DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052700041
41
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/UB/GPIA/001-17, em decorrência do Processo
Licitatório Pregão Presencial nº 18/2017. Partes: CEASAMINAS e COAL - Cerealista Orlando
Aranda Ltda, CNPJ 16.541.148/0001-73. Objeto: Concessão de uso de uma área com 32,80 m2,
constituída pelo Box 05, Pavilhão GPI-A, no Entreposto da Ceasaminas em Uberlândia/MG.
Prazo: O presente CCU possui vigência de 25 anos, a partir de 24/02/2017, data da
homologação do Pregão Presencial nº 18/2017. Valor: Pagará mensalmente à CEA S A M I N A S ,
Tarifa de Uso - TU, no valor de R$26,54 por m²/mês, conforme itens descritos na Cláusula
Terceira do presente instrumento. Data da assinatura: 13/05/2025. Contagem, 23 de maio de
2025. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/CSH/001-
24. Partes: CEASAMINAS e DINALVA DUTRA DE MIRANDA 09591396643, CNPJ nº
48.047.189/0001-02. Objeto: Altera o endereço para Rodovia BR 040, km 688, s/nº, Pavilhão
Ceasa Shopping, Box 54, lojas 11 e 12, Bairro Guanabara, Contagem/MG e, dá a seguinte
redação à Cláusula Segunda do CCU: "O presente Contrato de Concessão de Uso - CCU
possui prazo de vigência de 25 (vinte e cinco) anos, a contar da publicação de seu extrato
no Diário Oficial da União - DOU". Data da assinatura: 07/05/2025. Contagem, 23 de maio
de 2025. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025
PROCESSO: 71000.076421/2024-35. Espécie: Termo de
Fomento da Proposta no
069975/2023 do Pré-Convênio 952277/2023. PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o
Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco, neste ato representados,
respectivamente, pelo Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias e o
Diretor Pedro Henrique de Barros Falcão. OBJETO: Termo de Apostilamento tem por objeto
a implementação da dotação orçamentária relativa aos serviços de comunicação inteligente
ativa previstos no item 4.4 do referido termo, a partir da data de sua assinatura, no
montante de R$ 24.990.070,93 (vinte e quatro milhões, novecentos e noventa mil, setenta
reais e noventa e três centavos), relativa à execução de serviços de comunicação
inteligente ativa para promoção de Ações Automatizadas de Alerta de Atualização do
CadÚnico e R$ 2.367.311,82 (dois milhões, trezentos e sessenta e sete mil, trezentos e
onze reais e oitenta e dois centavos) relativos ao desafio informativo sobre o subprograma
Acredita no Primeiro Passo no âmbito do presente Termo de Fomento. FUNDAMENTO
LEGAL: O presente Termo de Apostilamento fundamenta-se no art. 57 da Lei n
13.019/2014. Data de Assinatura: 26/05/2025. SIGNATÁRIO: pela União/MDS, o Ministro de
Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias.
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EDITAL Nº 5/2025
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914/BRZ/3051
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO - REPUBLICAÇÃO* DO EDITAL Nº
05/2025
Edital Publicado em: 22/05/2025 | Edição: 95 | Seção: 3 | Página: 25
OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "analisar erros e
criar um plano de melhorarias dos sistemas de autenticação da Rede SUAS visando o
desempenho e o aumento a segurança, com foco em autenticação e autorização de
usuários" .
REQUISITOS MÍNIMOS: Mestrado ou Certificação na área de TI, se apresentando
pelo menos 8 anos de experiência; OU Doutorado, se apresentando pelo menos 3 anos de
experiência; Experiência em Áreas diversas relacionadas à Tecnologia da Informação:
Mínimo de 8 anos em caso de mestrado ou Certificação, ou mínimo 3 anos em caso de
doutorado; Experiência comprovada de, no mínimo, 3 anos com sistemas de autenticação
e
autorização;
Conhecimento
avançado
em
ferramentas
modernas
de
autenticação/autorização e segurança; Capacidade de diagnosticar e solucionar problemas
complexos de autenticação/autorização.
