DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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86
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE 26 DE MAIO DE 2025
Tendo em vista o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e os itens 9 e 11 do
Edital de Leilão n° 0800100/000004/2024 e visando garantir o contraditório e a ampla
e prévia defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante ETL SISTEMAS LTDA., CNPJ/CPF
nº 07.634.388/0001-21, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos
sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 15 dias úteis,
contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas
razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo
nº 13032.330292/2025-43.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
poderá ser feito por meio da internet, acessando o e-CAC ou presencialmente, em
qualquer
Unidade
de
Atendimento
da
Receita
Federal.
Alternativamente,
a
manifestação poderá ser encaminhada pelos Correios, para Superintendência da Receita
Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, aos cuidados da Superintendência da Receita
Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP,
Avenida Prestes Maia, 733, 11° andar, Bairro: Luz, CEP: 01031-905, São Paulo - SP.
Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este
procedimento.
ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO
Presidente da Comissão de Penalidades
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE 26 DE MAIO DE 2025
Tendo em vista o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e os itens 9 e 11 do Edital de
Leilão n° 0800100/000004/2024 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia
defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante GLOBO DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ/CPF nº
53.519.355/0001-58, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos
sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 15 dias úteis,
contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões
de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº
13032.330303/2025-95.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
poderá ser feito por meio da internet, acessando o e-CAC ou presencialmente, em
qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação
poderá ser encaminhada pelos Correios, para Superintendência da Receita Federal do Brasil
na 8ª Região Fiscal, aos cuidados da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª
Região Fiscal, Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, Avenida Prestes Maia, 733,
11° andar, Bairro: Luz, CEP: 01031-905, São Paulo - SP.
Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.
ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO
Presidente da Comissão de Penalidades de Leilões 2024
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE 26 DE MAIO DE 2025
Tendo em vista o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e os itens 9 e 11 do Edital de
Leilão n° 0800100/000004/2024 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia
defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante ICARO DE FREITAS BATISTA, CNPJ/CPF nº
***.674.743-**, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 15 dias úteis, contados a
partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa
com
relação
às
irregularidades
apontadas
no
Processo
Administrativo
nº
13032.330290/2025-54.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
poderá ser feito por meio da internet, acessando o e-CAC ou presencialmente, em
qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação
poderá ser encaminhada pelos Correios, para Superintendência da Receita Federal do Brasil
na 8ª Região Fiscal, aos cuidados da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª
Região Fiscal, Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, Avenida Prestes Maia, 733,
11° andar, Bairro: Luz, CEP: 01031-905, São Paulo - SP.
Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este
procedimento.
ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO
Presidente da Comissão de Penalidades
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE 26 DE MAIO DE 2025
Tendo em vista o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e os itens 9 e 11 do Edital de
Leilão n° 0800100/000004/2024 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia
defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante MULTI-ELETRO MAGAZINE LTDA, CNPJ/CPF
nº 33.059.156/0001-05, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos
sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 15 dias úteis,
contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões
de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº
13032.330300/2025-51.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
poderá ser feito por meio da internet, acessando o e-CAC ou presencialmente, em
qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação
poderá ser encaminhada pelos Correios, para Superintendência da Receita Federal do Brasil
na 8ª Região Fiscal, aos cuidados da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª
Região Fiscal, Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, Avenida Prestes Maia, 733,
11° andar, Bairro: Luz, CEP: 01031-905, São Paulo - SP.
Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este
procedimento.
ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO
Presidente da Comissão de Penalidades
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE 26 DE MAIO DE 2025
Tendo em vista o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e os itens 9 e 11 do Edital de
Leilão n° 0800100/000004/2024 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia
defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante VICTOR ROGERIO DE ARAUJO, CNPJ/CPF nº
***.805.851-**, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 15 dias úteis, contados a
partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa
com
relação
às
irregularidades
apontadas
no
Processo
Administrativo
nº
13032.330287/2025-31.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
poderá ser feito por meio da internet, acessando o e-CAC ou presencialmente, em
qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação
poderá ser encaminhada pelos Correios, para Superintendência da Receita Federal do Brasil
na 8ª Região Fiscal, aos cuidados da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª
Região Fiscal, Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, Avenida Prestes Maia, 733,
11° andar, Bairro: Luz, CEP: 01031-905, São Paulo - SP.
Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este
procedimento.
ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO
Presidente da Comissão de Penalidades de Leilões 2024
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 15771.721624/2021-43.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
8A
RF.
Contratado:
04.039.911/0001-83 - M. D. DE ARAGAO SILVA LTDA. Objeto: Repactuação. Vigência:
05/03/2022 a 04/03/2026. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 131.899,55. Data de
Assinatura: 19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 11128.720346/2022-21.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
8A
RF.
Contratado:
58.216.235/0006-00 - SUPMAR SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA. Objeto: Reajuste dos
preços praticados, pela variação do IPCA/IBGE de 5,529730%, altera o valor total (12
meses) da contratação para R$ 409.800,00 e o valor unitário de R$ 136,60 por pé (medida
de embarcações), ajustados os efeitos econômico-financeiros a partir de 25 de maio de
2025.. Vigência: 01/06/2022 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
409.800,00. Data de Assinatura: 26/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 89, DE 22 DE MAIO DE 2025
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com
o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se
encontrar(em) em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) relacionado(s) abaixo cientificado(s) do processo administrativo n° 10814.721804/2021-68 de inscrição de ofício de CPF para fins
de lavratura de Auto de Infração. Fica(m) também cientificado(s) da lavratura do Auto de Infração, inserto no respectivo Processo Administrativo, e INTIMADO(S) a efetuar o pagamento do débito
constante do referido processo, ou a apresentar impugnação à exigência fiscal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital.
Fica(m) o(s) contribuinte(s) referido(s) cientificado(s) da extinção de ofício do regime de admissão temporária aplicado aos bens, objeto do respectivo Termo de Concessão de Admissão
Temporária - TECAT, convertido em importação definitiva. Nos termos do artigo 370, § § 1º e 2º, do Decreto nº 6.759/2009, disciplinado no artigo 53, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 1.600/2015,
uma vez extinto de ofício o regime de admissão temporária, a eventual saída do País dos bens fica condicionada à formalização dos procedimentos de exportação.
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido manifestação do(s) interessado(s) em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação deverá ser apresentada em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil.
. .NOME
.CPF
.T EC AT
.Nº DO AUTO (RPF)
.PROCESSO AI
. .MICHAEL HARRISON KATZ
.XXX.687.601-XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 1 5 0 7 8 T EC AT 0 1
.0817600.2025.00111
.10814.720902/2025-10
. .BRIAN TAO NGO
.XXX.688.001-XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 2 4 0 5 4 T EC AT 0 1
.0817600.2025.00117
.10814.720908/2025-89
. .HUGO LOUIS JOSE MARIE ASSELIN
.XXX.957.121-XX
.0 5 1 0 3 5 2 2 3 0 1 4 9 9 1 T EC AT 0 1
.0817600.2025.00114
.10814.720907/2025-34
. .JAMES LAUER GREEN
.XXX.689.251-XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 2 9 2 4 3 T EC AT 0 1
.0817600.2025.00119
.10814.720949/2025-75
SILVIA SAYURI HINUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 90, DE 22 DE MAIO DE 2025
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e
delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto
no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar(em) em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s)
cientificado(s) da lavratura do Auto de Infração, inserto no respectivo Processo Administrativo e, INTIMADO(S) a efetuar o pagamento do débito constante do referido
processo, ou a apresentar impugnação à exigência fiscal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital.
Fica(m) o(s) contribuinte(s) referido(s) cientificado(s) da extinção de ofício do regime de admissão temporária aplicado aos bens, objeto do respectivo
Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, convertido em importação definitiva. Nos termos do artigo 370, § § 1º e 2º, do Decreto nº 6.759/2009,
disciplinado no artigo 53, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 1.600/2015, uma vez extinto de ofício o regime de admissão temporária, a eventual saída do País
dos bens fica condicionada à formalização dos procedimentos de exportação.
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido manifestação do(s) interessado(s) em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação deverá ser apresentada em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil.
. .NOME
.CPF
.T EC AT
.Nº DO AUTO (RPF)
.PROCESSO AI
. .LEONARDO ALEIXO LEMES
.XXX.952.481-XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 2 1 9 0 2 T EC AT 0 1
.0817600.2025.00120
.10814.720948/2025-21
SILVIA SAYURI HINUY
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