DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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197
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 578, DE 21 DE MAIO DE 2025
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 54, caput e inciso III, c/c o inciso I, alínea
a do art. 55 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que se refere ao 1º Quadrimestre de 2025, compreendendo o
Demonstrativo da Despesa com Pessoal referente ao período de maio de 2024 a abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
ANEXOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea
"a")
R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
.
Mai/24
Jun/24
Jul/24
Ago/24
Set/24
Out/24
Nov/24
Dez/24
Jan/25
Fe v /25
Mar/25
Abr/25
T OT A L
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
N ÃO
P R O C ES S A D O S 1
.
( Ú LT I M O S
.
12 MESES)
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.(a)
.(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
14.405.155,19 14.495.330,87 14.442.679,23
14.094.102,82
16.842.801,53 19.164.337,32 23.137.843,75
25.424.413,24
18.247.702,09 15.836.578,78 15.428.313,80
15.314.547,20 206.833.805,82
1.370.228,69
. Pessoal Ativo
12.720.381,23 12.878.224,52 12.644.151,67
12.460.520,12
15.226.927,76 17.529.979,43 20.661.537,86
23.299.690,43
15.727.955,28 14.066.508,76 13.669.699,33
13.548.263,15 184.433.839,54
1.370.228,69
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
10.830.827,57 10.977.890,05 10.778.761,63
10.581.530,55
13.318.433,74 15.659.870,27 17.448.700,14
21.132.752,59
13.871.821,40 12.083.444,88 11.693.814,52
11.588.693,23 159.966.540,57
1.370.228,69
. Obrigações Patronais
1.889.553,66
1.900.334,47
1.865.390,04
1.878.989,57
1.908.494,02
1.870.109,16
3.212.837,72
2.166.937,84
1.856.133,88
1.983.063,88
1.975.884,81
1.959.569,92
24.467.298,97
-
. Pessoal Inativo e Pensionistas
1.684.773,96
1.617.106,35
1.798.527,56
1.633.582,70
1.615.873,77
1.634.357,89
2.476.305,89
2.124.722,81
2.519.746,81
1.770.070,02
1.758.614,47
1.766.284,05
22.399.966,28
-
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
1.250.967,46
1.183.299,85
1.364.721,06
1.234.590,28
1.234.590,28
1.235.309,67
1.873.678,48
1.708.425,01
1.923.176,86
1.334.142,78
1.339.709,28
1.339.709,28
17.022.320,29
-
. Pensões
433.806,50
433.806,50
433.806,50
398.992,42
381.283,49
399.048,22
602.627,41
416.297,80
596.569,95
435.927,24
418.905,19
426.574,77
5.377.645,99
-
. Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação
de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art.
19 da LRF)
1.684.773,96
1.617.106,35
1.741.167,29
1.633.582,70
2.115.691,70
1.634.357,89
1.966.474,76
3.749.969,71
2.519.746,81
1.770.070,02
1.758.614,47
1.766.284,05
23.957.839,71
2.880,23
.
Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
-
-
-
-
101.488,02
-
-
-
-
-
-
-
101.488,02
-
.
Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
-
-
-
-
398.329,91
-
-
3.335.452,76
-
-
-
-
3.733.782,67
2.880,23
. .Inativos 
e 
Pensionistas 
com 
Recursos
Vinculados
.
1.684.773,96
.
1.617.106,35
.
1.741.167,29
.
1.633.582,70
.
1.615.873,77
.
1.634.357,89
.
1.966.474,76
. 414.516,95 .
2.519.746,81
.
1.770.070,02
.
1.758.614,47
.
1.766.284,05
.
20.122.569,02
. -
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
.
12.720.381,23
.
12.878.224,52
.
12.701.511,94
.
12.460.520,12
.
14.727.109,83
.
17.529.979,43
.
21.171.368,99
.
21.674.443,53
.
15.727.955,28
.
14.066.508,76
.
13.669.699,33
.
13.548.263,15
.
182.875.966,11
.1.367.348,46
.
.
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.
.1.486.166.038.812,49
.-
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a
+ III b)
.
.184.243.314,57
.0,012393
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.413.748.625,21
. 0,027840
.LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.
.393.061.193,95
.0,026448
.LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.
.372.373.762,68
. 0,025056
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 21 de maio de 2025, 14:00h.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A S :
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025.
3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", nos meses de fevereiro e abril de 2025, os valores de R$ 55.742,53 e R$ 2.463,48,
respectivamente, foram excluídos, ou seja, não serão deduzidos neste quadrimestre, uma vez que a competência da despesa pertence ao período de apuração.
FRANCISCO PETRÔNIO NEPOMUCENO LOPES
Analista Judiciário - Auditoria Interna
LUIZ HENRIQUE MENDES MUNIZ
Secretário de Administração e Finanças
Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal