DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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88
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90013/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
19957.008682/2024. , publicada no D.O.U de 07/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços continuados de mensageiro, copeira e telefonista a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital: 27/05/2025 das 09h00 às
13h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar - Centro RIO
DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 27/05/2025 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 10/06/2025,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
GUILHERME NEVES POZZOBON
Gerente de Licitações e Contratos
(SIDEC - 26/05/2025) 173030-17202-2024NE800013
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE MERCADO E SUPERVISÃO DE
CO N D U T A
COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPERVISÃO DE CONDUTA
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONDUTA DE SEGUROS
MASSIFICADOS, PESSOAS E PREVIDÊNCIA
EDITAL - ELETRÔNICO SUSEP/DISUC/CGSUC/COFIC Nº 7/2025
A Coordenadora da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros
Massificados, Pessoas e Previdência da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº
15414.617546/2025-76, INTIMA a CW TECHNOLOGY LTDA, CNPJ nº. 34.504.257/0001-00,
por se encontrar em local incerto e não sabido, a alegar o que entender, a bem de seus
direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste Edital, nos
termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP nº 393, de 2020, tendo em
vista a REPRESENTAÇÃO por Não manter, disponibilizar, exibir, prestar ou fornecer ao
consumidor as informações obrigatórias na forma exigida pela legislação, sob pena de os
fatos narrados no processo em referência serem julgados sem as referidas alegações,
ficando desde já NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da REPRESENTAÇÃO, estará
sujeito à penalidade de MULTA, prevista no artigo 35 da Resolução CNSP 393/2020, por
infração ao disposto no inciso II, do parágrafo 1o , artigo 4º da Resolução CNSP nº
382/2020. Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe deverá ser
observado o disposto na Resolução SUSEP 12/2022.
AMANDA SILVA MAGALHÃES PEREIRA RIBEIRO
Coordenadora da Coordenação de Fiscalização de Conduta
de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.955108/23
.MTUR
.PM Medicilândia/PA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:21/05/2025
.
.944535/23
.M C I DA D ES
.PM Dona Euzébia/MG
.Altera 
contrap: 
R$
460,84
.T Aditivo:23/05/2025
.
.914458/21
.MTUR
.PM 
PRESIDENTE
TANCREDO NEVES/BA
.Altera 
vigência:
05/09/2025
.T Aditivo:05/05/2025
.
.943645/23
. M C I DA D ES
.PM Itororó/BA
.Altera 
contrap: 
R$
18.629,31
.T Aditivo:22/05/2025
.
.948531/23
.MIDR
.PM Monte Alegre de
Sergipe/SE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:23/05/2025
.
.887763/19
.MTUR
.PM Igrapiúna/BA
.inclusão 
do 
subitem
19.1 da Cláusula DÉCIMA
NONA - DAS VEDAÇÕES
.T Aditivo:21/05/2025
.
.906810/20
.MIDR
.PM COREMAS/PB
.Altera 
vigência:
31/08/2025
.T Aditivo:22/05/2025
.
.922158/21
.M C I DA D ES
.PM Campos Belos/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:22/05/2025
.
.915702/21
.M C I DA D ES
.PM Campos Belos/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:22/05/2025
.
.950274/23
.MIDR
.PM Mambaí/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:22/05/2025
.
.851722/2017
.MS
.FMS Mozarlândia/GO
.Alt. 
Vigência:
30/09/2025
.T. aditivo: 23/05/2025
.
.917803/2021
.M ES P
.PM Moiporá/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T. aditivo: 23/05/2025
.
.930685/2022
.M DA S C F
.PM Iracema/RR
.Inclusão de operação
ao regime simplificado
.TA: 22/05/2025
.
.965915/24
.MIDR
.PM 
PEDRA
L AV R A DA / P B
.Altera 
contrap: 
R$
74.189,76
.Termo Aditivo
.
.953970/2023
.MTUR
.PM Iracema/RR
.Inclusão de operação
ao regime simplificado
.TA: 22/05/2025
. .CR 
912718/21 
OP
1075655-56
.M C I DA D ES
.MUNICIPIO 
DE
PARNAMIRIM - PE
.Altera 
vigência:
28/08/2025
.T Aditivo:29/04/2025
.
