DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 906031.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ,
Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CONDADO, CNPJ nº 09151473000164.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
recomposição de repasse e aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$
357.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 23.856,76, Vigência: 19/01/2021 a 04/07/2026. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXAO, CPF nº ***.935.304-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 960411.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA MARINGA, CNPJ nº
37464831000124. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -20.098,98, Valor de Contrapartida: R$ -512,70, Vigência: 30/12/2024 a
30/12/2027. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, CPF
nº ***.869.831-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2025 ao Instrumento código
852269. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA ,
CNPJ nº 16418709000141. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 678.506,07, Valor de
Contrapartida: R$ 80.328,83, Vigência: 04/06/2025 a 02/09/2025. Data de Assinatura:
29/12/2017. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: WELTON SILVA ANDRADE, CPF nº ***.173.835-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 953709/2023
Processo nº 59000.018223/2023-71. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da
sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Campina Grande, do Estado
da Paraíba, inscrito no CNPJ/MF nº 08.993.917/0001-46. Objeto: Prorrogação do Prazo de
Vigência do Convênio, para até 31/12/2028. Data e assinatura: 20/05/2025, Giuseppe Serra
Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892, e Bruno Cunha
Lima Branco - Prefeito Municipal - SIAPE: 027680
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATOS DE –ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CEST/CE-139/2025 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA-CE, CNPJ 07.725.138/0001-05; Objeto: O
presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua
entre o DNOCS e a PREFEITURA para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho
aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:
01 (uma) Retroescavadeira, CHASSI nº XUG08703PRPA02641; Fundamento Legal Lei
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: O presente Acordo de Cooperação terá
vigência de 04 (quatro) anos, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser
prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com
novo plano de trabalho; Data da Assinatura: 26/05/2025; Assinam: Raimundo Joacir
Moreira de Souza, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará - Substituto e Joel Madeira
Barroso Prefeito Municipal; Processo nº 59402.000119/2025-69.
EXTRATOS DE –ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CEST/CE-159/2025 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ-CE, CNPJ 23.444.672/0001-91; Objeto: O presente
Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o
DNOCS e a PREFEITURA para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho
aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:
01 (uma) Retroescavadeira, CHASSI nº XUG08703TRPA01455; Fundamento Legal Lei
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: O presente Acordo de Cooperação terá
vigência de 04 (quatro) anos, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser
prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com
novo plano de trabalho; Data da Assinatura: 26/05/2025; Assinam: Raimundo Joacir
Moreira de Souza, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará - Substituto e Francisco
Marcílio Coelho Brito Prefeito Municipal; Processo nº 59400.000210/2025-02.
CEST/CE-509/2025 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTOS-CE, CNPJ 07.891.666/0001-26; Objeto: O
presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua
entre o DNOCS e a PREFEITURA para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho
aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:
01 (uma) retroescavadeira, CHASSI: XUG08703PRPA02249 e SIADS: 23045465; Fundamento
Legal Lei 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: O presente Acordo de Cooperação
terá vigência de 04 (quatro) anos, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser
prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com
novo plano de trabalho; Data da Assinatura: 26/05/2025; Assinam: Raimundo Joacir
Moreira de Souza, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará - Substituto e José Joeni
Holanda de Araújo, Prefeito Municipal; Processo nº 59402.000552/2024-13.
