DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052700084
84
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
3.DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS
3.1.A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas no EDITAL PROGEP Nº 64/2025, com as condições gerais para
o processo seletivo, e nos editais complementares, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. O comprovante de inscrição deverá ser mantido com o candidato, pois poderá
lhe ser solicitado pela DIRETORIA DE PROCESSOS SELETIVOS - DIRPS.
3.2.As inscrições devem ser realizadas, exclusivamente, pelo endereço eletrônico https://www.portalselecao.ufu.br, iniciando-se às 15 horas do dia 04/06/2025 e encerrando-se
às 14h59 do dia 19/06/2025. Informações sobre as inscrições deverão ser solicitadas no endereço eletrônico acima, por meio da opção <Atendimento>, função <Solicitar Atendimento>. As
solicitações poderão ser verificadas por meio da função <Minhas Solicitações>.
3.3.No ato de inscrição, não serão exigidos documentos de comprovação de titulação ou outros que configurem requisitos à contratação ou investidura no cargo.
3.4.O valor da inscrição será de R$ 110,00 (cento e dez reais) para todos os candidatos e o pagamento deverá ser efetuado na rede bancária até o dia 20/06/2025. A confirmação
do pagamento da taxa de inscrição será disponibilizada no sistema de inscrição em até 03 (três) dias úteis contados a partir da data de pagamento do boleto.
3.5.Restando desertas as inscrições ou não havendo candidatos com inscrição deferida em número igual ou superior ao número de vagas, poderá ser aberto novo período de
inscrições com exigência de titulação inferior àquela exigida inicialmente, nos termos definidos em cada edital complementar.
3.6.Conforme Resolução CONDIR nº 3, de 15 de março de 2021, serão reservadas 04(quatro) vagas daquelas previstas neste edital, sendo 03(três) para os negros e 01(uma) para
as pessoas com deficiência, respectivamente.
3.7.Os editais completos estarão disponíveis no site oficial da UFU http://www.portalselecao.ufu.br, a partir da data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União.
3.8.Os casos omissos serão resolvidos pelo Reitor.
SEBASTIÃO ELIAS DA SILVEIRA
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 910480, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE ITAGUATINS, Processo Administrativo 71000033814202110 - Objeto:
Realização do Campeonato de Futebol no Município de Itaguatins/TO - Motivo anulação:
Conforme Parecer nº 18/2025/MESP/SE/CGPC/CPC, tendo em vista a inexecução do objeto
do convênio. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170626
Número do Contrato: 30/2024.
Nº Processo: 12600.002109/2024-87.
Pregão. Nº 90009/2024. Contratante: SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINIST R AÇ ÃO.
Contratado: 06.157.430/0001-06 - ECOS TURISMO LTDA. Objeto: 1 - acréscimo quantitativo
no item 2 - emissão de bilhetes de passagem - voos internacionais, grupo 5, do subitem 1.2
do contrato, o que equivale a 8,34% (oito inteiros e trinta e quatro centésimos por cento)
do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea "b", c/c
art. 125 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
2 - compatibilizar o valor estimado do item 5 - repasse - voos internacionais, em função do
acréscimo do item 2, com o ajuste proporcional do valor anual estimado.
3 - compatibilizar o valor estimado do item 6 - repasse - seguro viagem, em função do
acréscimo do item 2, com o ajuste proporcional do valor anual estimado.. Vigência:
23/05/2025 a 12/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.025.315,73. Data de
Assinatura: 23/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 170344
Nº Processo: 19739.016547/2025-97.
Inexigibilidade
Nº
46/2025.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
AC R E .
Contratado: 01.634.845/0001-00 - SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO. Objeto: O
presente contrato tem por objeto a prestação de serviços públicos de abastecimento de
água e/ou esgotamento sanitário pelo serviço de água e esgoto de rio branco - saerb a
superintendência do patrimônio da união no acre -spu/ac, situada na rua chile, 28, bairro
habitasa, matrícula 1017706-0, cep 69.900-00, rio branco/ac..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 26/05/2025 a . Valor
Total: R$ 421,92. Data de Assinatura: 26/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025).
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a União, por intermédio
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Estado de Pernambuco, por
intermédio da sua Procuradoria Geral (PGE-PE).
2. OBJETO: ampliar o rol de informações a serem fornecidas pela RFB à PGE-PE e atualizar
a redação de cláusulas do convênio.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado em 23 de maio de 2025.
4. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana
Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela PGE-PE, CNPJ no 35.329.424/0001-
08, Senhora Bianca Teixeira Ferreira, Procuradora Geral do Estado de Pernambuco.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170018
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 10265.075012/2024-16.
Dispensa. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 27.114.547/0001-74 - MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Acréscimo de 3,32 % (três inteiros e trinta de dois décimos por cento) do valor inicial
atualizado do contrato firmado entre as partes, com fundamento no parágrafo primeiro ou
inciso ii, parágrafo segundo do artigo 65 da lei nº 8.666/1993... Vigência: 21/05/2025 a
30/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.019.851,76. Data de Assinatura:
21/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170018
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 10140.739772/2021-27.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
1A
RF.
Contratado:
09.397.810/0001-06
- A2GB
COMERCIO
E
SERVICOS LTDA.
Objeto:
Repactuação
2023/2024/reajuste. Vigência: 01/09/2022 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 668.462,22. Data de Assinatura: 19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 170018
Nº
Processo:
14108720177202418.
Objeto:
Contratação
de
serviços
continuados, sem dedicação exclusiva de mão-de-obra, de destruição de mercadorias
apreendidas, até sua
completa descaracterização, incluindo a
sua classificação,
acondicionamento, carregamento, descarregamento, transporte, pesagem e a destinação
adequada dos resíduos gerados, observadas as normas técnicas emitidas pelos órgãos
competentes; para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá/MT.. Total de Itens
Licitados: 5. Edital: 27/05/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Ed.orgaos
Regionais
6.andar
S/620
S.a.a.,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170018-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 27/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/06/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JAIRO ALBERTO REIS
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/05/2025) 170018-00001-2025NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO (DRF/ANA), CNPJ Nº
00.394.460/0449-47 e, MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA, CNPJ 01.298.975/0001-00.
2. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante
triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município,
a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos
no site da RFB e no Portal e-CAC.
DATA DA ASSINATURA: 02 de Maio de 2024
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por
qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de
60 ( sessenta) dias.
3. SIGNATÁRIOS: Pela União, o senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO, Delegado da
Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO; e pelo Município de Alexânia, o senhor Allyson
Silva Lima, Prefeito Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei n°13.019, de 31/07/2014 e
demais preceitos legais pertinentes.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO (DRF/ANA), CNPJ Nº
00.394.460/0449-47 e, MUNICÍPIO DE ALTO HORIZONTE, CNPJ 33.331.604/0001-70.
2. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE ALTO HORIZONTE dos serviços da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação
Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos
servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre
os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
DATA DA ASSINATURA: 04 de Julho de 2024
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por
qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de
60 ( sessenta) dias.
3. SIGNATÁRIOS: Pela União, o senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO, Delegado da
Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO; e pelo Município de Alto Horizonte, o senhor
Luiz Borges da Cruz, Prefeito Municipal.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei n°13.019, de
31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO (DRF/ANA), CNPJ Nº
00.394.460/0449-47 e, MUNICÍPIO DE CAMPOS VERDES, CNPJ 01.493.998/0001-76.
2. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE CAMPOS VERDES dos serviços da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação
Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos
servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações
sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
DATA DA ASSINATURA: 24 de Junho de 2024
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser
prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a
qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com
antecedência mínima de 60 ( sessenta) dias.
3. SIGNATÁRIOS: Pela União, o senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO, Delegado da
Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO; e pelo Município de Campos Verdes, o
senhor Haroldo Naves Soares, Prefeito
Municipal.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei
n°13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
Fechar