DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE DISTRATO Nº 237427/2025 - UASG 806030
Contrato RG Nº 108481/2021. Processo 01235/2021. PREGÃO Nº 01235/2021. Contratante:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada:
10.547.708/0001-10 - TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME. Objeto: Rescisão
amigável do contrato. Fundamentação legal Art. 69, inciso VII, da Lei n° 13.303/2016 a
partir de 01/09/2023. Data da Assinatura: 02/02/2024.
REGIONAL BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 237391/2025 - UASG 803010
Processo Nº: SERPRO-PMC-2024/00025. Pregão Nº: 01211/2024. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 37.044.632/0001-
67 - EDUARDO ANTONIO BEZERRA SILVA JUNIOR. Objeto: Fornecimento de peças e
consumíveis para sistema de climatização do SERPRO Sede e Regional Brasília (grupo 2 e
grupo 7). Data da Assinatura: 20/05/2025. Vigência: 20/05/2025 a 21/08/2025. Valor total
estimado: R$ 6.100,00.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 237395/2025 - UASG 803010
Processo Nº: SERPRO-PMC-2024/00025. Pregão Nº: 01211/2024. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 13.991.459.0001-
46 - BAZA DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Fornecimento de peças e consumíveis para
sistema de climatização do SERPRO Sede e Regional Brasília (grupo 6). Data da Assinatura:
20/05/2025. Vigência: 20/05/2025 a 21/08/2025. Valor total estimado: R$ 52.879,92.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 237396/2025 - UASG 803010
Processo Nº: SERPRO-PMC-2024/00025. Pregão Nº: 01211/2024. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 13.602.058/0001-
57 - ABS FILTEX. Objeto: Fornecimento de peças e consumíveis para sistema de
climatização do SERPRO Sede e Regional Brasília (grupo 4). Data da Assinatura: 20/05/2025.
Vigência: 20/05/2025 a 21/08/2025. Valor total estimado: R$ 8.132,60.
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00820 (7421) - CESUP Contratações (SP), realizado
por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços
de Transporte de Valores e Abastecimento e Apoio Logístico a Terminais de Autoatendimento,
para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado de Roraima (RR)
- Lote 01; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até
17/06/2025 às 13h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do
número da licitação 1071105. Informações: cesupcontrat.estrat@bb.com.br, com o campo
assunto: "Esclarecimentos LRE 2025/00820 (7421)".
MARLENE DA SILVA GUSMÃO
Responsável pela Licitação
RESULTADO DE LICITAÇÃO
LEILÃO PÚBLICO 2025/210005V(9055), CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMONIO;
OBJETO: Venda de bens imóveis situados nos Estados de AM, BA, MG, MS, RS e SP; Resultado:
Licitação Deserta. A partir desta data os autos do processo estão com vista franqueada.
RODRIGO ARAUJO
Presidente da Comissão de Licitação E.E
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00062/2022, firmado em 17.03.2022; Favorecido:
UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A.; Objeto: Repactuação do Preço; Aporte Financeiro;
Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 5.288.819,80.
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 05540.002669/2010-22
INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO SOB REGIME DE
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Estado do Acre, CNPJ nº **.*06.479/0001-**, OBJETO:
imóvel de área constituída por 46,596,00ha, localizada nos Municípios de Sena
Madureira e Bujari, ambos no Estado do Acre, registrada sob a Matrícula n° 021, Livro
n° 2, da Serventia de Registros de Imóveis da Comarca de Sena Madureira.
FINALIDADE: Prorrogação do prazo para cumprimento do encargo
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e
ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987,
com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.023004/2025-26
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: PAULO ROBERTO DA COSTA- CPF/CNPJ, ***.188.364-**.
OBJETO: situado na AV. BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, Nº 1205, CONDOMÍNIO SOLARIS
I,EDF. SOLAR DOS VENTOS, BL 12, APTO. 104, CRUZ DAS ALMAS, Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 16.167,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,00493
VALOR DO IMÓVEL: R$ 42.336,80
FINALIDADE: para fins residenciais
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 201 e §7º do item VI da PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO DE
2023, na forma dos incisos I e XIV do art. 1º.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 22/05/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.151949/2023-71 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: MUNICIPIO DE SANTA MARIANA OBJETO: RIP: 7853.00014.500-9;
Localização: Rua Rua Liberato Spagolla, nº S/N, Pátio, Centro, Santa Mariana, Paraná ÁREA
DO TERRENO/ESPAÇO: 900,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 152.099,59 FINALIDADE:
Implantação, funcionamento e manutenção do
espaço multiuso "Novo Pátio".