.965963/24
.MTUR
.PM AGUIAR/PB
.Inclusão 
condição
suspensiva considerando
Parecer Força Executória
n.
00621/2024/SGC T/AGU,
30/12/24
.T Aditivo: 20/05/2025
.
.944388/23
.M C I DA D ES
.PM CATINGUEIRA/PB
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 23/05/2025
.
.CR 943272/23
.MIDR
.MUNICIPIO 
DE
PETROLINA - PE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:23/05/2025
.
.952665/23
.M C I DA D ES
.PM Laranjal/MG
.Altera 
contrap: 
R$
29.559,84
.T Aditivo:21/05/2025
.
.934943/22
.MIDR
.PM 
Senador
Pompeu/CE
.Altera 
contrap: 
R$
121.760,44
.T Aditivo:22/05/2025
.
.899502/20
.MS
.ASSOCIACAO 
DOS
AMIGOS DO HOSPITAL
ITANHOMI - AAHI/MG
.alteração do item I do
S I G N AT Á R I O S .
.T Aditivo:22/05/2025
.
.974632/25
.M C I DA D ES
.PM SAO MIGUEL DO
F I DA LG O / P I
.alteração do prazo para
o 
RECEBEDOR
apresentar 
os
documentos 
da
CONDIÇÃO SUSPENSIVA:
29/08/2025
.T Aditivo:23/05/2025
.
.948628
.MDRASCF
.PM 
São 
Gonçalo
Amarante
.Altera 
contrap: 
R$
124.046,78
.T A 21/05/2025
.
.940211/24
.M C I DA D ES
.PM Santiago/RS
.Altera 
contrap: 
R$
211.267,30
.T Aditivo:23/05/2025
.
.878335/18
.MS
.FMS
DE MORRO
DO
C H A P E U / BA
.Altera 
vigência:
05/09/2025
.T Aditivo:05/05/2025
.
.948198/23
.M C I DA D ES
.PM Vazante/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:22/05/2025
.
.948198/23
.M C I DA D ES
.PM Vazante/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:22/05/2025
.
.962062/24
.FNDE
.PM JAPERI/RJ
.Altera 
contrap: 
R$
104.831,62
.T Aditivo:23/05/2025
.
.908311/20
.MAP
.PM POMBAL/PB
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo: 23/05/2025
.
.960714/24
.FNDE
.PM Pimenta Bueno/RO .Altera 
contrap: 
R$
637.244,66
.T Aditivo:23/05/2025
.
.924681/21
.M C I DA D ES
.PM Caraguatatuba/SP
.Altera 
vigência:
30/07/2026
.T Aditivo:23/05/2025
. .1079711-88/918214/21
.M ES P
.SECRETARIA DE ESTADO
DO ESPORTE E LAZER -
SEEL/SE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:22/05/2025
.
.946391/2023
.MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL,
FAMÍLIA 
E 
COMBATE
FOME (MDASCF)
.MUNICÍPIO 
DE
D EO DÁ P O L I S / M S
.Inclusão da operação
no Regime Simplificado
.Termo 
Aditivo:
23/05/2025
.
.948063/23
.M C I DA D ES
.PM Santo Antônio da
Patrulha/RS
.Altera 
contrap: 
R$
21.611,40
.T Aditivo:22/05/2025
.
.934268/22
.MINC
.PM Tavares/RS
.Altera 
contrap: 
R$
44.161,41
.T Aditivo:22/05/2025
.
.0350965-67/11
.M C I DA D ES
.PM 
Lauro 
de
F r e i t a s / BA
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo: 08/05/2025
. .896856/19 
(1068849-
78)
.MIDR
.PM Maceió/AL
.Altera 
vigência:
31/05/2026
.T Aditivo: 21/05/2025
.
.929167/22
.M C I DA D ES
.PM 
SALTO 
DE
PIRAPORA/SP
.Altera 
vigência:
29/08/2025
.T Aditivo:23/05/2025
.
.910394/21
.MAP
.PM Matina/BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:22/05/2025
.
.950344/23
.MIDR
.PM ISAIAS COELHO/PI
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:23/05/2025
.
.913156/21
.M C I DA D ES
.PM Oiapoque/AP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:23/05/2025
.
.945986/23
.MAP
.PM Gracho Cardoso/SE .Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:21/05/2025
.