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Pós Graduação em sistemas de autenticação e
autorização; Experiência comprovada de pelo menos 6 anos comprovada em sistemas de
autenticação e autorização; Experiência comprovada por pelo menos de 2 anos em
Arquitetura de Sistemas e conhecimento em Análise de negócio; Habilidade para
documentar processos e treinar equipes.
Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na
plataforma Roster
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) do
dia
25/05/2025 até o dia 01/06/2025.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de
suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se
encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade
e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da
inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades
atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos
de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela
Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017.
(*) Republicação para prorrogação do prazo de recebimento de currículos
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 949706/2023, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME -
CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE APOIO E
REINTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTES E ADULTOS - AMARAS/RECANTO MUNDO JOVEM,
CNPJ/MF nº 04.200.654/0001-10. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da
vigência do Termo de Fomento nº 949706/2023. Vigência: 19/12/2023 a 31/10/2025. Data de
Assinatura: 19/05/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
- DEPAD. Convenente: ADACILIO FELIX DE OLIVEIRA. Processo: 71000.069483/2023-18.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 962184/2024, MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade
Gestora: 550009 - Gestão: 00001. PROJETO ALCANCANDO VIDAS , CNPJ/MF:
33.443.415/0001-99. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 13/12/2024
a
06/02/2026.
Data
de
Assinatura:
08/05/2025.
Assina:
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em
Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.024830/2024-56.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 963931/2024, MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade
Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO RENASCER PARA VIDA, CNPJ/MF:
03.638.128/0001-73. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 23/12/2024
a
22/01/2026.
Data
de
Assinatura:
22/05/2025.
Assina:
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em
Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.018237/2024-71.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 964340/2024, MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade
Gestora: 550009 - Gestão: 00001. A COMUNIDADE TERAPÊUTICA RAÍZES , CNPJ/MF:
19.155.535/0001-60. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 20/12/2024
a
13/02/2026.
Data
de
Assinatura:
08/05/2025.
Assina:
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em
Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.018222/2024-11.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 968456/2024, MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade
Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO AOS DEPENDENTES
QUÍMICOS E FAMILIARES - ADQF, CNPJ/MF: 07.856.329/0001-06. Art. 55, Parágrafo Único da
Lei nº 13.019/2014. Vigência: 19/12/2024 a 18/01/2026. Data de Assinatura: 22/05/2025.
Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e
Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.022129/2024-01.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 969906/2024, MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade
Gestora:
550009
-
Gestão:
00001.
INSTITUTO
EMANOEL
SOBRAL,
CNPJ/MF:
32.101.716/0001-71. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 19/12/2024
a
28/01/2026.
Data
de
Assinatura:
12/05/2025.
Assina:
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em
Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.024554/2024-26.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 969957/2024, MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade
Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ELIFAZ - ABEL, CNPJ/MF:
08.275.260/0001-81. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 30/12/2024
a
08/01/2026.
Data
de
Assinatura:
22/05/2025.
Assina:
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em
Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.023218/2024-66.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 971390/2024, MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora:
550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO CASAS DO SERVO SOFREDOR, CNPJ/MF: 02.300.137/0001-
97. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 23/12/2024 a 16/01/2026. Data de
Assinatura: 08/05/2025. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de
Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.066740/2024-32.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 972828/2024, MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 -
Gestão: 00001. OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ/MF:
48.555.775/0063-52. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 30/12/2024 a 06/02/2026.
Data de Assinatura: 12/05/2025. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de
Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.090169/2024-77.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATOS DE ADESÃO
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.048328/2025-11 no qual o MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO DA
NATIVIDADE /TO manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02381/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 26/05/2025
SIGNATÁRIO: WADA FRANCYEL FERREIRA TRINDADE, Prefeito Municipal de São Valério da
Natividade/ TO, CPF nº 701 *** *** - 49.
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.108464/2014-15 no qual o MUNICÍPIO DE BRAGANEY/PR
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02367/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 26/05/2025
SIGNATÁRIO: VALDIR ZIELINSKI, Prefeito Municipal de Braganey /PR, CPF nº 031 *** *** - 22.
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.110894/2014-05 no qual o MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS
/PR manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02378/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 26/05/2025
SIGNATÁRIO: WILLIAM JOSÉ GONÇALVES, Prefeito Municipal de Grandes Rios /PR, CPF nº
327 *** *** - 03.
Fechar