DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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200
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 106, DE 22 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, nos termos dos artigos 54, inciso III e 55, § 2º, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000,
bem como das informações contidas no Procedimento Administrativo SEI n. 0000752-36.2025.6.22.8000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2025 (1359749), referente ao período de maio de 2024 a abril de 2025, contendo o
Demonstrativo de Despesa com Pessoal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL 2025
. .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55,
inciso I, alínea "a")
.
.R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
.INSCRITAS EM
.
Mai/24
Jun/24
Jul/24
Ago/24
Set/24
Out/24
Nov/24
Dez/24
Jan/25
Fe v / 2 5
Mar/25
Abr/25
.T OT A L
.RESTOS 
A
P AG A R
.
.( Ú LT I M O S
.N ÃO
.
.12 MESES)
.P R O C ES S A D O S 1
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.(a)
.(b)
. .DESPESA 
BRUTA
COM
PESSOAL (I)
.6.060.446,85
.5.963.145,54 .5.983.474,23 .6.001.975,81 .7.022.594,04
.7.212.264,93 .10.903.751,46 .9.106.229,88
.7.959.313,84
.6.325.861,73
.6.517.734,90
.6.362.401,31
.85.419.194,52
.3.488.928,17
. . Pessoal Ativo
.5.113.619,21
.5.014.642,68 .5.015.893,63 .5.034.395,21 .6.055.013,44
.6.244.684,33
.9.433.157,15
.7.951.842,85
.6.496.963,53
.5.310.885,32
.5.501.782,81
.5.346.937,06
.72.519.817,22
.3.487.228,17
. .
Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
.4.444.487,72
.4.354.725,20 .4.359.310,13 .4.375.879,26 .5.400.353,12
.5.582.628,47
.8.129.559,04
.7.191.444,37
.5.849.055,18
.4.623.369,06
.4.815.128,30
.4.665.140,03
.63.791.079,88
.3.453.228,17
. . Obrigações Patronais
.669.131,49
.659.917,48
.656.583,50
.658.515,95
.654.660,32
.662.055,86
.1.303.598,11
.760.398,48
.647.908,35
.687.516,26
.686.654,51
.681.797,03
.8.728.737,34
.34.000,00
. .
Pessoal 
Inativo 
e
Pensionistas
.946.827,64
.948.502,86
.967.580,60
.967.580,60
.967.580,60
.967.580,60
.1.470.594,31
.1.154.387,03
.1.462.350,31
.1.014.976,41
.1.015.952,09
.1.015.464,25
.12.899.377,30
.1.700,00
. .
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.829.478,97
.831.154,19
.850.231,93
.850.231,93
.850.231,93
.850.231,93
.1.293.094,86
.1.016.557,62
.1.282.202,09
.892.167,53
.892.167,53
.892.167,53
.11.329.918,04
.-
. . Pensões
.117.348,67
.117.348,67
.117.348,67
.117.348,67
.117.348,67
.117.348,67
.177.499,45
.137.829,41
.180.148,22
.122.808,88
.123.784,56
.123.296,72
.1.569.459,26
.1.700,00
. . Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização 
ou
de
contratação de forma indireta
(§ 1º do art. 18 da LRF)
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. . Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
.946.827,64
.948.502,86
.967.580,60
.967.580,60
.967.580,60
.678.156,70
.937.766,15
.1.550.424,43
.1.412.968,60
.983.573,01
.985.489,24
.982.474,28
.12.328.924,71
.146.000,00
. . Indenizações por Demissão e
Incentivos 
à
Demissão
Voluntária
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
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.-
.-
. .
Decorrentes 
de 
Decisão
Judicial de período anterior ao
da apuração
.-
.-
.-
.-
.-
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.-
.-
.-
.-
.-
. .
Despesas 
de 
Exercícios
Anteriores de período anterior
ao da apuração
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.1.777,63
.1.160.655,88
.103,25
.1.586,57
.2.527,12
.-
.1.166.650,45
.146.000,00
. . Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.946.827,64
.948.502,86
.967.580,60
.967.580,60
.967.580,60
.678.156,70
.935.988,52
.389.768,55
.1.412.865,35
.981.986,44
.982.962,12
.982.474,28
.11.162.274,26
.-
. .DESPESA 
LÍQUIDA
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.5.113.619,21
.5.014.642,68 .5.015.893,63 .5.034.395,21 .6.055.013,44
.6.534.108,23
.9.965.985,31
.7.555.805,45
.6.546.345,24
.5.342.288,72
.5.532.245,66
.5.379.927,03
.73.090.269,81
.3.342.928,17
. .
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.486.166.038.812,49
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
.76.433.197,98
.0,005143
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.185.458.659,98
.0,012479
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.176.185.726,98
.0,011855
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.166.912.793,99
.0,011231
. .FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 19/MAI/2025, às 15h e 20 min.
. .1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos
. .N OT A S :
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025.
REJANE ASSIS LIMA DA FONSECA
Auditora-Chefe
FRANCISCO PARENTES DA COSTA FILHO
Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade
LIA MARIA ARAÚJO LOPES
Diretora-Geral
Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Presidente do Tribunal