DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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199
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA TRE-PR Nº 160, DE 23 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Sistema Eletrônico de
Informações nº 0001753-24.2025.6.16.8000, resolve:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO, nos termos do Inciso III e parágrafo único do artigo 54, parágrafo 2º do artigo 55 e artigo 72, todos da Lei Complementar 101, de 04 de
maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, em anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
.DESPESA COM PESSOAL
.Mai/24
.Jun/24
.Jul/24
.Ago/24
.Set/24
.Out/24
.Nov/24
.Dez/24
.Jan/25
.Fe v / 2 5
.Mar/25
.Abr/25
.T OT A L
(ÚLTIMOS 
12
M ES ES )
(a)
.PAGAR 
NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
26.727.737,07
26.823.398,56
26.545.611,91
26.808.273,07
28.313.600,10
32.175.495,18
46.489.693,80
36.717.204,05
36.618.682,21
29.226.529,93
28.546.853,31
28.134.016,61
373.127.095,80
4.013.852,35
. Pessoal Ativo
21.999.740,17
22.066.128,55
21.658.586,72
21.861.945,39
28.503.923,58
27.394.020,87
39.242.293,59
31.306.826,81
29.373.331,81
24.151.008,25
23.499.183,55
23.121.133,31
309.178.122,60
4.013.852,35
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
18.695.574,05
18.760.531,29
18.356.719,99
18.551.237,09
20.181.143,71
24.057.917,25
32.663.354,85
27.514.557,86
26.103.444,79
20.666.947,40
20.019.694,31
19.655.148,22
265.226.270,81
3.906.352,35
. Obrigações Patronais
3.304.166,12
3.305.597,26
3.301.866,73
3.310.708,30
3.322.779,87
3.336.103,62
6.578.938,74
3.792.268,95
3.269.887,02
3.484.060,85
3.479.489,24
3.465.985,09
43.951.851,79
107.500,00
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
4.727.996,90
4.757.270,01
4.887.025,19
4.946.327,68
4.809.676,52
4.781.474,31
7.247.400,21
5.410.377,24
7.245.350,40
5.075.521,68
5.047.669,76
5.012.883,30
63.948.973,20
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
3.835.244,06
3.864.517,17
3.994.272,35
4.039.956,94
3.907.617,36
3.877.957,45
5.881.555,57
4.378.629,57
5.861.235,14
4.143.655,53
4.115.723,66
4.092.482,01
51.992.846,81
. Pensões
892.752,84
892.752,84
892.752,84
906.370,74
902.059,16
903.516,86
1.365.844,64
1.031.747,67
1.384.115,26
931.866,15
931.946,10
920.401,29
11.956.126,39
. Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização ou contratação
de forma direta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
. Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
4.725.413,87
4.758.918,00
4.884.695,24
4.942.360,12
4.804.637,87
4.776.435,66
5.242.549,47
7.358.476,34
7.240.311,75
5.070.483,03
5.042.631,11
5.007.844,65
63.854.757,11
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
2.455,62
6.686,64
2.708,70
1.071,09
11.328,38
4.449.309,89
4.473.560,32
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.4.722.958,25
.4.752.231,36
.4.881.986,54
.4.941.289,03
.4.804.637,87
.4.776.435,66
.5.231.221,09
.2.909.166,45
.7.240.311,75
.5.070.483,03
.5.042.631,11
.5.007.844,65
.59.381.196,79 .
. .DESPESA 
LÍQUIDA 
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.22.002.323,20 .22.064.480,56 .21.660.916,67 .21.865.912,95 .23.508.962,23 .27.399.059,52 .41.247.144,33 .29.358.727,71 .29.378.370,46 .24.156.046,90 .23.504.222,20 .23.126.171,96 .309.272.338,69
.4.013.852,35
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.486.166.038.812,49
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
.313.286.191,04
.0,021080
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
.623.089.973,43
.0,041926
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.591.935.474,76
.0,039830
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
.560.780.976,09
.0,037733
FO N T E : Tesouro Gerencial / Siafi Operacional; Secofc/Cfic/Nseco e TSE/Seconge
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025.
3. As despesas de exercícios anteriores do período compreendido entre janeiro/2025 a abril/2025, foram excluídas (inciso IV, §1º do art. 19 da LRF).
4. Os valores referentes às despesas de exercícios anteriores excluídas do demonstrativo serão apresentados no 3º quadrimestre de 2025.
SOLANGE MARIA VIEIRA
Diretora-Geral
HELTON JOSE SANCHEZ
Gestor Financeiro
HILLENE DE CASSIA SBALQUEIRO SILVA MEIRA
Controle Interno
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
Presidente do Tribunal