DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 98
Brasília - DF, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 38
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 41
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 42
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 43
Ministério da Educação........................................................................................................... 44
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 84
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 84
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 92
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 94
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 97
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 105
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 118
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 118
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 119
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 120
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 121
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 122
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 123
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 136
Ministério dos Transportes................................................................................................... 136
Ministério do Turismo........................................................................................................... 219
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 219
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 219
Ministério Público da União................................................................................................. 219
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 221
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 222
Poder Legislativo ................................................................................................................... 223
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 223
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 450
Ineditoriais ............................................................................................................................. 455
.................................. Esta edição é composta de 556 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90004/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 16/05/2025 .
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para atualização das licenças do
sistema de gerenciamento dos ativos de rede, fornecimento de módulo de análise de dados e
prestação de serviço de suporte técnico especializado nos ativos de rede da Presidência da República
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 26/05/2025) 110001-00001-2025NE110001
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 110245
Nº Processo: 00034.000943/2024-21.
Pregão
Nº
90014/2024.
Contratante:
FUNDO
DE
IMPRENSA
N AC I O N A L / E X EC . O R C . F I N A N C . .
Contratado: 17.408.690/0001-15 - EUROSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada e
desarmada, de forma contínua, no âmbito da imprensa nacional, no intuito de garantir a
segurança das instalações e do patrimônio, a integridade das pessoas e o controle do
acesso às áreas da imprensa nacional, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/06/2025 a
01/06/2026. Valor Total: R$ 4.161.856,67. Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110096
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 00587.001683/2022-92.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O.
Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS
LTDA. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de vigência contratual. Vigência:
02/06/2025 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 237.430,68. Data de
Assinatura: 16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110096
Número do Contrato: 18/2024.
Nº Processo: 00587.001263/2024-78.
Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª R EG I AO.
Contratado: 04.808.914/0002-15 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA.
Objeto: Prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses; proceder a retirada dos custos
não renováveis na planilha do contrato. Vigência: 18/06/2025 a 17/06/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 779.082,48. Data de Assinatura: 23/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 41/2022.
Nº Processo: 00549.000283/2021-35.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª
REGIÃO. Contratado: 36.990.588/0001-15 - CENTRAL NORTE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 041/2022-AGU, por mais 12
(doze) meses, tendo por termo inicial o dia 10 de agosto de 2025 e por termo final o dia
09 de agosto de 2026, nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666/1993 e da
cláusula segunda do termo inicial. Vigência: 10/08/2025 a 09/08/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 221.954,80. Data de Assinatura: 23/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110097
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 00588.002339/2023-91.
Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª R EG I AO.
Contratado: 87.215.299/0001-80 - TELEALARME BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. Vigência: 26/06/2025 a
25/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.900,00. Data de Assinatura:
26/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110097
Número do Contrato: 19/2024.
Nº Processo: 00588.001776/2024-79.
Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª R EG I AO.
Contratado: 83.719.963/0001-77 - CASVIG CATARINENSE DE SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.
Vigência: 25/06/2025 a 24/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.540,00. Data
de Assinatura: 26/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110097
Número do Contrato: 24/2024.
Nº Processo: 00588.001051/2024-81.
Pregão. Nº 90012/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª R EG I AO.
Contratado: 27.343.319/0001-76
- B3M CONSTRUTORA LTDA.
Objeto: Acréscimo
quantitativo e qualitativo consistente em R$ 228.297,37, o que equivale a 15,27% (quinze
inteiros e vinte sete centésimos por cento) e supressão quantitativa e qualitativa consistente
em R$ 87.492,89, o que equivale a 5,85% (cinco inteiros e oitenta e cinco centésimos por
cento), do valor inicial atualizado do contrato. Vigência: 23/05/2025 a 20/10/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.635.804,28. Data de Assinatura: 23/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2025 - UASG 110097
Número do Contrato: 46/2008.
Nº Processo: 00534.000059/2008-35.
Dispensa. Nº 116/2008. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª R EG I AO.
Contratado: 08.621.952/0001-34 - RAPA LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo contratual pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 01/07/2025 a 30/06/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.936,64. Data de Assinatura: 26/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110792
Número do Contrato: 17/2024.
Nº Processo: 00404.002160/2023-45.
Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 19.086.382/0001-46 - BARCELO EVENTOS LTDA. Objeto: Acrescentar 25% ao
quantitativo dos itens 78, 79, 89, 92, 124, e 126 do contrato, no valor de R$ 12.312,00
(doze mil trezentos e doze reais), o que equivale a 25% do valor inicial atualizado do
contrato nº 17/2024, bem como alterar a Cláusula Quinta - Preço, em função do
acréscimo. Fundamento Legal: Art.124, i, "b", da Lei 14.133/21 Vigência: 21/05/2025 a
25/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.580,00. Data de Assinatura:
21/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025).
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10, DE 19 DE MAIO DE 2025
A SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE
MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro na Lei n.º 10.742, de 06 de outubro de 2003, e no
exercício das competências definidas pela Resolução CMED n.º 3, de 29 de julho de 2003, nos
termos do art. 18, II da Resolução CMED nº 02, de 16 de abril de 2018, após diversas tentativas
de localização do interessado, vem NOTIFICAR a empresa ERFARMA COMERCIO DE
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