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE
VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 26.05.2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.168056/2021-01 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE:
União OUTORGADO: COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO
SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL OBJETO: RIP: 7659.00082.500-6; Localização:
Rua DUQUE DE CAXIAS, nº 1181, LOTES 01 A 11 DA QUADRA 71, CENTRO, Laranjeiras do
Sul, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 7.935,11 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.247,52 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.900.000,00 FINALIDADE: Regularização da utilização do Centro
Regional de Manutenção e Apoio à Operação de Laranjeiras do Sul - CRLAR. FUNDAMENTO
LEGAL: art. 18, inc. II, §5º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20
ano(s) DATA DE ASSINATURA: 26.05.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
10154.040912/2024-08 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA OBJETO: RIP: 7735.00037.500-
0; Localização: Rua Barão do Rio Branco, nº 677, Centro, Palmeira, Paraná ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 1.132,70 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 250,02 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
909.814,45 FINALIDADE: Instalação e funcionamento do Fórum Eleitoral no Município.
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946
DATA DE ASSINATURA: 26.05.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
10154.040905/2024-06 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA OBJETO: RIP: 7485.00026.500-
7; Localização: Rua Projetada, esquina com a Rua José Adamowicz, nº 0, Linha Ubasinho,
Cândido de Abreu,
Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.800,00
m² ÁREA DA
BENFEITORIA: 250,02 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 669.786,89 FINALIDADE: Instalação e
funcionamento do Fórum Eleitoral no Município de Cândido de Abreu/PR FUNDAMENTO
LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE
ASSINATURA: 26.05.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.039946/2024-45 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: OBJETO: RIP: 1777.00008.500-4; Localização: Baixa Margem do Rio
Seridó, Sítio Almas, nº 00, Tubulação Subterrênea - emissário final da ETE CAERN, Centro,
Parelhas, Rio Grande do Norte ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 705,01 m² VALOR DO IMÓVEL:
R$ 16.813,71 FINALIDADE: Instalação da tubulação do emissário final da ETE, do sistema de
Esgotamento Sanitário do município de Parelhas/RN. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:1.000,00
PESSOAS BENEFICIADAS:1.000,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15
de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 26.05.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
19739.067045/2024-43 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: COMANDO DA AERONAUTICA OBJETO: RIP: 0005.00182.500-4; Localização:
Avenida Brasil, nº 8930, Área Militar - COMAER, Habitar Brasil, Ji-Paraná, Rondônia ÁREA
DO TERRENO/ESPAÇO: 14.580,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 140,00 m² VALOR DO IMÓVEL:
R$ 1.462.146,49 FINALIDADE: Área Militar - COMAER - Área do sistema de Comunicação do
sítio Aeroportuário de Ji-Paraná FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº
9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 26.05.2025
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
10680000137202572. , publicada no D.O.U de 15/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Prestação de serviços contínuos de gerenciamento, controle e implementação e
operação de sistema informatizado e integrado com tecnologia e utilização de cartão
magnético ou cartão eletrônico tipo smart com chip , disponibilizado em rede
credenciada para manutenção
preventiva e corretiva dos
veículos automotores
terrestres integrantes da frota do MGI e daqueles que venham a ser incorporados,
conforme condições e exigências previstas no Edital e seus anexos Novo Edital:
27/05/2025 das 08h30 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Av. Afonso Pena, 1316
- 8º Andar Centro - BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de
27/05/2025 às
08h30 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
10/06/2025, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
WALERES MOREIRA DE PAULA
Pregoeira
(SIDEC - 26/05/2025) 170085-00001-2025NE000001
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 243001
Número do Contrato: 10/2022
Nº Processo: 00100.003688/2021-94
Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI. Contratado:
03.627.226/0001-05 - DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O presente termo de apostilamento tem
por objeto proceder o reajuste do contrato 10/2022, no período acumulado a
partir de 26/07/2024, perfazendo o montante estimado de r$ 3.022.014,96
(três milhões, vinte e dois mil quatorze reais e noventa e seis centavos)..
Vigência: 25/08/2022 a 25/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.022.014,96. Data de Assinatura: 10/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025)