DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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196
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
PORTARIA TRE-GO Nº 159, DE 23 DE MAIO DE 2025
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás relativo ao
primeiro quadrimestre de 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único,
e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, relativo ao primeiro quadrimestre de 2025, nos termos do documento anexo
a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
.DESPESA COM PESSOAL
.Mai/24
.Jun/24
.Jul/24
.Ago/24
.Set/24
.Out/24
.Nov/24
.Dez/24
.Jan/25
.Fe v / 2 5
.Mar/25
.Abr/25
.T OT A L
(ÚLTIMOS 
12
MESES) (a)
.PAGAR 
NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
15.339.252,30
15.231.778,87
15.020.242,46
15.165.368,68
16.403.441,14
18.027.038,05
27.693.818,80
24.903.237,46
19.711.353,39
16.204.264,42
16.160.890,58
15.691.933,95
215.552.620,10
1.355.453,94
. Pessoal Ativo
13.407.778,87
13.295.390,55
13.060.774,77
13.200.030,87
14.430.348,84
15.975.224,95
24.586.218,36
22.581.099,86
16.683.651,34
14.079.747,24
14.057.257,13
13.542.149,58
188.899.672,36
1.347.292,22
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
11.456.295,83
11.360.612,53
11.141.797,03
11.285.289,88
12.523.509,80
14.055.102,07
20.782.947,28
20.472.402,62
14.809.126,59
12.086.906,93
12.067.014,38
11.553.652,74
163.594.657,98
1.108.545,98
. Obrigações Patronais
1.951.483,04
1.934.778,02
1.918.977,74
1.914.740,99
1.906.839,04
1.920.122,88
3.803.271,08
2.108.697,24
1.874.524,75
1.992.840,31
1.990.242,75
1.988.496,84
25.305.014,68
238.746,24
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
1.931.473,43
1.936.388,32
1.959.467,69
1.965.337,81
1.973.092,30
2.051.813,10
3.107.600,44
2.322.137,60
3.027.702,05
2.124.517,18
2.103.633,45
2.149.784,37
26.652.947,74
8.161,72
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
1.582.660,39
1.587.575,28
1.610.654,65
1.616.524,77
1.628.570,10
1.707.290,90
2.446.813,04
1.864.545,31
2.448.757,40
1.704.299,02
1.702.120,13
1.748.271,05
21.648.082,04
8.161,72
. Pensões
348.813,04
348.813,04
348.813,04
348.813,04
344.522,20
344.522,20
660.787,40
457.592,29
578.944,65
420.218,16
401.513,32
401.513,32
5.004.865,70
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
. Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
1.944.963,46
1.933.889,66
1.958.451,89
1.965.730,32
1.970.593,64
2.055.812,92
2.292.710,00
4.007.250,62
3.025.084,20
2.121.899,33
2.101.015,60
2.147.417,46
27.524.819,10
30.931,59
. Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
5.796,08
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
15.988,69
0,00
1.482,86
2.891,17
0,00
6.498,48
30.271,00
2.533.807,49
0,00
0,00
0,00
250,94
2.591.190,63
25.135,51
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.1.928.974,77
.1.933.889,66
.1.956.969,03
.1.962.839,15
.1.970.593,64
.2.049.314,44
.2.262.439,00
.1.473.443,13
.3.025.084,20
.2.121.899,33
.2.101.015,60
.2.147.166,52
.24.933.628,47 .
. .DESPESA 
LÍQUIDA 
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.13.394.288,84 .13.297.889,21 .
13.061.790,57
.13.199.638,36
.14.432.847,50 .15.971.225,13 .25.401.108,80 .20.895.986,84 .16.686.269,19 .14.082.365,09 .14.059.874,98
.13.544.516,49 .188.027.801,00
.1.324.522,35
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.486.166.038.812,49
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
.189.352.323,35
.0,012741
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
.347.138.663,35
.0,023358
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.329.781.730,18
.0,022190
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
.312.424.797,01
.0,021022
FO N T E : Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFI/SAO, Data da emissão: 19/05/2025.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025
3. Foi deduzido o valor de R$ 329.469,89 da linha de Despesas de Exercícios anteriores de período anterior ao da apuração por se tratar ded despesas referentes a acertos diversos ocorridos de maio a dezembro do exercício de 2024.
LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS
Diretor-Geral
CHRISTINE FERREIRA RESPLANDE HELMAN
Coordenadora de Orçamento, Finanças e Contabilidade
SANDRA FLEURY NOGUEIRA
Secretária de Auditoria Interna
Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
Presidente do Tribunal