DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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201
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
PORTARIA TRT-GP Nº 252, DE 23 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e §2º do art. 55,
da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, resolve:
Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao período de maio/2024 a abril/2025, em conformidade com os anexos demonstrativos que integram esta
Portaria.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se no DEJT, DOU e no site deste Tribunal.
Des. EDUARDO SERRANO DA ROCHA
ANEXO
1_PJ_26_001
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
DESPESA COM PESSOAL
LIQUIDADAS
MAI/2024
JUN/2024
JUL/2024
AGO/2024
SET/2024
OUT/2024
NOV/2024
DEZ/2024
JAN/2025
FEV/2025
MAR/2025
ABR/2025
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
25.066.346,08 25.447.180,27 25.065.429,89 25.516.703,86 25.887.373,18 28.750.490,78 39.866.832,98 34.913.498,94 32.169.200,51 27.596.483,22 27.240.273,58 26.940.067,48 344.459.880,77
1.899.465,33 346.359.346,10
Pessoal Ativo
19.666.661,59 20.007.779,90 19.615.142,63 20.099.257,90 19.835.736,01 22.304.320,08 31.187.387,83 29.003.131,16 23.643.936,80 21.830.271,68 21.306.723,71 21.056.138,33 269.556.487,62
1.622.392,34 271.178.879,96
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
16.553.082,93 16.902.383,05 16.503.893,73 16.969.636,09 16.729.309,57 18.881.888,28 25.007.308,14 25.898.096,75 20.552.972,41 18.557.092,68 18.035.794,41 17.796.359,47 228.387.817,51 
1.622.392,34 230.010.209,85
Obrigações Patronais
3.113.578,66
3.105.396,85
3.111.248,90
3.129.621,81
3.106.426,44
3.422.431,80
6.180.079,69
3.105.034,41
3.090.964,39
3.273.179,00
3.270.929,30
3.259.778,86
41.168.670,11
0,00
41.168.670,11
Pessoal Inativo e Pensionistas
5.399.684,49
5.439.400,37
5.515.583,38
5.417.445,96
6.051.637,17
6.446.170,70
8.679.445,15
5.910.367,78
8.525.263,71
5.766.211,54
5.933.549,87
5.862.857,73
74.947.617,85
277.072,99
75.224.690,84
Aposentadorias, Reserva e Reformas
4.655.645,15
4.670.933,72
4.693.950,95
4.651.796,91
5.272.757,23
5.589.099,84
7.480.480,27
5.054.983,79
7.218.796,49
5.070.442,95
5.096.447,83
5.042.485,03
64.497.820,16
117.172,99 
64.614.993,15
Pensões
744.039,34
768.466,65
821.632,43
765.649,05
778.879,94
857.070,86
1.198.964,88
855.383,99
1.306.467,22
695.768,59
837.102,04
820.372,70
10.449.797,69
159.900,00
10.609.697,69
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 
0,00
0,00
(65.296,12)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.071,42
-44.224,70
0,00
-44.224,70
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 
5.369.016,34
5.408.732,22
5.381.657,23
5.393.397,96
6.020.969,02
8.770.448,39
8.623.443,18
617.502,19
8.477.505,29
5.734.372,60
5.901.710,93
5.831.018,79
71.529.774,14
0,00
71.529.774,14
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
83.119,49
0,00
0,00
0,00
0,00
83.119,49
0,00
83.119,49
0,00
0,00
0,00
6.973,02
0,00
2.354.945,84
8.625,67
245.784,04
0,00
0,00
0,00
0,00
2.616.328,57
0,00
2.616.328,57
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
5.369.016,34
5.408.732,22
5.381.657,23
5.386.424,94
6.020.969,02
6.415.502,55
8.614.817,51
288.598,66
8.477.505,29
5.734.372,60
5.901.710,93
5.831.018,79
68.830.326,08
0,00
68.830.326,08
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
19.697.329,74 20.038.448,05 19.683.772,66 20.123.305,90 19.866.404,16 19.980.042,39 31.243.389,80 34.295.996,75 23.691.695,22 21.862.110,62 21.338.562,65 21.109.048,69 272.930.106,63
1.899.465,33 274.829.571,96
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.486.166.038.812,49
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
274.829.571,96
0,018493%
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 
622.584.676,98
0,041892%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 
591.455.443,13
0,039797%
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 
560.326.209,28
0,037703%
FONTE: Tesouro Gerencial e SIAFI 2024/2025 - SECA/COF/TRT21 - 20/05/2025- 10h23min.
