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DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
COORDENAÇÃO REGIONAL DO 9° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O COORDENADOR DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL - 9. SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o art. 26, §4.,
da Lei n. 9.784/1999, considerando que se trata de infrator indeterminado, desconhecido
ou com domicílio indefinido, INTIMA o interessado abaixo relacionado a comparecer,
pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, à Coordenação Regional
do 9. Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 9. SIPOA, localizada na Rua João
Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José, SC, das 9h00 às 11h00 ou das 14h00 às
17h00, para tomar conhecimento do seguinte Termo de Julgamento, referente a infração
ao Decreto n. 9.013/2017: 66 - BMG ALIMENTOS LTDA., CNPJ 10.969.381/0001-75 - Termo
de Julgamento em Segunda Instância Nº 639/DIPOA/2024, de 09/10/2024. Processo
21050.003003/2019-06. Após a publicação deste Edital de Intimação, o interessado terá o
prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo, a
ciência restará configurada e o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
São José/SC, 26 de maio de 2025.
MOACIR GASPAR JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2025 - UASG 130058
Número do Contrato: 19/2024.
Nº Processo: 21181.001544/2023-82.
Pregão.
Nº 
90094/2024.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/MG. Contratado: 39.969.360/0001-31 - WS ENGENHARIA INDUSTRIAL
LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de item na lista de
material, correspondente a 0,04% (zero vírgula zero quatro por cento), conforme Cláusula
Décima Quarta do Contrato. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.170.028,64. Data de
Assinatura: 26/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130016
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 21002.000146/2024-91.
Dispensa. 
Nº 
90004/2024. 
Contratante: 
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AGROPECUARIA/PE. Contratado: 16.619.765/0001-44 - ONLINE TELECOM LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2024 por mais 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/06/2025 a 05/06/2026 nos termos dos
artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021; e reajustar o valor do contrato nº 06/2024, em
decorrência do índice de reajuste ipca (ibge) de abril/24 a março/25, conforme cláusula
sétima do contrato.. Vigência: 05/06/2025 a 05/06/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 18.985,89. Data de Assinatura: 23/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 130102
Número do Contrato: 34/2020.
Nº Processo: 21052.007038/2019-96.
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL
DE
DEFESA 
AGROPECUARIA/SP.
Contratado:
79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Conforme disposto
no artigo 65, § 8º da lei nº 8.666/1993 e item 20 do termo de referência nº 88/2019 - anexo i
do edital de licitação pregão eletrônico nº 33/2019, as partes abaixo assinadas ajustam, por
este instrumento, a repactuação dos preços praticados no contrato nº 34/2020, com base na
homologação da convenção coletiva de trabalho 2025, nº de registro no mte sp002003/2025,
firmada pelo siemaco-sp - sindicato trabalhadores empresas prestacao de servicos de asseio e
conservacao e limpeza urbana de sp, com vigência no período de 01/01/2025 a 31/12/2025, e
o reajuste pelo ipca do período de março/2024 a fevereiro/2025, na ordem de 5,057630%,
aplicado sobre o valor dos uniformes.
em decorrência destas alterações, temos 3 (três) momentos distintos que seguem aqui
celebrados:
momento 1: repactuação cct
a partir de 01/01/2025, mediante a homologação da cct, o valor mensal do contrato passou
para r$ 16.890,74 (dezesseis mil oitocentos e noventa reais e setenta e quatro centavos)
gerando uma diferença mensal, em relação ao valor vigente atualmente, de r$ 880,72
(oitocentos e oitenta reais e setenta e dois centavos) e total de r$ 1.761,44 (um mil setecentos
e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos) referente ao período de janeiro/fevereiro
2025.
memória de cálculo:
r$ 880,72 x 2 meses (jan - fev ) = valor total de r$ 1.761,44
momento 2: reajuste ipca
a partir de 01/03/2025, com o reajuste ipca aplicado aos insumos e a repactuação supracitada,
o valor mensal do contrato passou para r$ 16.895,45 (dezesseis mil oitocentos e noventa e
cinco reais e quarenta e cinco centavos), apurando-se a diferença mensal, em relação ao valor
vigente atualmente, de r$ 885,45 (oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco
centavos) e total de r$ 2.656,29 (dois mil seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e nove
centavos), referente ao período de 01/03/2025 a 31/05/2025.
