DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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198
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA TRE-PA Nº 23.969, DE 22 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54
e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, resolve:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1º Quadrimestre de 2025, em cumprimento ao Acórdão 553/2017-TCU-Plenário Item 9.4, na forma de
seu anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
.DESPESA COM PESSOAL
.Mai/24
.Jun/24
.Jul/24
.Ago/24
.Set/24
.Out/24
.Nov/24
.Dez/24
.Jan/25
.Fe v /25
.Mar/25
.Abr/25
.T OT A L
(ÚLTIMOS 
12
M ES ES )
(a)
.PAGAR 
NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
14.569.500,62
14.749.978,62
14.586.596,50
14.462.112,74
16.286.924,23
17.232.287,19
25.963.088,07
28.486.996,06
18.740.605,22
15.435.274,61
15.303.431,58
15.029.867,05
210.846.662,49
3.064.738,58
. Pessoal Ativo
12.168.063,75
12.348.541,75
12.172.957,96
12.050.004,56
13.870.744,01
14.890.774,22
22.449.576,17
24.227.854,48
15.159.383,77
12.923.894,22
12.820.261,08
12.555.186,84
177.637.242,81
2.743.329,71
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
10.522.401,60
10.705.021,80
10.533.550,91
10.414.365,97
12.189.324,50
13.192.709,50
19.156.213,31
22.209.092,30
13.537.998,49
11.222.902,17
11.128.026,92
10.869.367,19
155.680.974,66
2.646.979,63
. Obrigações Patronais
1.645.662,15
1.643.519,95
1.639.407,05
1.635.638,59
1.681.419,51
1.698.064,72
3.293.362,86
2.018.762,18
1.621.385,28
1.700.992,05
1.692.234,16
1.685.819,65
21.956.268,15
96.350,08
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
2.401.436,87
2.401.436,87
2.413.638,54
2.412.108,18
2.416.180,22
2.341.512,97
3.513.511,90
4.259.141,58
3.581.221,45
2.511.380,39
2.483.170,50
2.474.680,21
33.209.419,68
321.408,87
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
1.930.294,19
1.930.294,19
1.942.495,86
1.939.602,62
1.943.674,66
1.871.415,15
2.778.705,33
3.672.117,23
2.828.794,06
1.998.224,43
1.970.014,54
1.950.124,96
26.755.757,22
205.010,45
. Pensões
471.142,68
471.142,68
471.142,68
472.505,56
472.505,56
470.097,82
734.806,57
587.024,35
752.427,39
513.155,96
513.155,96
524.555,25
6.453.662,46
116.398,42
. Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização (§ 1º do art.
18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
2.388.078,20
2.375.008,85
2.383.419,57
2.380.898,36
2.384.970,40
2.310.303,15
3.472.280,25
5.103.353,95
3.534.894,42
2.420.836,09
2.410.827,57
2.366.471,46
33.531.342,27
300.206,08
. Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
17.851,15
4.781,80
990,85
-
-
-
-
3.693.860,98
-
-
-
-
3.717.484,78
300.206,08
. . Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.2.370.227,05
.2.370.227,05
.2.382.428,72
.2.380.898,36
.2.384.970,40
.2.310.303,15
.3.472.280,25
.1.409.492,97
.3.534.894,42
.2.420.836,09
.2.410.827,57
.2.366.471,46
.29.813.857,49 .
. .DESPESA 
LÍQUIDA
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.12.181.422,42 .12.374.969,77 .12.203.176,93 .12.081.214,38 .13.901.953,83 .14.921.984,04 .22.490.807,82 .23.383.642,11 .15.205.710,80 .13.014.438,52 .12.892.604,01 .12.663.395,59 .177.315.320,22
.2.764.532,50
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.486.166.038.812,49
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
.180.079.852,72
.0,012117%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
.398.158.743,46
.0,026791%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.378.250.806,29
.0,025451%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
.358.342.896,11 . 0,024112%
FO N T E : Sistema SIAFI - Tesouro Gerencial, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA, Data de emissão 19/mai/2025 e hora de emissão 15h e 45m.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025.
3. No mês de Março/25, houve execução de despesa com Pessoal Inativo (Ação Orçamentária 0181), no valor de R$ 17.932,91, classificada indevidamente na ND 31901644 - Serviços Extraordinários. Em razão disso, o referido valor está somando na linha de Vencimentos,
Vantagens e Outras Despesas Variáveis, compondo a despesa com Pessoal Ativo.
4. No mês de Abril/25, foi realizada a regularização da despesa objeto da Nota 3, estornando o montante de R$ 17.932,91 da execução na ND 31901644 e executando a despesa na ND 31900101. Assim, o referido valor está deduzindo na linha de Vencimentos,
Vantagens e Outras Despesas Variáveis - Pessoal Ativo e somando na linha de Aposentadoria, Reserva e Reformas, compondo a despesa com Pessoal Inativo.
RICARDO SERRUYA DE MEDEIROS
Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EVANDRO MOREIRA RAMOS
Secretário de Auditoria Interna
BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA
Diretor-Geral
Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Presidente do Tribunal