NOTAS: 
1) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011-TCU-Plenário, não foram incluídas Despesas Liquidadas com Sentenças Judiciais (Precatórios e RPVs), executadas por meio de descentralização interna e externa de créditos (provisão e destaque), no valor de R$ 32.990.431,61.
4) A despesa de exercício anterior no valor de R$ 73.804,25, executada no mês de janeiro/2025, não foi computada na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração",  uma vez que a despesa refere-se ao mês de dezembro/2024, ou seja, está dentro do período de apuração deste RGF.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
Desembargador Presidente
PRISCILLA SOARES DE LIMA GATTO
Ordenadora de Despesa
JEREMIAS IDUÍNO DA ROCHA E SILVA
Secretário de Auditoria Interna
ENOCK DE PAIVA CAVALCANTE
Coordenador de Orçamento e Finanças e Gestor Financeiro
DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses)
INSCRITAS 
EM RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADO
S (B)
TOTAL 
EXECUTADO
(C)  = (A) + (B)
TOTAL 
ÚLTIMOS 12 
MESES (A)
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de 
Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 
18 da LRF)
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e 
somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2) Em julho/2024, o valor negativo de R$ 65.296,12, na linha "Despesa de Pessoal não Executada Orçamentariamente", refere-se ao pagamento da despesa que havia sido registrada em abril/2024 por não haver disponibilidade de caixa. O saldo foi reclassificado da conta 86.331.01.00 - Despesa com Pessoal a Executar 
- RGF  para a 86.331.02.00 - Despesa com Pessoal Executada - RGF.
3) Em abril/2025, foi incluído o valor de R$ 21.071,42 na linha "Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente", referente a despesas de pessoal do exercício que não puderam ser empenhadas por não haver disponibilidade de caixa. Essa despesa foi registrada na conta de controle 86.331.01.00 - Despesa com 
Pessoal a Executar - RGF. 
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
ATO GP Nº 85, DE 23 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no inciso III do art.
54 e §2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; resolve:
Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao período de maio/2024 a abril/2025, em conformidade com o anexo demonstrativo que integra o presente
At o .
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Des. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL/2025
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. Despesa com Pessoal
.DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
Inscritas em
Restos a Pag
não
processados
(B)
Total 
Executado
(C)=(A)+(B)
. .
.MAI/
2024
.JUN/
2024
.JUL/
2024
.AG O /
2024
.SET/
2024
.OUT/
2024
.N OV /
2024
.D EZ /
2024
.JA N /
2025
.FEV/
2025
.MAR/
2025
.ABR/
2025
.Total 
Últimos
12meses (A)
.
.
. .Despesa 
Bruta 
com
Pessoal (I)
.12.970.069,22 .13.012.027,55 .12.963.608,63 .13.180.007,88 .12.883.520,12 .14.446.404,32 .12.931.154,10 .27.567.884,86 .15.544.419,14 .14.268.648,80 .14.237.102,50
.13.981.948,62 .177.986.795,74 .4.213.656,07 .182.200.451,81
. .Pessoal Ativo
.11.739.338,48 .11.774.686,20 .11.644.620,20 .11.902.390,41 .11.566.788,67 .12.997.178,58 .11.595.764,04 .25.476.074,53 .13.538.978,53 .12.867.389,72 .12.800.897,34
.12.560.264,72 .160.464.371,42 .4.213.656,07 .164.678.027,49
. .Vencimentos, Vant. e
Outras Desp. Variáveis
.9.922.857,31
.9.945.523,41
.9.827.581,55
.10.071.365,60 .9.740.528,30
.11.027.558,78 .9.762.295,16
.21.834.900,68 .11.719.327,75 .10.853.536,47 .10.759.260,78
.10.629.213,92 .136.093.949,71 .2.502.926,68 .138.596.876,39
. .Obrigações Patronais
.1.816.481,17
.1.829.162,79
.1.817.038,65
.1.831.024,81
.1.826.260,37
.1.969.619,80
.1.833.468,88
.3.641.173,85
.1.819.650,78
.2.013.853,25
.2.041.636,56
.1.931.050,80
.24.370.421,71
.1.710.729,39 .26.081.151,10
. .Pessoal 
Inativo 
e
Pensionistas
.1.230.730,74
.1.237.341,35
.1.318.988,43
.1.277.617,47
.1.316.731,45
.1.449.225,74
.1.335.390,06
.2.091.810,33
.2.005.440,61
.1.401.259,08
.1.436.205,16
.1.421.683,90
.17.522.424,32
.0,00
.17.522.424,32