SCON, DE 23 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art.
55, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1°. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, relativo ao 1º quadrimestre do exercício 2025, na forma do Anexo a presente Portaria.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ALCIDES GUSMÃO DA SILVA
Em exercício
ANEXO
GOVERNO FEDERAL - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL/2025
.RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
.R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA EXECUTADA
.
.Últimos 12 Meses
.
.L I Q U I DA DA S
INSCR. EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. .
.MAI
.JUN
.JUL
.AG O
.SET
.OUT
.N OV
.D EZ
.JA N
.FEV
.MAR
.ABR
.Total
(últimos 12 meses)
(a)
.
. .DESPESA 
BRUTA
COM
PESSOAL (I)
.8.927.223,70
.8.996.269,78
.8.915.434,30
.8.925.370,47
.9.423.571,09 .12.617.703,93 .15.103.311,64 .12.370.396,25 .12.544.315,54
.8.982.769,79
.10.301.312,42
.9.551.424,60
.126.659.103,51
.3.286.825,95
. .Pessoal Ativo
.7.912.965,55
.7.982.011,63
.7.901.176,15
.7.911.112,32
.8.409.312,94 .11.614.287,38 .13.571.357,44 .11.241.802,49 .11.017.223,67
.7.914.815,42
.9.233.358,05
.8.483.470,23
.113.192.893,27
.3.276.266,48
. .Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
.6.744.685,34
.6.817.364,26
.6.729.258,69
.6.741.604,29
.7.237.858,70 .10.429.553,64 .11.270.539,34
.9.868.969,49
.9.852.505,13
.6.688.540,56
.7.997.535,10
.7.255.711,91
.97.634.126,45
.3.260.672,69
. .Obrigações Patronais
.1.168.280,21
.1.164.647,37
.1.171.917,46
.1.169.508,03
.1.171.454,24 .1.184.733,74
.2.300.818,10
.1.372.833,00
.1.164.718,54
.1.226.274,86
.1.235.822,95
.1.227.758,32
.15.558.766,82
.15.593,79
. .Pessoal 
Inativo
e
Pensionistas
.1.014.258,15
.1.014.258,15
.1.014.258,15
.1.014.258,15
.1.014.258,15 .1.003.416,55
.1.531.954,20
.1.128.593,76
.1.527.091,87
.1.067.954,37
.1.067.954,37
.1.067.954,37
.13.466.210,24
.10.559,47
. .Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.865.409,90
.865.409,90
.865.409,90
.865.409,90
.865.409,90
.854.568,30
.1.312.370,80
.961.531,87
.1.297.982,05
.909.730,28
.909.730,28
.909.730,28
.11.482.693,36
.6.349,62
. .Pensões
.148.848,25
.148.848,25
.148.848,25
.148.848,25
.148.848,25
.148.848,25
.219.583,40
.167.061,89
.229.109,82
.158.224,09
.158.224,09
.158.224,09
. 1.983.516,88
.4.209,85
. .Outras 
despesas
de
pessoal 
decorrentes
de
contratos de
terceirização
ou 
de 
contratação 
de
forma 
indireta 
(§1º 
do
art.18 da LRF)
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.
.-
. .Despesas com pessoal não
executadas
orçamentariamente
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. -
.-
.-
.– -
.-
. .DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS 
(§1º
do
art.19 da LRF) (II)
.1.017.698,06
.1.014.941,06
.1.031.437,18
.1.014.258,15
.1.014.258,15 .1.003.416,55
.1.531.954,20
.2.695.626,45
.1.532.328,83
.1.067.954,37
.1.067.954,37
.1.079.859,69
.15.071.687,06
.10.559,47
. .Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
.-
.-
.-
.-
.-
. -
.-
.-
.-
. -
.-
.-
.––
.-
. .Decorrentes 
de
Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
.-
.-
.-
.-
.-
. -
.-
.-
.-
. -
.-
.-
.–
.-
. .Despesas 
de
Exercícios
Anteriores 
de
período
anterior ao da apuração²
. 3.439,91
.682,91
.17.179,03
.-
.-
.-
.-
.1.882.908,93
.– 5.236,96
.–
.
.11.905,32
.1.921.353,06
.10.559,47
. .Inativos 
e
Pensionistas
com Recursos Vinculados
.1.014.258,15
.1.014.258,15
.1.014.258,15
.1.014.258,15
.1.014.258,15 .1.003.416,55
.1.531.954,20
.812.717,52
.1.527.091,87
.1.067.954,37
.1.067.954,37
.1.067.954,37
.13.150.334,00
.-
. .DESPESA 
LÍQUIDA
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.7.909.525,64
.7.981.328,72
.7.883.997,12
.7.911.112,32
.8.409.312,94 .11.614.287,38 .13.571.357,44
.9.674.769,80 .11.011.986,71
.7.914.815,42
.9.233.358,05
.8.471.564,91
.111.587.416,45
.3.276.266,48
.
.
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 3
.1.486.166.038.812,49 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
.114.863.682,93
.0,007728
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 4
.247.208.858,90
.0,016634
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4
.234.848.415,96
.0,015802
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
.222.487.973,01
.0,014971
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE - SCON/COFIN/TRE-AL - Emitido em 20.05.2025 às 17:00 horas.
Notas:
1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2 - Valores anteriores ao período de apuração deste demonstrativo (art.19, §1º, IV da LRF).
3 - Valor referente à Portaria STN/MF nº 1.066 de 16.05.2025 (DOU de 19.05.2025).
4 - Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013, conforme Resolução CNJ nº 177/2013.
RUI CARLOS GALVÃO
Gestor Financeiro
GIANE DUARTE COÊLHO MOURA
Coordenadora de Auditoria Interna
De acordo.
MAURÍCIO DE OMENA SOUZA
Diretor-Geral
Des. ALCIDES GUSMÃO DA SILVA
Presidente do Tribunal
Em exercício