CEST/CE-558/2025 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO-CE, CNPJ 07.488.679/0001-59; Objeto: O presente
Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o
DNOCS e a PREFEITURA para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho
aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:
01 (um) Trator 80 CV, CHASSI: HCCZTL80TRCJ71109 e SIADS nº 23044253, 01 (uma) Grade
de Arado 14 discos, SÉRIE nº 03264/2024 e SIADS nº 23044297; Fundamento Legal Lei
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: O presente Acordo de Cooperação terá
vigência de 04 (quatro) anos, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser
prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com
novo plano de trabalho; Data da Assinatura: 26/05/2025; Assinam: Raimundo Joacir
Moreira de Souza, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará - Substituto e José Luciano
Silva, Prefeito Municipal; Processo nº 59402.003411/2024-52.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO
CEST/CE 29/2025 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento; Partes: Departamento Nacional
de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTA QUITÉRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.725.138/0001-05; Objeto: Aos 28(vinte e oito)
dias, do mês de abril do ano de 2025, na cidade de Fortaleza, sede do Município, no Estado
do Ceará, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, neste ato representado pelo
Coordenador Substituto da CEST-CE, Sr. RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA, faz a
entrega do equipamento abaixo relacionado, à Prefeitura Municipal de Santa Quitéria-CE,
representado pelo Prefeito o Sr. JOEL MADEIRA BARROSO: 01 (uma) Retroescavadeira,
CHASSI nº XUG08703PRPA02641; Data da Assinatura: 26/05/2025; Assinam: RAIMUNDO
JOACIR MOREIRA DE SOUSA, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará - Substituto e Joel
Madeira Barroso, Prefeito Municipal; Processo nº 59402.000119/2025-69.
EXTRATOS DE TERMOS DE ENTREGA E RECEBIMENTO
CEST/CE 11/2025 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento; Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a PREFEITURA
MUNICIPAL DE ALTO SANTO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.891.666/0001-26; Objeto: Aos
15(quinze) dias, do mês de maio do ano de 2025, na cidade de Fortaleza, sede do
Município, no Estado do Ceará, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, neste
ato representado pelo Coordenador Substituto da CEST-CE, Sr. RAIMUNDO JOACIR
MOREIRA DE SOUSA, faz a entrega dos equipamentos e materiais abaixo relacionados, à
Prefeitura Municipal de Alto Santo representado pelo Prefeito o Sr. JOSE JOENI HOLANDA
DE ARAUJO: 01 (uma) Retroescavadeira, CHASSI: XUG08703PRPA02249 e SIADS: 23045465;
Data da Assinatura: 26/05/2025; Assinam: RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA,
Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará - Substituto e José Joeni Holanda de Araújo,
Prefeito Municipal; Processo nº 59402.000552/2024-13.
CEST/CE 37/2025 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento; Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a PREFEITURA
MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 23.444.672/0001-91; Objeto: Aos
13 (treze) dias, do mês de MAIO do ano de 2025, na cidade de Fortaleza,sede do
Município, no Estado do Ceará, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, neste
ato representado pelo Coordenador Substituto da CEST-CE, Sr. RAIMUNDO JOACIR
MOREIRA DE SOUSA, faz a entrega dos equipamentos e materiais abaixo relacionados, à
Prefeitura Municipal de BANABUIÚ/CE representado pelo Prefeito o Sr.FRANC I S CO
MARCÍLIO COELHO BRITO:01 (uma) Retroescavadeira, CHASSI nº XUG08703TRPA01455;
Data da Assinatura: 26/05/2025; Assinam: RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA,
Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará - Substituto e Francisco Marcílio Coelho Brito,
Prefeito Municipal; Processo nº 59400.000210/2025-02.