memória de cálculo:
r$ 885,45 x 3 meses (mar a mai) = valor total de r$ 2.656,29
momento 3: prorrogação da vigência contratual excepcional;
a partir de 01/06/2024 inicia-se a nova vigência excepcional do contrato nº 34/2020 por mais 6
(seis) meses, mediante a celebração do 5º termo aditivo que abrangerá o período de
01/06/20245 a 30/11/2025, com valor contratual mensal de r$ 16.895,45 (dezesseis mil
oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos), apurando-se então uma
diferença mensal em relação ao valor atual vigente no valor de r$ 885,45 (oitocentos e oitenta
e cinco reais e quarenta e cinco centavos) e total de r$ 5.312,58 (cinco mil trezentos e doze
reais e cinquenta e oito centavos), referente ao período de junho a novembro/2025.
memória de cálculo:
r$ 885,45 x 6 meses (jun a nov ) = valor total de r$ 5.312,58
haverá ainda valor retroativo devido à empresa, conforme diferenças acima discriminadas, que
serão pagas à empresa oportunamente, por meio de emissão de nf específica que contemplará
as diferenças entre os valores faturados e os novos valores aqui celebrados.. Vigência:
01/06/2020 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 202.745,40. Data de
Assinatura: 19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 130102
Número do Contrato: 29/2020.
Nº Processo: 21052.002537/2019-97.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado:
79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Conforme
disposto no artigo 65, § 8º da lei nº 8.666/1993 e item 21 do termo de referência nº
116/2019 - anexo i do edital de licitação pregão eletrônico nº 001/2020, as partes abaixo
assinadas ajustam, por este instrumento, a repactuação dos preços praticados no contrato
nº 29/2020, com base na homologação da convenção coletiva de trabalho 2025, nº de
registro no mte sp002003/2025, firmada pelo siemaco-sp - sindicato trabalhadores
empresas prestacao de servicos de asseio e conservacao e limpeza urbana de sp, com
vigência no período de 01/01/2025 a 31/12/2025, e o reajuste pelo igpm acumulado do
período de março/2024 a fevereiro/2025, na ordem de 8,440380%, aplicado sobre o valor
dos uniformes, materiais e equipamentos.
em decorrência destas alterações, temos 3 (três) momentos distintos que seguem aqui
celebrados:
momento 1: repactuação cct;
a partir de 01/01/2025, mediante a homologação da cct, o valor mensal do contrato
passará de r$ 35.847,42 (trinta e cinco mil oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta
e dois centavos) para r$ 40.981,36 (quarenta mil novecentos e oitenta e um reais e trinta
e seis centavos), gerando uma diferença mensal de r$ 5.133,94 (cinco mil cento e trinta e
três reais e noventa e quatro centavos), e o total de r$ 10.267,88 (dez mil duzentos e
sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos) , referente ao período de janeiro e
fevereiro/2025.
memória de cálculo:
r$ 5.133,94 x 2 meses (jan e fev) = r$ 10.267,88
momento 2: reajuste ipca ;
a partir de 01/03/2025, após reajuste de 8,440380% aplicado nos insumos e materiais,
conforme igp-m acumulado entre março/2024 e fevereiro/2025, o valor mensal do
contrato passará para r$ 41.127,24 (quarenta e um mil cento e vinte e sete reais e vinte
e quatro centavos), apurando-se uma diferença mensal em relação ao valor atual vigente
no valor de r$ 5.279,82 (cinco mil duzentos e setenta e nove reais e oitenta e dois
centavos), e o total de r$ 15.839,46 (quinze mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta
e seis centavos), referente ao período de março a maio/2025.
memória de cálculo:
r$ 5.279,82 x 3 meses (março a maio) = r$ 15.839,46
momento 3: prorrogação da vigência contratual excepcional ;
a partir de 01/06/2025 inicia-se a nova vigência excepcional do contrato nº 29/2020 por
mais 3 (três) meses, mediante a celebração do 8º termo aditivo que abrangerá o período
de 01/06/2025 a 31/08/2025, com valor contratual mensal de r$ 41.127,24 (quarenta e um
mil cento e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos), apurando-se uma diferença
mensal em relação ao valor atual vigente no valor de r$ 5.279,82 (cinco mil duzentos e
setenta e nove reais e oitenta e dois centavos), e o total de r$ 15.839,46 (quinze mil
oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos), referente ao período de junho
a agosto/2025.
