DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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195
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 354, DE 23 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, e considerando o constante no Sistema Eletrônico de Informações nº 0008344-08.2025.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte - Período: Maio/2024 a Abril/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL/2025
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
L I Q U I DA DA S
(Últimos 12 meses)
DESPESACOM PESSOAL
MAI/2024
JUN/2024
JUL/2024
AG O / 2 0 2 4
SET/2024
OUT/2024
N OV / 2 0 2 4
D EZ / 2 0 2 4
JA N / 2 0 2 5
FEV/2025
MAR/2025
ABR/2025
T OT A L
INSCRITAS EM
(ÚLTIMOS 12
RESTOS A PAGAR
M ES ES )
N ÃO
P R O C ES S A D O S ¹
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.(a)
(b)
.DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.28.182.527,87
.29.429.915,53
.28.718.949,58
.28.191.617,86
.29.538.224,99
.32.606.030,12
.53.696.563,28
.48.262.247,62
.40.001.965,54
.30.272.399,77
.30.004.735,40
.29.614.447,58
.408.519.625,14
1.100.497,75
. Pessoal Ativo
.23.387.981,45
.24.548.450,58
.23.469.017,87
.23.235.589,97
.24.578.940,32
.27.359.140,26
.46.004.679,27
.42.291.372,75
.32.522.772,16
.25.033.721,39
.24.736.432,27
.24.344.346,65
.341.512.444,94
922.772,14
.
Vencimentos,
Vantagens 
e
Outras
Despesas Variáveis
.19.607.561,74
.21.058.091,39
.19.674.871,10
.19.461.240,09
.20.796.578,77
.23.549.172,52
.38.489.354,04
.37.783.440,44
.28.829.260,29
.21.087.422,24
.20.785.575,11
.20.405.685,38
.291.528.253,11
860.546,62
. Obrigações Patronais
.3.780.419,71
.3.490.359,19
.3.794.146,77
.3.774.349,88
.3.782.361,55
.3.809.967,74
.7.515.325,23
.4.507.932,31
.3.693.511,87
.3.946.299,15
.3.950.857,16
.3.938.661,27
.49.984.191,83
62.225,52
.Pessoal 
Inativo
e
Pensionistas
.4.794.546,42
.4.881.464,95
.5.249.931,71
.4.956.027,89
.4.959.284,67
.5.246.889,86
.7.691.884,01
.5.970.874,87
.7.479.193,38
.5.238.678,38
.5.268.303,13
.5.270.100,93
.67.007.180,20
177.725,61
.
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.3.569.020,44
.3.684.830,95
.3.782.940,38
.3.749.889,70
.3.753.146,48
.3.814.113,97
.5.711.447,84
.4.408.141,44
.5.561.882,89
.3.935.419,96
.3.964.644,99
.3.966.641,75
.49.902.120,79
152.725,61
. Pensões
.1.225.525,98
.1.196.634,00
.1.466.991,33
.1.206.138,19
.1.206.138,19
.1.432.775,89
.1.980.436,17
.1.562.733,43
.1.917.310,49
.1.303.258,42
.1.303.658,14
.1.303.459,18
.17.105.059,41
25.000,00
.Outras despesas
de
pessoal decorrentes de
contratos 
de
terceirização 
ou
de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
-
.Despesa com Pessoal
não 
Executada
Orçamentariamente
.-
.-
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.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
-
.DESPESAS 
NÃO
CO M P U T A DA S (§1° do
art. 19 da LRF) (II)
.4.798.042,90
.4.908.951,79
.5.548.837,18
.5.014.885,37
.4.945.075,63
.5.311.463,89
.6.407.592,60
.5.909.233,83
.7.463.561,35
.5.223.046,35
.5.252.671,10
.5.255.257,20
.66.038.619,19
170.256,07
.
Indenizações 
por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
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.-
-
.
Decorrentes 
de
Decisão 
Judicial
de
período anterior ao da
apuração
.-
.-
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.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
-
.
Despesas 
de
Exercícios 
Anteriores
de período anterior ao
da apuração
.3.496,48
.44.727,30
.314.117,64
.74.069,65
.1.003,13
.123.603,72
.257.092,47
.4.896.459,07
.-
.-
.-
.788,30
.5.715.357,76
52.530,46
.
Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
.4.794.546,42
.4.864.224,49
.5.234.719,54
.4.940.815,72
.4.944.072,50
.5.187.860,17
.6.150.500,13
.1.012.774,76
.7.463.561,35
.5.223.046,35
.5.252.671,10
.5.254.468,90
.60.323.261,43
117.725,61
.DESPESA 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)= (I-
II)
.23.384.484,97
.24.520.963,74
.23.170.112,40
.23.176.732,49
.24.593.149.36
.27.294.566,23
.47.288.970,68
.42.353.013,79
.32.538.404,19
.25.049.353,42
.24.752.064,30
.24.359.190,38
.342.481.005,95
930.241,68
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
% SOBRE A RCL AJUSTADA
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.486.166.038.812,49
-
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb)
.343.411.247,63
0,023107
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.814.478.435,91
0,054804
.LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95xVI) (parágrafo único, art. 22 da LRF)
.773.754.514,12
0,052064
.LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.733.030.592,32
0,049324
Fonte: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 21/05/2025 às 13h e 00min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limite Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada no DOU em 19 de maio de 2025.
3. Na linha Despesa de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração foi excluído o valor de R$ 808,28 no mês de abril/2025, pois a competência das despesas pertencem
ao período de apuração (dezembro/2024), ou seja, não serão deduzidos neste quadrimestre.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal
RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral
CARLA LUSTOSA PINTO DA SILVA
Secretária de Orçamento, Finanças e Contabilidade
CATIUSCIA DANTAS ABREU OLIVEIRA
Secretária de Auditoria Interna