.909139/20
.M C I DA D ES
.PM CAMARAGIBE/PE
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.Ex- Offício: 22/05/2025
.
.946079/23
.M C I DA D ES
.PM Carapicuíba / SP
.Altera 
contrap: 
R$
60.373,81
.T Aditivo: 23/05/2025
.
.946131/23
.M C I DA D ES
.PM Carapicuíba / SP
.Altera 
contrap: 
R$
883.815,18
.T Aditivo: 23/05/2025
.
.959398/24
.MIDR
.PM Milhã/CE
.Altera 
contrap: 
R$
273.254,97
.T Aditivo:23/05/2025
.
.906292/20
.M C I DA D ES
.PM SÃO BENTO/PB
.Altera 
contrap: 
R$
168.058,26
.T Aditivo:22/05/2025
.
.954207/23
.M C I DA D ES
.PM Mirabela/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.23/05/2025
.
.940609/23
.M DA S C F
.PM Poções/BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 23/05/2025
.
.958576/24
.M C I DA D ES
.PM Poções/BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 23/05/2025
.
.934313/2022
.MS
.SOCIEDADE 
DE
BENEFICENCIA 
DE
PIRA JU/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.Termo 
Aditivo:
22/05/2025
.
.944926/2023
.MS
.SOCIEDADE 
DE
BENEFICENCIA 
DE
PIRA JU/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.Termo 
Aditivo:
22/05/2025
.
.944927/2023
.MS
.SOCIEDADE 
DE
BENEFICENCIA 
DE
PIRA JU/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.Termo 
Aditivo:
22/05/2025
.
.915440/21
.M C I DA D ES
.PM Castanhal/PA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 21/05/2025
.
.CR 943768/23
.M C I DA D ES
.MUNICIPIO 
DE
CUSTODIA - PE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.Termo 
Aditivo:
23/05/2025
.
.962665/24
.FNDE
.PM Serra do Navio/AP
.Altera 
contrap: 
R$
267.067,27
.T Aditivo:23/05/2025
.
.CR 939063/22
.MAP
.MUNICIPIO 
DE
CUSTODIA - PE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.Termo
Aditivo:23/05/2025
.
.965490/24
.FNDE
.PM Aimorés/MG
.Altera 
contrap: 
R$
860.673,77
.T Aditivo:23/05/2025
.
.948189/23
.M C I DA D ES
.PM Itaperuçu/PR
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:22/05/2025
.
.914559/21
.MTUR
.PM São Lourenço da
Mata/PE
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:23/05/2025
.
.845276
.M DA S C F
.PM Tanguá/RJ
.Altera 
contrap: 
R$
48.498,01
.T Aditivo:23/05/2025
.
.938876/22
.MAP
.PM ISAIAS COELHO/PI
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:23/05/2025
.
.967372/24
.FNDE
.PM
Pedra Branca
do
Amapari/AP
.Altera 
contrap: 
R$
245.011,21
.T Aditivo:23/05/2025
.
.961171/2024
.FNDE
.PM Amambai/MS
.Altera 
contrap: 
R$
688.507,47
.T Aditivo:16/05/2025
.
.940639/23
.MTUR
.PM Mata/RS
.Altera 
contrap: 
R$
43.391,00
.T Aditivo:23/05/2025
.
.928787/22
.M C I DA D ES
.PM Turvelândia/GO
.Altera 
vigência:
27/05/2026
.T Aditivo:23/05/2025
.
.0233455-11/07
.M C I DA D ES
.PM Itanhaém/SP
.Altera 
vigência:
17/12/2025
.T Aditivo:23/05/2025
.
.899296/20
.MTUR
.PM RESENDE/RJ
.Altera 
vigência:
08/05/2026
.T Aditivo: 06/05/2025
.
.908979/20
.M C I DA D ES
.PM ITAPORANGA/PB
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo: 23/05/2025
.
.968343/24
.M C I DA D ES
.PM Cajobi/SP
.Altera 
contrap: 
R$
8.000,00 E Altera dados
do item II da Cláusula
Sétima
do Termo
de
Compromisso
.T Aditivo:23/05/2025
.
.931398/22
.M C I DA D ES
.PM POMBAL/PB
.Altera 
vigência:
31/01/2026
.T Aditivo: 23/05/2025