CEST/CE 42/2025 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento; Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALHANO-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.488.679/0001-59; Objeto: Aos
09( nove ) dias, do mês de maio do ano de 2025, na cidade de Fortaleza, sede do
Município, no Estado do Ceará, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, neste
ato representado pelo Coordenador Substituto da CEST-CE, Sr. RAIMUNDO JOACIR
MOREIRA DE SOUSA, faz a entrega dos equipamentos e materiais abaixo relacionados, à
Prefeitura Municipal de Palhano, representado pelo Prefeito o Sr. JOSÉ LUCIANO SILVA: 01
(um) Trator 80 CV, CHASSI: HCCZTL80TRCJ71109 e SIADS nº 23044253; 01 (uma) Grade de
Arado 14 discos, SÉRIE nº 03264/2024 e SIADS nº 23044297; Data da Assinatura:
26/05/2025; Assinam: RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA, Coordenador Estadual do
DNOCS no Ceará - Substituto e José Luciano Silva, Prefeito Municipal; Processo nº
59402.003411/2024-52.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59530.000384/2025-39.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Cessão Provisória nº 3.0003.00/2025, que entre
si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
ECODEVASF e o Distrito de Irrigação Senador Nilo Coelho (DINC), e os usuários do Projeto
Público de Irrigação Pontal. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade aditar o
Contrato de Cessão nº 3.0003.00/2025, firmado em 30/01/2025, cujo objeto é a cessão
provisória, pela CODEVASF, em favor do DINC, da infraestrutura de irrigação de uso comum
para prestação das atividades de administração, operação e manutenção da infraestrutura
de irrigação de uso comum do Projeto Público de Irrigação Pontal Sul, localizado em
Petrolina, no Estado de Pernambuco; visando à constituição de reserva financeira, à
autorização de custeio de despesas, e à ratificação das demais cláusulas e condições.
RECURSOS FINANCEIROS: Fica, por meio deste instrumento, autorizada a constituição de
reserva financeira de AOM do PPI Pontal Sul com os recursos arrecadados a título de K2
na competência de janeiro de 2025, bem como autorizado o custeio de despesas
extraordinárias ou ainda despesas, que embora ordinárias, representem dispêndios extras
não cobertos pela arrecadação de fevereiro de 2025 em diante, com anuência prévia ou
por solicitação expressa da Codevasf e prestação de contas específica no final do período
de execução dos recursos. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e
condições do instrumento original, que não colidam com as estabelecidas neste Termo
Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO -
Diretor-Presidente da CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de
Irrigação e Operações - CODEVASF. PAULO HENRIQUE PESSOA DE SALES - Gerente
Executivo - DINC. JOSÉ CAVALCANTI RAMOS JÚNIOR - Presidente Eleito do Distrito de
Irrigação PPI Pontal - Usuários do PPI Pontal Sul.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002918/2021-38.
ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.689.00/2021, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - ECODEVASF
e o Consórcio Nippon-Plena. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato
n° 0.689.00/2021, que tem por objeto a realização de serviços continuados de apoio
técnico, apoio à fiscalização e supervisão técnica nos Estados do Amapá, Bahia, Ceará,
Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio
Grande do Norte, Tocantins e no Distrito Federal. DO REAJUSTE CONTRATUAL: Fica, por
este instrumento, reajustado o valor contratual em R$ 377.086,02 (trezentos e setenta e
sete mil, oitenta e seis reais e dois centavos), totalizando R$ 10.329.106,96 (Dez milhões,
trezentos e vinte e nove mil, cento e seis reais e noventa e seis centavos), em
decorrência do Acordo Coletivo de Trabalho que alterou o valor dos salários de alguns
profissionais
(discriminados
na
peça
284
do
processo
administrativo
n°
59500.002918/2021-38-e). DOS RECURSOS: As despesas correrão à conta dos seguintes
programas
de
trabalho:
15.244.244.2217.00SX.0001
-
Apoio
a
Projetos
de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional; 20.244.244.1144.7K66.7519 -
Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas - No estado do Ceará;
20.608.608.2217.00SX.7031 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado - Aquisição de Equipamentos, Maquinários e Serviços - No Estado da Paraíba;
15.244.244.2317.00SX.0031 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado - No Estado de Minas Gerais; 15.244.244.2317.00SX.0026 - Apoio a Projetos de
Desenvolvimento
Sustentável
Local
Integrado
-
No
Estado
de
Pernambuco;
15.244.244.2317.00SX.0024 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado - No Estado do Rio Grande do Norte; 15.244.244.2317.00SX.0052 - Apoio a
Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Goiás;
15.244.244.2317.00SX.0023 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado - No Estado do Ceará; 15.244.244.2317.00SX.7033 - Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos e/ou Material
Permanentes - No Estado do Ceará; 15.244.244.2317.00SX.7069 - Apoio a Projetos de
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