DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - RIDE DF e Entorno - No Distrito Federal;
15.244.244.2317.00SX.7031 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado - Aquisição de Equipamentos, Maquinários e Serviços - No Estado da Paraíba;
15.244.244.2317.00SX.7061 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado do Piauí;
15.244.244.2317.00SX.7022 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado - Aquisição de Equipamentos - No Estado do Rio Grande do Norte;
15.244.244.2317.00SX.7026 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Goiás; 15.244.244.2317.00SX.0017
- Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do
Tocantins; 15.244.244.2317.00SX.0028 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável
Local Integrado - No Estado de Sergipe; 15.451.451.2317.00VH.0024 - Apoio a Projetos
para
Desenvolvimento
Regional
-
No
Estado
do
Rio
Grande
do
Norte;
15.608.608.2317.212M.0052 - Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - No
Estado de Goiás; 15.608.608.2317.212M.0015 - Apoio a Projetos para Desenvolvimento
Regional - No Estado do Pará; 18.544.544.2321.14VI.0026 - Apoio à Implantação,
Ampliação, Melhorias ou Adequação de Sistemas de Abastecimento de Água em Áreas de
Atuação da Codevasf - No Estado de Pernambuco; 18.544.544.2321.15ZK.2246 -
Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica - No Município de Remanso - BA;
e 18.607.607.2321.20EY.0024 - Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de
Infraestrutura Hídrica de Pequeno e Médio Vulto - No Estado do Rio Grande do Norte.
Valor total empenhado: R$ 3.000.706,52 (três milhões, setecentos e seis reais e cinquenta
e
dois centavos).
Execução
física
do contrato:
76%
-
Serviços Continuados.
DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições
pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA
ASSINATURA: 19/05/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da
CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização
e Desenvolvimento Territorial. EIITI KUROKAWA - Consórcio Nippon-Plena. ELIAS TEIXEIRA
PIRES - Consórcio Nippon-Plena.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 195006 - MAIOR DESCONTO -
PROCESSO nº 59500.002693/2024-62-e.
A contratação de rede WAN corporativa com tecnologia MPLS, incluindo
instalação e configuração de equipamentos, gerenciamento proativo e interligação dos
sites da CODEVASF, garantindo comunicação eficiente e segura, nas dependências da
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, sede
e superintendências". Publicação do Edital nº 90003/2025: 27/05/2025, das 08h00 às
12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. Sede da Codevasf,
Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://editais2025.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia-
df/pregao_eletronico/editais-publicados-em- 2025/edital-90003-2025/. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS:
27/05/2025.
SESSÃO
PÚBLICA
10/06/2025
às
10H00
no
site
https://www.gov.br/compras/pt-br.
Informações
Gerais:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 26 de maio de 2025
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente da CODEVASF
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000957/2025-13-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0317.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de ITAIPÉ/MG, CNPJ nº 18.404.756/0001-61. OBJETO:
DOAÇÃO DE CAMINHÃO CARROCERIA DE MADEIRA. VALOR: R$ 298.500,00. DATA DA
ASSINATURA: 26/05/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº ***.081.016-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) MARCONI VIEIRA NERY.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AV I S O
PROCESSO: 59520.000346/2024-67-e
A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 torna público o
reinício do Contrato 2.0479.00/2023, cujo objeto é a contratação de Serviços de
Topografia, Supervisão Técnica e Apoio à Fiscalização na Área de Atuação da 2ª
Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia, a partir do dia 26/05/2025.
Contratada: CTA CONSULTORIA TÉCNICA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ nº 69.119.782/0001-89.
Interrupção ocorrida em 10/04/2025, publicada no dou nº 70, de 11/04/2025, Sessão 03,
Página 74. Fundamentação: art. 8º e art. 26 da Lei nº 8.666/93.
Bom Jesus da Lapa/BA, 19 de maio de 2025
HARLEY XAVIER NASCIMENTO
Superintendente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº: 59520.000346/2024-67-e
ESPECIE: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 2.0479.00/2023, que entre si celebram a
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA -
CODEVASF e a CTA CONSULTORIA TÉCNICA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 69.119.782/0001-89; Objeto: Reinicio do contrato, prorrogação do prazo contratual,
aprovação do novo cronograma físico-financeiro, e ratificação das demais cláusulas e
condições; Data: 23.05.2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR, e Antônio Sergio Liporoni - CTA.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000096/2024-55-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA - BA, Nº 075. OBJETO: Pelo presente instrumento a
CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à PREFEITURA, toda a infraestrutura, execução,
fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água,
através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0453.00/2023, cujo objeto
foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas
simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade ROÇA VELHA, no
Município de IBITIARA, Estado da Bahia. DATA: 20/05/2025. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier
Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Wilson dos Santos
Souza, Prefeito.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000096/2024-55-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÚBAS - BA, Nº 078. OBJETO: Pelo presente instrumento a
CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à PREFEITURA, toda a infraestrutura, execução,
fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água,
através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0453.00/2023, cujo objeto foi a
execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados
de abastecimento de água, implantado na comunidade BURITI DA GAMELEIRA, no Município de
MACAÚBAS, Estado da Bahia. DATA: 15/05/2025. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento,
Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Aloisio Miguel Rebonato, Prefeito.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000096/2024-55-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LAGOA DO EUGENIO,
BOA VISTA, BAIXA DO PEDRO, BUMBA, LAGOA DA PEDRA, CASCA E MATO GROSSO, Nº 076.
OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à
ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do
Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por
meio do contrato nº 2.0453.00/2023, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração
e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água,
implantado na comunidade BUMBA, no Município de MATINA, Estado da Bahia. DATA:
19/05/2025. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da
CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Jurandir Alves Magalhães, Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000096/2024-55-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO RAMALHO - BA, Nº 071. OBJETO: Pelo presente
instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à PREFEITURA, toda a
infraestrutura,
execução,
fiscalização,
operação
e
manutenção
do
Sistema
de
Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do
contrato nº 2.0453.00/2023, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e
instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água,
implantado na comunidade TAQUARI, no Município de SERRA DO RAMALHO, Estado da
Bahia. DATA: 14/05/2025. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente
Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Eli Carlos dos Anjos Santos, Prefeito.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000096/2024-55-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA - BA, Nº 075. OBJETO: Pelo presente instrumento a
CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à PREFEITURA, toda a infraestrutura, execução,
fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água,
através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0453.00/2023, cujo objeto foi a
execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados
de abastecimento de água, implantado na comunidade ROÇA VELHA, no Município de IBITIARA,
Estado da Bahia. DATA: 14/05/2025. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente
Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Eli Carlos dos Anjos Santos, Prefeito.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Supressão Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 917813. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195023. Convenente: MUNICIPIO DE PAUDAL H O,
CNPJ nº 11097383000184. O presente termo visa prorrogar o prazo de vigência, redução
do valor total do convênio para adequação à proposta da licitante vencedora, a aprovação
de novo plano de trabalho das demais cláusulas e c. Valor Total: R$ -206.667,18, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 25/04/2025 a 25/04/2027. Data de Assinatura:
25/10/2021. Signatários: Concedente: PAULO JOSE PAES VASCONCELOS FILHO, CPF nº
***.201.764-**,
Convenente:
PAULA
FRASSINETTE WANDERLEY
MARINHO,
CPF
nº
***.220.504-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.000982/2025-51-e
ESPÉCIE: Segundo Termo
Aditivo ao Contrato nº
3.0319.00/2023. CONTRATANTE:
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F.
CONTRATADA: CONSTRUTORA AURÉLIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
19.703.302/0001-54.
OBJETO:
visando
à prorrogação
dos
prazos
contratuais, ao
replanilhamento contratual e à ratificação das demais cláusulas e condições. PRAZO: Ficam
prorrogados os prazos de vigência e de execução contratual por 180 (cento e oitenta) dias,
a partir de 23/05/2025, passando seus vencimentos para 20/11/2025. VALOR: Fica,
autorizado o replanilhamento contratual, mediante acréscimo de R$ 93.806,80 (noventa e
três mil, oitocentos e seis reais e oitenta centavos), e supressão de R$ 145.975,62 (cento e
quarenta e cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos),
resultando em supressão de R$ 52.168,82 (cinquenta e dois mil, cento e sessenta e oito
reais e oitenta e dois centavos), passando o valor total do Contrato de R$ 1.572.000,00 (um
milhão, quinhentos e setenta e dois mil reais) para R$ 1.519.831,18 (um milhão, quinhentos
e dezenove mil, oitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos). DATA DE ASS I N AT U R A :
22/05/2025. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto da
3ª/SR - CODEVASF e Aurélio Miguel de Almeida Nascimento e Silva, pela CONTRATADA .
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA DEFINITIVA DE OBRA
PROCESSO: 59530.000745/2024-17-e
ESPÉCIE: Termo de Entrega Definitiva de Obra nº 3.0045.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
MUNICÍPIO DE TUPARETAMA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ de nº
11.358.124/0001-60. OBJETO: CODEVASF transfere ao MUNICÍPIO, em caráter definitivo, 1
(um) Pátio para Múltiplos Usos construído na Avenida Deputado Carlos Caribé, bairro Dona
Luzia, no município de Tuparetama, no estado de Pernambuco. O investimento total na
edificação do(s) Pátio(s) para Múltiplos Usos objeto deste termo, totaliza R$ 285.807,74
(duzentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e sete reais e setenta e quatro centavos) na
forma do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf, da Lei nº
13.303/2016.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
COMITÊ
DE
GESTÃO
EXECUTIVA
DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª SR, Expressa na Resolução Regional nº 229, de 9 de
maio de 2024. DATA DE ASSINATURA: 07/04/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima
Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Diógenes Torres da Costa Patriota,
Prefeito Municipal de Tuparetama.
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE SUSPENSÃO
ESPÉCIE: Processo: 59540.000286/2024-44.
Suspensão do contrato nº 4.0020.00/2024, por 120 (cento e vinte) dias, a partir
de 03/05/2025, firmado entre a CODEVASF e a empresa YAPE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº
37.877.436/0001-73, que tem por objeto a execução dos serviços de engenharia visando
fornecimento de materiais e execução dos serviços de montagem de nova subestação
aérea para a sede da 4ª/SR, no município de Aracaju/Sergipe. Fundamentação Legal:
Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. Data assinatura: 26/05/2025. Assina: Thomas
Jefferson França da Costa/Superintendente da 4ª SR/CODEVASF.
THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA
Superintendente da 4ª SR/CODEVASF
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