memória de cálculo:
r$ 5.279,82 x 3 meses (junho a agosto) = r$ 15.839,46
haverá ainda valor retroativo devido à empresa, conforme diferenças acima discriminadas,
que serão pagas à empresa oportunamente, por meio de emissão de nf específica que
contemplará
as diferenças
entre os
valores faturados
e os
novos valores
aqui
celebrados.
a partir da medição de maio de 2025 o contrato já será faturado com os valores
atualizados. Vigência: 01/06/2020 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
493.526,88. Data de Assinatura: 19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA DE ALIMENTOS
EXTRATO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO
Espécie: TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO QUE ENTRE SI
CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E O (A)
ESTUDANTE LUCAS CARVALHO FERREIRA SERRANO. Partes: Embrapa Agroindústria de
Alimentos e Lucas Carvalho Ferreira Serrano. Objeto: A Embrapa, atendidas as suas
disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, autoriza a(o) Estudante à utilização da
infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa Agroindústria de Alimentos com a finalidade
exclusiva de apoiá-lo(a) na execução do seu PROJETO, acompanhado pelo Orientador, Renata
Valeriano Tonon, e em conformidade com o "Plano de Atividades", que passa integrar o
presente Termo, como Anexo I. Data de assinatura: 13/05/2025. Vigência: 01/05/2025 a
31/12/2026. Signatários: Edna Maria Morais Oliveira, Chefe Geral Embrapa Agroindústria de
Alimentos, Karina Maria Olbrich dos Santos, Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento
da Embrapa Agroindústria de Alimentos, Lucas Carvalho Ferreira Serrano, Estudante.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO Nº 2 AO TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE
SIGILO QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E O
ESTUDANTE ALEXANDER FERREIRA BRITO. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos e
Alexander Ferreira Brito. Objeto: A vigência do TERMO DE RESPONSABILIDADE E
COMPROMISSO DE SIGILO, registrado no SAIC/Embrapa sob o nº 22100.24/0057-5, firmado
entre as partes em 30/07/2024 e prorrogado pelo aditivo nº 1 firmado em 06/01/2025, fica
prorrogada por 7 meses, passando a vigorar de 01/05/2025 a 30/12/2025.A Embrapa,
atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a
permitir ao(à) Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura vinculada à Unidade
identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá- lo na
execução do seu PROJETO, compreendendo essa liberalidade os bens e equipamentos
do(a) Planta Piloto II da Embrapa Agroindústria de Alimentos. Data de assinatura:
30/04/2025. Vigência: 01/05/2025 a 30/12/2025. Signatários: Edna Maria Morais Oliveira,
Chefe Geral Embrapa Agroindústria de Alimentos, Karina Maria Olbrich dos Santos, Chefe
Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Agroindústria de Alimentos,
Alexander Ferreira Brito, Estudante.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Parceiros: Embrapa
Agroindústria Tropical e o (a) bolsista Marília Sobral Souza; Objeto: A Embrapa, atendidas
as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, autoriza a(o) Estudante à
utilização da infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa Agroindústria Tropical com a
finalidade exclusiva de apoiá-lo(a) na execução do seu PROJETO. Signatários: Gustavo
Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa; José Roberto Vieira Junior - Chefe
Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento; Bolsista: Marília Sobral Souza
EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Bolsista SEI 21159.001062/2025-71, Embrapa Cód
22500.25/0017-4; Partes: UD Embrapa Amazônia Oriental CNPJ: 00.348.003/0128-01 e o
bolsista Antônio Sérgio Lopes dos Santos CPF ***.492.622-**; Objeto: o bolsista utilizará a
infraestrutura da UD para a execução do Plano de Trabalho Individual (anexo I), contribuindo
para a execução e em estrita observância ao PROJETO/ATIVIDADE intitulado "Código SEG
Ideare - 10.24.00.178.00.00 Florestas Produtivas como importância para o fortalecimento da
agricultura familiar no Estado do Pará - Projeto Inaugural" / Projeto 1241 - FA P E D / C P AT U / T E D
TRANSFERE GOV - 949255/2023", de interesse da Embrapa, doravante denominado
simplesmente PROJETO/ATIVIDADE". Data de assinatura: 19/03/2025; Vigência: 19/03/2025
até 28/02/2026; Signatários: pela Embrapa Walkymário de Paulo Lemos, Chefe-Geral, Fábio da
Silva Barbieri, Chefe-adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, pela Fundação Robert Eugene
Schaffert, Diretor Executivo FAPED e Antônio Sérgio Lopes dos Santos, Bolsista FAPED.

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